Vereadores querem mais detalhes sobre as desapropriações

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública na manhã de quinta-feira (27/6) com a finalidade de ouvir a Prefeitura sobre a possibilidade de desapropriação dos imóveis de centenas de famílias da Vila Dias, no Bairro de Santa Tereza, por causa de intervenções urbanas previstas para a área. A pedido dos representantes dos moradores, serão encaminhados ofícios ao Executivo solicitando informações claras sobre o projeto, além do acompanhamento e participação da comunidade em todas as etapas da elaboração do Plano Global Específico (PGE) para a região.

O requerente da audiência, vereador Pedro Patrus (PT), defensores e representantes dos moradores da Vila Dias, que compuseram a mesa e compareceram ao plenário, expuseram a situação de incerteza e insegurança que os moradores estão vivendo devido à falta de informações sobre a operação urbana que está sendo elaborada para o vale do Ribeirão Arrudas e inclui a região, localizada às margens da Av. dos Andradas, próximo à Av. do Contorno.

A comunidade expressou preocupação também em relação ao alargamento da Rua Conselheiro Rocha, à margem da qual está localizada a maioria dos imóveis da Vila, constante do Programa de Estruturação Viária de BH (Viurbs). Segundo os moradores, além de não ser necessária, a ampliação da via poderia ser feita do lado oposto ao da Vila, onde existem vários terrenos desabitados e a pista de cooper da Av. dos Andradas, sem necessidade de remover os imóveis.

De acordo com a comunidade, em conversas anteriores a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) mencionou apenas reformas e urbanização da Vila; no entanto, um projeto que supostamente será instalado no local estaria sendo veiculado em jornais e revistas pelo secretário de Desenvolvimento, Marcelo Faulhaber, e pela construtora responsável, contendo inclusive ilustrações do futuro Complexo Andradas, que incluiria uma gigantesca torre comercial, arena para 40 mil pessoas, centro de convenções, hotéis e outros equipamentos, nos quais a área hoje ocupada pela Vila aparece como um gramado.

Representando a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU), o arquiteto Tiago Esteves da Costa disse que o projeto divulgado não é de autoria da equipe de elaboração da operação urbana e, com relação às supostas declarações de Faulhauber à imprensa, o funcionário disse que cabe ao próprio secretário responder por elas.

Diagnóstico e recebimento de propostas

A diretora de planejamento da Urbel, Maria Cristina Magalhães, explicou que o PGE ainda não está concluído e se encontra na etapa de diagnóstico, que compreende a análise dos estudos e levantamento de dados topográficos, socioeconômicos e demográficos da região, pesquisas de quantidade e padrão de moradias, regime de ocupação, entre outros, realizados na primeira fase do processo.  A partir do diagnóstico, que deverá estar concluído até setembro, terá início a etapa de recebimento de propostas e retomadas as discussões com a população. Cristina informou que as intervenções no local estão inseridas no citado PGE Leste-Oeste, sobre o qual garantiu não possuir ainda informações.

Segundo o representante da Secretaria Adjunta de Regulação Urbana, a referida operação urbana é prioritária para o município, depois do Eixo Antônio Carlos-Pedro I.

Remoção, não

Membro do Grupo Indisciplinar da Escola de Arquitetura da UFMG e das Brigadas Populares, entidades que atuam em apoio a vilas e favelas da cidade, o advogado Joviano Mayer reforçou o sentimento e o desejo dos moradores. Segundo ele, a intenção é evitar as remoções e a implantação do “empreendimento bilionário”, lutando pela permanência e a urbanização da Vila, que já faz parte da história e da cultura do bairro. Para ele, a pretensão vai de encontro à lógica adotada pela administração municipal de favorecer interesses imobiliários e econômicos em detrimento da cidade e dos cidadãos.

O advogado questionou a não conclusão do PGE, já que, em dezembro de 2011, a Prefeitura publicou no Diário Oficial autorização para manifestação de interesse de construtoras e em 2012 teria encomendado estudos de impacto de vizinhança (EIV) e de viabilidade econômica e financeira (EVEF), o que, segundo ele, é feito apenas após a conclusão do PGE.

Criticando, juntamente com a comunidade, a forma “fechada” e “obscura” como vem sendo conduzido o processo, Mayer defendeu a transparência, a devida publicização e discussão dos planos com os afetados desde os primeiros levantamentos. Ele sugeriu a criação de um comitê composto por moradores, vereadores e entidades para acompanhar todos os andamentos.

Os moradores, muitos deles habitantes do local há mais de 30 anos, afirmam que não irão sair e pretendem lutar pela permanência da Vila. O presidente da Associação dos Moradores de Santa Tereza, Ibiraci José do Carmo, assegurou que, apesar das objeções de alguns moradores, é totalmente favorável à permanência das vilas, que já fazem parte do bairro e fornecem mão de obra para seus habitantes.

Encaminhamentos

Ao final, os vereadores Pedro Patrus e Adriano Ventura (PT), suplente da comissão, aprovaram os encaminhamentos sugeridos por Joviano Mayer e pelos representantes dos moradores. Além de encaminhar a formação do comitê de acompanhamento e monitoramento do processo, será enviado um ofício à SMARU solicitando a comunicação clara e detalhada sobre todo e qualquer estudo, diagnóstico e ato administrativo referente à operação urbana da região ou sobre o Complexo Andradas, e outro requerendo informações sobre o andamento e a alteração do Viurbs da Rua Conselheiro Rocha.

Ventura lembrou a importância da valorização das vilas e comunidades por seus aspectos históricos e humanos, sua cultura viva e popular, a alegria e solidariedade que as caracterizam, em lugar da opção pelos interesses capitalistas e a verticalização da cidade.

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional