Mobilidade urbana e integração metropolitana são discutidos em audiência

Cidade com Mobilidade e Integração Metropolitana foram as duas áreas de resultados discutidas na quarta audiência pública do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017), que aconteceu na última sexta-feira (18/10), na Câmara Municipal. Após os responsáveis pelas duas áreas no Executivo apresentarem as metas para os próximos quatro anos, vereadores e cidadãos questionaram os planos da Prefeitura e prometeram emendas ao projeto do PPAG.

As ações da Prefeitura para a mobilidade priorizam o transporte coletivo: esta foi a mensagem que o presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Ramon Vitor Cesar, deixou ao apresentar a área de resultados Cidade com Mobilidade, que traz as estratégias do Executivo para elevar os padrões de mobilidade e acessibilidade na capital.

O objetivo da Prefeitura é reverter a curva ascendente de viagens em veículos particulares e ampliar o uso de ônibus e metrô. Os dados que ilustram a questão não apresentam um cenário positivo: entre 1992 e 2008 a porcentagem de deslocamentos pelo transporte coletivo em relação ao total de viagens em modos motorizados caiu de 65,5% para 54,2%. Outro dado que contribui para a piora do trânsito na capital mineira é a ampliação da frota de veículos, que dobrou de 2001 para 2011. No mesmo período, a demanda por ônibus, segundo Cesar, teve um incremento de apenas 9,1%.

Para reverter este quadro, a BHTrans quer tornar as viagens por ônibus majoritárias na cidade, fazendo com que elas atinjam 55% do total em 2015 e 70% em 2030. Para que isso seja possível, a Prefeitura planejou uma série de investimentos em ônibus e metrô. Segundo Ramon Vitor Cesar, no primeiro semestre do próximo ano, serão entregues os corredores do BRT que compreendem as avenidas Antonio Carlos/Pedro I/ Vilarinho e a Avenida Cristiano Machado. Também faz parte do PPAG 2014-2017 o BRT da Avenida Amazonas, que vai interligar o centro da cidade à Cidade Industrial.

Metrô

Sobre o metrô, o presidente da BHTrans informou que a previsão é que o projeto executivo de engenharia deste modal de transporte seja finalizado no ano que vem, o que permitirá o início efetivo das obras em 2014.

Segundo Ramon Vitor Cesar, as ações de modernização e expansão do metrô vão possibilitar a ampliação do número de usuários do sistema. O objetivo é passar dos atuais 230 mil passageiros atendidos por dia para 900 mil. O número de funcionários do sistema de metrô também deve ser ampliado, passando de 650 para 1400 trabalhadores.

Outra prioridade prevista pela BHTrans é a ampliação das rotas cicloviárias, que vão chegar a 220 km de extensão. Também está prevista a criação de 2280 vagas de estacionamento subterrâneo na área central, que, segundo Ramon Vitor Cesar, terão custo zero para a Prefeitura, uma vez que serão fruto de concessão à iniciativa privada.

O presidente da BHTrans também enfatizou o Corta Caminho, programa que engloba 148 intervenções viárias, como a construção de túneis, trincheiras e viadutos, além da abertura e alargamento de vias. O objetivo destas ações é possibilitar ligações diretas interbairros, minimizando as passagens forçadas de veículos pela área central, onde, segundo ele, “a prioridade ao transporte coletivo deve ser total”.

A previsão é de acréscimo de 78% nos recursos destinados à mobilidade nos próximos quatro anos. Isto significa que de 2014 a 2017 os valores previstos para a área totalizam R$3,9 bilhões. De 2010 a 2013, os recursos somam R$2,2 bilhões.

BRT e Corta Caminho

O vereador Gilson Reis (PCdoB) criticou os atrasos nos prazos de entrega do BRT, que, em desacordo com o cronograma original, ficará pronto apenas no próximo ano. Ele também abordou os indícios de desvio de recursos nas obras e indagou se “a ausência do repasse (de recursos) do governo federal tem a ver com a denúncia que a imprensa fez do desvio de R$23 milhões (nas obras do BRT)”.

Em resposta, Ramon Vitor Cesar afirmou que “não tem nenhuma transferência de recursos paralisada para o BRT”. Ainda segundo ele, “os recursos para o BRT, independente de um eventual – e eu vou falar entre aspas – desvio, continuam celeremente”.

Reis também questionou o fato de mais de 80% dos recursos de mobilidade previstos para os próximos quatro anos estarem destinados ao programa Corta Caminho. De acordo com ele, isso demonstra que, diferente do que foi dito pelo presidente da BHTrans na apresentação das metas para a mobilidade em Belo Horizonte, a prioridade do Executivo é o transporte individual. O vereador Pedro Patrus (PT) fez coro às críticas ao programa. Os cidadãos também criticaram a ênfase no alargamento de vias, conforme proposto pelo Corta Caminho. De acordo com os participantes, isso seria um incentivo ao uso de carros. Eles também demandaram mais recursos para o transporte coletivo.

Estacionamentos subterrâneos

A proposta de criação de estacionamentos subterrâneos foi criticada por vereadores e cidadãos que participaram da audiência. Arnaldo Godoy (PT) entende que a construção de estacionamentos subterrâneos no centro da cidade irá estimula o uso do transporte individual numa área onde o transporte coletivo deveria ser prioridade.

O presidente da BHTrans discorda das críticas aos estacionamentos e defende que a melhor forma de inibir a circulação de carros no hipercentro é cobrando pelas vagas, conforme irá acontecer nos estacionamentos subterrâneos. Ele também explicou que, serão retiradas “50% das vagas na via pública no entorno desses estacionamentos para transformá-las em corredores de ônibus”.

Transparência e Tarifa Zero

Os vereadores criticaram a ausência de resposta da Prefeitura aos ofícios enviados pela Câmara Municipal no que tange ao valor das tarifas de ônibus e às obras do BRT. Gilson Reis lembrou que, ao não enviar as informações solicitadas, a Prefeitura impede uma das principais funções do Legislativo, que é fiscalizar. Pedro Patrus e Adriano Ventura também cobraram respostas da Prefeitura aos requerimentos de informação.

A respeito do requerimento que solicita dados sobre a auditoria nos custos do transporte coletivo de Belo Horizonte, Ramon Vitor Cesar afirmou que aguarda a conclusão do relatório para torná-lo público. Segundo ele, a auditoria do transporte coletivo está sendo feita conforme o cronograma previsto, e deve ser finalizada no segundo semestre deste ano.

O vereador Adriano Ventura (PT) cobrou da Prefeitura um posicionamento a respeito da demanda por tarifa zero no transporte coletivo, uma vez que o tema não está contemplado no PPAG 2014-2017 e é uma solicitação de movimentos sociais da capital. Os cidadãos participantes da audiência informaram que vão apresentar uma sugestão de emenda para garantir a tarifa zero nos ônibus aos domingos e feriados.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Henrique Braga (PSDB), lembrou que a Câmara Municipal recebe sugestões de emendas ao PPAG 2014-2017 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) até o dia 23 de outubro.

Integração Metropolitana

O Secretário municipal de Desenvolvimento Custódio Mattos apresentou os planos para a integração metropolitana. Ele explicou que está sendo elaborado um zoneamento urbano integrado na região metropolitana, com a participação dos municípios que compõem a área. De acordo com Mattos, a integração tornará o planejamento urbano mais racional e eficaz.

Ele informou que também espera que as cidades da RMBH tenham seus Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) cada vez mais próximos entre si. Segundo ele, a redução das desigualdades entre os municípios vai diminuir a migração em direção à capital e a pressão por serviços públicos.

Superintendência de Comunicação Institucional