Servidores e vereadores irão compor comissão para revisão salarial

Acordo firmado entre representantes do Executivo e servidores públicos municipais da Administração Geral prevê a criação de uma comissão de negociação mista, na próxima semana, para tratar da revisão do plano de carreira dos servidores, que estaria bastante defasado, inclusive, em relação ao salário mínimo. O debate foi mediado pelos vereadores em audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (21/8). Os parlamentares se comprometeram a participar também da comissão e colaborar para o debate, junto aos sindicatos dos servidores e representantes da Prefeitura. Denúncia de salários pagos em valor inferior ao salário mínimo será apurada pelos vereadores.

Requerente da audiência, o vereador Pablo César “Pablito” (PSDB) explicou a importância da composição de um grupo de negociação para discutir interesses específicos da categoria, lembrando que esta já é uma reivindicação antiga dos servidores da Administração Geral.

Diálogo

O consultor jurídico da Secretaria de Planejamento e Gestão, Flávio de Souza afirmou a disposição da Prefeitura em criar a comissão de negociação e garantiu que isso será feito na próxima semana pela Secretaria de Recursos Humanos, que irá comunicar a decisão à Comissão de Administração Pública da Câmara. O Executivo destacou, ainda, que está aberto ao diálogo, tendo realizado mais de 50 reuniões com o sindicato dos servidores em 2013.

“O problema não é abertura, é a falta de resolutividade”, afirmou Célia Lélis, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel). “Fizemos inúmeras reuniões e nada foi resolvido”, completou.

Denúncia

Os servidores denunciaram a falta de plano de carreira digno e o pagamento de salário abaixo do mínimo nacional para cargos de agentes comunitários (ACS) de nível 1. O Sindibel explicou que, há alguns anos, quando o salário mínimo era R$ 200,00, havia servidores que recebiam R$ 300,00, 50% acima. Atualmente, os mesmos funcionários têm salário-base inferior ao mínimo, o que representa uma grande defasagem em relação à inflação. Conforme dados apresentados pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), mais de 60% dos servidores municipais recebem até R$ 800,00. “É muito baixo, não é um salário justo”, lamentou o parlamentar em apoio às reivindicações.

A Prefeitura não reconheceu que existam remunerações inferiores ao salário mínimo, explicando que todos os servidores que têm salário inferior receberiam um abono para complementar o valor até atingir o mínimo.

No entanto, dezenas de servidores questionaram os cálculos da Prefeitura, apontando para situações em que o abono não é concedido. “Quem recebe abono são os agentes comunitários, que não têm plano de carreira. Nos outros casos (de servidores que também recebem salário-base inferior ao mínimo), a Prefeitura soma as gratificações conquistadas pelo servidor após anos de carreira e usa isso para dizer que a remuneração atinge o salário mínimo”, explicou Célia Lélis, destacando que os servidores reivindicam a aplicação do abono diretamente ao salário-base.

Encaminhamento

Pablito garantiu apoio imediato do Legislativo aos problemas emergenciais apresentados na audiência e solicitou ao Sindibel que organize um documento com a lista daquilo que chamou “aberrações que já passaram do bom senso”, referindo-se a situações como o pagamento de salários abaixo do mínimo. “Tem que haver uma equiparação. Vamos levar ao plenário e terá apoio de todos os vereadores”, concluiu o parlamentar, afirmando que irá cobrar do prefeito as correções necessárias.

Participaram da reunião os vereadores Pablo César “Pablito” (PSDB), Gilson Reis (PCdoB), Juninho Paim (PT), Dr. Sandro (PCdoB), Juliano Lopes (PSDC), Jorge Santos (PRB), Wellington Bessa “Sapão” (PSB), Professor Wendel (PSB) e Bispo Fernando (PSB).

Superintendência de Comunicação Institucional