Comissão emitiu parecer pela aprovação de 8 PLs

Antes da audiência pública realizada nesta quinta-feira (19/9), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana emitiu parecer pela aprovação de oito projetos de lei. São eles:

PL 460/13, de autoria de Juliano Lopes (PSDC), que dispõe sobre o Uso Racional da Água Potável nos Imóveis Residenciais e Comerciais do Município.

PL 490/13, também de Juliano Lopes que propõe instituir, em Belo Horizonte, o Programa de Incentivo ao Aproveitamento Sustentável de Óleos e Gorduras.

PL 492/13, do mesmo autor, que propõe proibir a entrada de cães sem coleira e focinheira nos Parques Municipais e locais com equipamentos públicos.

 PL 251/13, de autoria de Léo Burguês de Castro (PSDB), que autoriza o Executivo dispor sobre concessão urbanística no município de Belo Horizonte, bem como autoriza o Executivo a aplicá-las nas áreas necessitadas de intervenção urbana estrutural.

PL 466/13, também de autoria de Léo Burguês de Castro, que propõe alterar lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate de incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiros Civil, nos estabelecimentos que menciona.

PL 410/13, de Veré da Farmácia (PTdoB), que dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estabelecimentos públicos e privados.

PL 470/13, de Jorge Santos (PRB), que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulo à preservação das áreas verdes no município.

PL 475/13, de autoria de Joel Moreira Filho (PTC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa.

Além disso, foi aprovada a realização de audiência pública proposta pelo vereador Tarcísio Caixeta, com a finalidade de discutir reflexos da alteração no Código de Posturas da cidade, proposta pelo projeto de lei 358/13, apresentado pelo mesmo parlamentar.  

Superintendência de Comunicação Institucional