Comissão discutiu preservação de mata no Jardim América

Uma área verde de aproximadamente 20 mil m² no Jardim América pode ser desmatada para dar lugar a um empreendimento imobiliário de grande porte. O problema foi discutido em audiência pública realizada hoje (19/9) pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A reunião, que foi requerida pelo vereador Autair Gomes (PSC), contou com forte participação popular. Moradores e lideranças da região Oeste criticaram a obra e pediram a preservação da mata, percebida por eles como um importante patrimônio do bairro e de Belo Horizonte.

Situada entre a Av. Barão Homem de Melo e a Rua Gama Cerqueira, a área ameaçada, conhecida como Chácara do Jardim América, se configura como um grande bosque, encravado no coração do bairro, área fortemente urbanizada da capital, como demonstra a foto ao lado. Segundo relato de moradores, o espaço pode dar lugar a um complexo imobiliário composto por um conjunto de torres com 276 apartamentos e até 700 vagas de garagem. Além do dano ambiental, a comunidade teme que o empreendimento prejudique o já problemático trânsito da região, em decorrência do crescimento da circulação de pessoas no local.

Para Autair Gomes, a obra pode trazer prejuízos à área, uma das menos arborizadas da capital. Ponto de vista semelhante foi defendido por Leonardo Mattos (PV), secretário-geral da Câmara, defensor das causas ambientais. Já o vereador Adriano Ventura (PT), considera que a supressão da área verde significa uma “agressão” à população e defendeu a preservação do bosque.

Desapropriação

Em consonância com reivindicações apresentadas por moradores, a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) afirmou que uma das possíveis soluções para o problema é que a Prefeitura desaproprie a área, que é de posse de particulares, e crie um parque ecológico no local.

Outra solução defendida pela parlamentar seria transformar o atual modelo de zoneamento vigente na região. Em função de a área estar definida como Zona de Adensamento Preferencial (ZAP), não haveria obstáculos legais imediatos capazes de proibir a construção de imóveis no local. A ideia seria transformar o espaço em Zona de Proteção Ambiental (ZPAM), o que inviabilizaria a realização de obras que possam atentar contra a mata. Para tanto, a Câmara Municipal teria que alterar as normas que regulam o uso dos terrenos da capital.  

Elaine Matozinhos defendeu, ainda, a criação de uma Comissão Especial na Câmara, focada no aprofundamento do debate sobre a situação da Chácara do Jardim América e sobre os impactos socioambientais que a obra eventualmente pode trazer.  

Exigências Legais

O vice-prefeito de Belo Horizonte e atual secretário municipal de Meio Ambiente, Délio Malheiros (PV), afirmou estar comprometido com a defesa dos recursos naturais da região. Segundo ele, no entanto, o cuidado com o meio ambiente deve ser combinado com o respeito às leis. A eventual desapropriação do terreno ou a alteração do zoneamento na região precisam seguir os ritos legais, como forma de garantir os direitos dos envolvidos, defendeu o vice-prefeito. A perspectiva foi endossada por Cíntia de Freitas, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na audiência.

A possibilidade de desapropriação do terreno esbarra ainda em constrangimentos de ordem financeira, já que a área pode custar até R$ 130 milhões aos cofres públicos, recursos dos quais a Prefeitura pode não dispor, como lembraram representantes do Executivo presentes na reunião.

Nova audiência

No intuito de aprofundar a discussão sobre o assunto, a Comissão de Meio Ambiente deliberou ainda pela realização de um nova audiência pública, a ser realizada no dia 17 de outubro. A expectativa é convidar para o encontro representantes da MASB, empresa que estaria interessada na implantação do complexo imobiliário no Jardim América.

Segundo a PBH, o processo para a concessão de licença para a realização da obra encontra-se paralisado, o que significa que a empresa não pode, legalmente, dar início às intervenções no local.

Estiveram presentes na reunião da Comissão de Meio Ambiente, dentre outros, os vereadores Autair Gomes, Wellington Magalhães (PTN), Joel Moreira Filho, Leonardo Mattos, Léo Burguês de Castro, Marcelo Aro (PHS), Adriano Ventura, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Elaine Matozinhos, além de representantes do poder Executivo, da Ordem dos Advogados do Brasil e de entidades da sociedade civil organizadas.

Confira o resultado de outras deliberações da Comissão na mesma reunião

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional