Em audiência, comissão debateu transporte escolar clandestino

Motoristas e empresas de transporte escolar pediram mais rigor na fiscalização do exercício irregular da atividade. Segundo representantes da categoria, a falta de punições duras para os prestadores de serviço ilegais incentiva a concorrência desleal e fragiliza a atuação daqueles que trabalham em conformidade com a lei. As reinvindicações de empresários, motoristas e sindicalistas foram apresentadas em audiência pública realizada nesta quarta-feira (7/8) pela Comissão de Administração Pública. A reunião foi proposta pelo vereador Professor Wendel (PSB), presidente do colegiado.

Carlos Eduardo Campos, do Sindicato dos Transportadores Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte, criticou ainda o que classifica como uma “incoerência” na fiscalização promovida pela BHTrans. Segundo ele, a mesma estrutura burocrática que é frágil no combate ao transporte escolar clandestino, seria extremamente rigorosa na fiscalização ao trabalho de empresas e profissionais regularizados.  

O sindicalista reivindicou também mais rigor na ação da Polícia Militar. Segundo ele, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Contravenções Penais mencionam sanções que envolvem desde a apreensão do veículo até a prisão de motoristas clandestinos. Essas punições, contudo, não são postas em prática, em muitas das ocorrências.

Fiscalização

Segundo Reinaldo Avelar Drumond, gerente de Controle de Permissões da BHTrans, a instituição se esforça para cumprir suas funções, mas reconhece que existem limitações de pessoal que podem dificultar a vigilância do transporte clandestino. Ao comentar o rigor na fiscalização dos veículos regularizados, o servidor informou que a BHTrans se pauta pelas exigências legais e que tem como objetivo garantir a segurança e a qualidade do serviço oferecido. O órgão informou ainda que vai reativar o funcionamento de um fórum criado especificamente para discutir com motoristas e empresas as demandas dos profissionais do setor.  

Já o representante da Polícia Militar, informou que as ações da equipe do Batalhão de Trânsito também são norteadas pelos preceitos legais. De acordo com ele, para aumentar o rigor nas punições ao transporte escolar clandestino é necessário uma melhor regulamentação de artigos da Lei de Contravenções Penais, especificamente no que tange ao exercício ilegal de atividade econômica.

Em atenção às reinvindicações dos motoristas, o vereador Professor Wendel disse que vai dar continuidade, no Legislativo Municipal, à discussão dos problemas apontados na audiência.  Ele sugeriu ainda a criação de um adesivo a ser afixado nos veículos, com objetivo de facilitar a identificação dos serviços regulares e de favorecer a escolha consciente por parte dos pais de alunos. Os vereadores Wellington Sapão (PSB) e Jorge Santos (PRB) também demonstraram interesse em participar do debate sobre o tema, no espaço das comissões parlamentares da Câmara Municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional