Audiência volta a debater regularização do bairro Etelvina Carneiro

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou audiência pública nesta quinta-feira (22/8), com a finalidade de obter informações sobre o andamento da regularização do Bairro Etelvina Carneiro, região Norte de Belo Horizonte, discutida no dia 27 de abril em audiência realizada no local. Segundo o requerente de ambas, vereador Leonardo Mattos (PV), um novo encontro será agendado após a publicação, pela Prefeitura, do decreto que incluirá o bairro entre as áreas de especial interesse social (AEIS), agilizando o atendimento das demandas dos moradores.

Conforme apurado na primeira audiência, a comunidade existe há mais de 30 anos e cerca de 250 casas estão sem regularização. Na ocasião, os moradores relataram dificuldade em obter escrituras apesar de possuírem o registro de compra e venda das propriedades, e a representante da Prefeitura pediu-lhes que encaminhassem a documentação necessária para análise. Os moradores apresentaram ainda reivindicações referentes a serviços públicos e vias da região, além da questão do embargo de obras no bairro.

Falando novamente em nome da Prefeitura, na condição de representante das secretarias municipais de Governo e Adjunta de Regulação Urbana, a gerente de Programas Especiais desta última, Ana Carolina Saraiva Rosa, informou que essas demandas foram repassadas aos órgãos competentes e incluídas em suas metas de execução. Os líderes comunitários Alexandre Rinaldo, Antônio Rodrigues e Sérgio Luiz Assis elogiaram o empenho e a dedicação com que a servidora vem conduzindo a questão.

Área de interesse social

Com relação à regularização, ela explicou que a maior parte dos lotes do bairro já são reconhecidos urbanisticamente desde 1992, mas a emissão de títulos de propriedade dos imóveis depende dos cartórios. Segundo ela, a Prefeitura tem feito contatos e tentado mobilizá-los no sentido de agilizar os procedimentos necessários. Ela pediu ainda que os moradores continuem a apresentar as documentações, que serão usadas para a realização de um mapeamento da demanda.

A gerente comunicou ainda que o bairro está contemplado na demarcação das novas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS II), a ser formalizada em decreto do Executivo, para fins de regularização fundiária que, segundo ela, poderá ser publicado dentro de 30 dias. Ana Carolina explicou que a classificação da área como AEIS, além de favorecer a regularização, possibilitará à Prefeitura a obtenção de recursos federais para obras de infraestrutura e serviços. Com relação a questionamentos mais específicos e pontuais, apresentados por moradores, a servidora pediu que sejam enviados em ofício à secretaria.

Da mesma forma, o representante da Copasa, José Luiz Viana Cruz, solicitou que as demandas e sugestões referentes a água e esgoto sejam enumeradas caso a caso e encaminhadas formalmente à companhia, para realização de estudos técnicos. Ele informou que não há impedimentos para que a Copasa atue em áreas não regularizadas, desde que não sejam de risco ou de preservação ambiental. Questionada por Ana Carolina, a representante da Cemig, Ivanice Guimarães, confirmou que, a partir da classificação como AEIS, a região poderá ser enquadrada no Programa Clarear, permitindo que o morador faça a solicitação diretamente em uma agência da Cemig.

Sobre a fiscalização e o embargo de obras no bairro como consequência da situação irregular, além dos casos em que os imóveis estejam parcialmente localizados em área de preservação, os representantes das secretarias municipais de Fiscalização e de Meio Ambiente garantiram que as pastas estão dispostas a alinhar-se aos esforços da Secretaria de Regulação Urbana, no sentido de avaliar cada situação e atender às demandas, na medida do possível.

Nova reunião

Após ouvir os representantes da comunidade e do poder público, além de moradores presentes na plateia, Leonardo Mattos anunciou que irá encaminhar a realização de uma nova reunião, após a publicação do decreto mencionado pela servidora da Secretaria de Regulação Urbana, para acompanhar o andamento do caso. O vereador propôs ainda que sejam convidados representantes dos cartórios envolvidos.

A presidente da Comissão, vereadora Elaine Matozinhos (PTB), ressaltou a importância da questão da regularização fundiária e a extensão da medida a outras áreas não regularizadas da cidade.

Superintendência de Comunicação Institucional