Em pauta, impacto de empreendimento habitacional no Bairro Jardim Vitória

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou ontem (quinta-feira, 13/6) audiência pública para discutir o impacto do empreendimento residencial Parque Real, que prevê a construção de 2.450 unidades habitacionais na BR 381, Km 456, Bairro Jardim Vitória, Região Nordeste da capital, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Foi discutida também a ampliação da BR-381 e a instalação do novo terminal rodoviário de Belo Horizonte, no Bairro São Gabriel.

Moradores do Bairro Jardim Vitória e de bairros vizinhos, como Nazaré, Vista do Sol e Paulo VI reclamam de insuficiência de infraestrutura urbana na região Nordeste, principalmente em relação a transporte público, e temem que o aumento populacional causado pelo  empreendimento traga mais problemas para a região.

“A região Nordeste tem crescido muito. Teremos desdobramentos da infraestrutura, impactos na rede hospitalar, de educação e transporte. Também teremos impactos da nova rodoviária, além dos impactos imensos que a intervenção na BR 381 vai trazer”, contextualizou o vereador Tarcísio Caixeta (PT), requerente da audiência. Ele também considerou que a topografia da região não é ideal e a infraestrutura urbana é precária.

Segundo representantes da construtora Emccamp Residencial, que está realizando a obra para o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, o empreendimento será composto de três condomínios para famílias de 0 a 3 salários mínimos e cinco condomínios para famílias de 3 a 5 salários mínimos, totalizando as 2450 famílias. As obras já foram iniciadas e terão previsão de conclusão para 2016. Ainda segundo a construtora, o projeto da obra passou por todos os processos de aprovação e licenciamento pela Prefeitura, e um decreto estadual o enquadrou como empreendimento de interesse social.

Melhorias na infraestrutura

Foram debatidos principalmente os impactos nas áreas de saúde, educação e transporte trazidos pelo empreendimento. O secretário municipal adjunto da Educação, Afonso Barbosa, afirmou que a região é bem servida em escolas mas, com o residencial habitado, vai requerer mais duas unidades de educação infantil e uma de ensino fundamental, totalizando, respectivamente, mais mil e 1500 vagas. Ele também informou que a Eccamp já destinou uma área de 18 mil m² para a construção de uma escola de educação infantil, e que será oferecido transporte escolar para que alunos de ensino fundamental possam temporariamente estudar em escolas da região. O transporte será assegurado com a previsão de ligações à BR 381 e ruas locais, garantindo-se, também, o acesso aos bairros vizinhos.

Em relação à saúde, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Regional Nordeste informaram que há dois centros de saúde em torno do empreendimento e que, no âmbito deste, há um espaço de 10 mil m², acordado com a Prefeitura, para a construção de um novo posto de saúde até 2016. Inicialmente serão necessárias 2,5 equipes de saúde da família. Moradores da região reclamaram de lotação dos postos de saúde e falta de médicos, admitida pelos representantes do poder público.

O gerente da BHTrans, Tacio Francisco Porto Lemos, reconheceu que a preocupação do órgão é facilitar o transporte para o residencial. Ele informou que há três linhas alocadas e que, à medida que for necessário, serão implantadas medidas como aumento do número de linhas de ônibus e alteração no quadro de horários, e que a BHTrans está realizando pesquisas com a comunidade.

“A região é pobre, e a maioria dos empreendimentos (nessa região) são implantados, mas não vimos políticas para absorver os novos moradores”, criticou o representante da Associação Comunitária Bairro Vila do Sol, Antônio Sávio Miranda, que também contestou a política da BHTrans de fazer mudanças a posteriori – segundo ele, uma atitude corretiva, e não preventiva, como ele gostaria. Ele também apontou falta de escolas e postos de saúde na Vila do Sol e bairros vizinhos, e considerou as propostas para a área de saúde insuficientes para atender a demanda, assim como o número de linhas de ônibus.

Rodoviária e BR

A assessora da presidência da BHTrans, Eveline Trevisan, informou que a empresa vencedora da licitação para a concessão, por 30 anos, da nova rodoviária, apresentou projeto considerando alargamentos e estudo de tráfego. “Estamos tranquilos em relação a impactos”, garantiu, afirmando que o início das obras depende do reassentamento, pela Urbel, de 11 das 300 famílias a serem reassentadas para a construção do terminal. Na plateia surgiu a dúvida em relação ao fato de que a área do novo terminal, no Bairro São Gabriel, tem sofrido alagamentos. Trevisan respondeu que foi feito estudo de drenagem e não há riscos, além de o projeto atual ter garantido um alteamento da construção de quatro metros em relação ao projeto original. “Do ponto de vista do usuário, o projeto é muito bom. A rodoviária será toda plana e equipada”, garantiu.

De acordo com a BHTrans, na região do Bairro São Gabriel, está sendo feita a implantação do BRT e melhorias no metrô, além de melhorias de acessibilidade ao transporte coletivo.

Em relação à ampliação da BR 381, os presentes informaram que a obra está a cargo do DNIT, e que aguarda abertura de licitação pelo governo federal.

Ao fim da reunião, o vereador Tarcísio Caixeta considerou que as informações trazidas pelos presentes ainda eram insuficientes. Como solução, marcou uma reunião no dia 14 de agosto, às 19 horas (em local a ser definido), entre os órgãos envolvidos no empreendimento, a construtora e a comunidade, para precisar os dados e repassá-los à população.

Projetos de lei

Durante a reunião, os vereadores da Comissão também aprovaram o parecer de 10 projetos de lei, todos em primeiro turno. Destes, três receberam proposta de diligência, permanecendo na Comissão: o PL 249/2013, de autoria do vereador Wellington Magalhães (PTN), que altera a Lei n° 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, relacionado a critérios para publicidade; o PL 309/2013, de autoria do ex-vereador Daniel Nepomuceno (PSB), que altera a lei que institui o plano de ação Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha (PROPAM), e regulamenta as ADEs da Bacia da Pampulha, da Pampulha e Trevo; o PL 320/2013, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que altera a classificação de logradouro público no bairro Sion.

Foram aprovados três projetos de lei relacionados ao meio ambiente. O PL 209/2013, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que condiciona a emissão da Certidão de Baixa e Habite-se à instalação de compartimentos apropriados para coleta seletiva de resíduos nas edificações com mais de 20 unidades residenciais ou área superior a 750 m². O PL 318/2013, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), obriga pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades consideradas potencialmente poluidoras a contratar profissional com formação em meio ambiente. Do mesmo vereador, o PL 322/2013 proíbe o uso de copos plásticos descartáveis nos poderes executivo e legislativo municipal. Participaram da reunião os vereadores Elaine Matozinhos (PTB), Marcelo Aro (PHS), Pablo César “Pablito” (PSDB) e Tarcísio Caixeta (PT).

Outros projetos com parecer aprovado:

Projeto de Lei 217/2013- Primeiro turno         

AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho

EMENTA: Regulamenta o serviço de manobra e guarda de veículo automotor.

Projeto de Lei 267/2013- Primeiro turno

AUTORIA: Vereador(a): Pablo César-Pablito

EMENTA: Define medidas de combate ao tabagismo no Município.

Projeto de Lei 275/2013- Primeiro turno

AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho

EMENTA: Dispõe sobre a proibição de publicidade comercial de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação, concessionárias e permissionárias do serviço público em todo o Município.

Projeto de Lei 337/2013- Primeiro turno

AUTORIA: Vereador(a): Sérgio Fernando Pinho Tavares

EMENTA: Institui o Fundo de Proteção e Defesa do Animal doméstico do Município de Belo Horizonte – FPDA-BH.

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional