Federações esportivas e PBH apoiam criação de fundo para o esporte

Em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta terça-feira (27), federações esportivas e Prefeitura apoiaram a criação do Fundo Municipal de Amparo ao Esporte Amador e Escolar, proposta que tramita na Casa em 1º turno, por meio do Projeto de Lei 287/13, de autoria do vereador Juliano Lopes (PSDC). O PL prevê a composição do fundo por meio de repasse do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) decorrente de atividades esportivas. A Prefeitura apontou impedimentos legais nesse formato de vinculação dos recursos. A Comissão solicitou às federações o envio de relatórios das arrecadações e recolhimentos em 2013.

De acordo com o PL 287/13, o Fundo seria destinado ao fomento ao esporte não profissional, de qualquer modalidade, praticado em escolas da rede pública e outras instituições devidamente constituídas, sendo composto por um terço dos recursos arrecadados com o ISSQN incidente sobre competições esportivas e atividades similares. O PL está concluso em 1º turno e aguarda apreciação em Plenário, tendo sido aprovado pelas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo e Orçamento e Finanças.

Conforme números apresentados pela Federação Mineira de Futebol, a média atual de arrecadação na bilheteria de cada partida de futebol seria de R$ 700 mil a R$ 1milhão, gerando o recolhimento de R$ 14mil a 20mil referentes ao ISSQN (sob alíquota de 2%, mínimo constitucional aplicado às atividades esportivas). Para o vereador Juliano Lopes, “se o recolhimento anual for de R$1,5milhão, um terço são R$ 500 mil por ano, o que já ajuda muita gente”, garantiu o parlamentar, destacando a falta de recursos dos pequenos clubes e a dificuldade de financiamento mesmo para viagens próximas para participação em campeonatos. Juliano Lopes defende, ainda, o repasse do ISSQN referente à mão de obra envolvida nas atividades esportivas como árbitros, técnicos, médicos e auxiliares.

“Cada real despendido no esporte poderá reduzir muitos reais que seriam necessários para saúde e segurança pública”, afirmou Luiz Alberto Rezende, assessor jurídico da Federação Mineira de Futebol, lembrando a importância das atividades esportivas na redução da criminalidade e na promoção da vida saudável.

A iniciativa foi apoiada pelas demais federações esportivas presentes e representantes de várias modalidades esportivas. Treinador da seleção mineira de Taekwondo, Kildare Travaglia afirmou que os recursos enviados às federações e confederações não chegam aos clubes, e os atletas acabam deixando o esporte antes de se profissionalizar, por falta de investimento.

Orçamento público

Representando a Secretaria Municipal de Finanças, o gerente de tributos Eugênio Eustáquio Veloso parabenizou o Legislativo pela iniciativa, mas pontuou que seria necessário um esforço jurídico para encontrar um meio legal de viabilizar o Fundo. O gestor destacou o Art.167 da Constituição Federal, onde estaria vedada a vinculação de despesas à arrecadação tributária, à exceção daquelas preestabelecidas como educação e saúde.

Em apoio à iniciativa, o secretário adjunto de Esportes, Fernando Blaser, reconheceu que os recursos públicos destinados ao esporte são baixos, lamentando a dificuldade em apoiar mesmo as pequenas demandas de associações esportivas. “A maioria das solicitações que recebemos é baixa, cerca de R$ 7mil para pagar viagens. E não temos recurso para disponibilizar. As próprias associações se organizam, pedem patrocínios, e o esporte vai sobrevivendo por idealistas”, concluiu o gestor, anunciando um orçamento médio de R$ 35 milhões anuais destinado à Secretaria de Esportes pelo município.

Para o secretário, uma alternativa seria a destinação dos recursos para as escolas, obrigando a inclusão da disciplina de Educação Física no currículo escolar como forma de valorizar a formação dos atletas ainda na infância.

Encaminhamentos

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas solicitou às federações mineiras de Futebol e Voleibol, que têm arrecadações mais expressivas em suas partidas, que encaminhem à Câmara, no prazo de 30 dias, o total arrecadado nas bilheterias entre janeiro e agosto de 2013, assim como a somatória do ISSQN recolhido sobre esse montante e sobre a mão de obra contratada para os eventos esportivos. A Comissão afirmou que irá analisar os números para avaliar a efetividade da criação do Fundo.

Também participaram da reunião os vereadores Pelé do Vôlei (PTdoB) e Ronaldo Gontijo (PPS).

Superintendência de Comunicação Institucional