Desapropriações para construção de bacias de contenção em debate

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou nesta quinta-feira (24/10) audiência pública em que foi discutida a construção de uma bacia de contenção para controle de cheias no Bairro Calafate e de um reservatório no Bairro das Indústrias, com o mesmo objetivo. As obras vão remover centenas de famílias residentes nas vilas Calafate e Amizade. As desapropriações preocupam aqueles que vivem na região e não concordam em deixar suas casas. Já os moradores da área que não serão atingidos pelas desapropriações temem a desvalorização de seus imóveis e o acúmulo de poluição nas bacias.

De acordo com a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), requerente da audiência, o objetivo da reunião é promover o diálogo entre a comunidade atingida e o Executivo e garantir que os direitos da população no processo de desapropriação sejam respeitados.

Durante a audiência, residentes das Vilas Calafate e Amizade demonstraram receio de que o valor das indenizações a ser pago pela Prefeitura não seja suficiente para comprar outra moradia na região. Além disso, eles questionaram a remoção para apartamentos, uma vez que alguns moradores teriam dificuldade de se adaptar às unidades habitacionais verticalizadas.

O presidente da Associação dos Moradores da Vila Calafate, Elton Moura, questionou a qualidade dos apartamentos que serão entregues pelo poder público. Segundo ele, há casos em Belo Horizonte de vazamentos e rachaduras nas unidades habitacionais entregues a famílias reassentadas.

Os moradores do Calafate também questionaram a possibilidade de as bacias, conhecidas popularmente como piscinões, exalarem mau cheiro e serem locais propícios para a proliferação de mosquitos da dengue e para o acúmulo de lixo.

Garantias da Prefeitura

A secretária de Administração Regional Municipal Oeste, Neusa Fonseca, explicou que o projeto das bacias vai contribuir para que enchentes como as ocorridas em 2009 e 2010 não voltem a acontecer na região.

O representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Ricardo Aroeira, afirmou que a Prefeitura irá garantir os recursos orçamentários necessários para a manutenção das bacias, evitando, assim, o acúmulo de detritos. Ainda segundo ele, o projeto do Executivo contempla a construção de espaços de lazer e convivência na área afetada.

Sobre o processo de remoção das famílias, Aroeira explica que a intenção da Prefeitura é torná-lo “o menos traumático possível”. Para isso, a coordenadora social da Urbel, Ana Flavia Machado, explicou que os moradores poderão optar pelo reassentamento em unidades habitacionais localizadas a, no máximo, três quilômetros de distância de suas casas atuais ou a receberem uma indenização da Prefeitura. De acordo com Machado, para ter direito à unidade habitacional é preciso deter a propriedade do imóvel a ser desapropriado por, pelo menos, um ano, possuir renda de até cinco salários mínimos e não ser dono de outro imóvel em Belo Horizonte.

Além disso, Ana Flavia Machado afirmou que será instalado um escritório com a equipe social da Urbel junto à comunidade afetada pelas obras já no primeiro semestre de 2014. Ela também destacou que as famílias reassentadas em apartamentos deverão participar do pré-morar, que proporciona atividades de adaptação aos novos conjuntos habitacionais, como reuniões de capacitação de síndicos e subsíndicos, de modo a prepará-los para o processo de gestão condominial. A equipe social continuará acompanhando as famílias até seis meses após estarem instaladas nos apartamentos.

Direito à moradia

O vereador Adriano Ventura (PT) aconselhou os moradores das vilas Calafate e Amizade a procurarem a Defensoria Pública para garantirem seus direitos no processo de desapropriação e informou que movimentos sociais que lutam pelo acesso à moradia também poderão prestar o apoio jurídico necessário.

Autair Gomes (PSC) afirmou que a construção das bacias de contenção para evitar enchentes é necessária e também chamou a atenção para a necessidade de que os moradores recebam uma indenização justa, ou então, sejam reassentados em locais com serviços urbanos e infraestrutura adequados.

Segundo o cronograma da Prefeitura, a intervenção no Bairro das Indústrias será iniciada no primeiro semestre de 2014 e deverá ser inaugurada após um ano de obras; já a bacia de contenção do Bairro Calafete tem previsão de início para o primeiro semestre de 2015 e estará pronta em 18 meses.

A vereadora Elaine Matozinhos salientou que a Câmara Municipal irá acompanhar todo o processo de desapropriação e construção das bacias de contenção para garantir o direito da população afetada.

Assista aqui a reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional