Modernidade, educação e cultura são discutidos em audiência pública

A terceira audiência pública do PPAG 2014-2017 aconteceu na última terça-feira (15/10) e tratou dos temas educação, cultura e modernidade. Após os responsáveis pelas três áreas no Executivo apresentarem as metas para os próximos quatro anos, vereadores e cidadãos questionaram os planos da Prefeitura e prometeram propor emendas ao PPAG. O prazo para o encaminhamento das sugestões de emendas à Câmara Municipal termina no dia 23 de outubro.

O presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Leônidas Oliveira, apresentou o projeto sustentador Rede BH Cultural, responsável por promover a requalificação dos espaços culturais da cidade. Entre as principais metas a serem alcançadas está a revitalização de dez centros culturais ou bibliotecas até 2016. Segundo ele, como parte dos centros culturais da capital já passou por obras, caso os resultados previstos no PPAG 2014-2017 venham a ser atingidos, todos os 16 centros culturais da capital terão sido reformados até o fim do período. O secretário afirmou, ainda, que busca incluir no orçamento municipal os recursos necessários para a implantação de um novo centro cultural na região Nordeste.

Outra meta a ser cumprida pela Prefeitura é a criação de uma Secretaria Municipal de Cultura. De acordo com Leônidas Oliveira, a nova estrutura não deverá representar o fim da FMC. Segundo ele, uma autarquia como a Fundação tem mais facilidade para captar recursos do que uma secretaria. “A (existência da) Fundação Municipal de Cultura como ente de organização da cultura e da gestão, sobretudo dos processos, é primordial”, garantiu.

Novos espaços para a cultura

O presidente da FMC informou que faz parte dos planos da Prefeitura a construção de um Espaço Multiuso onde antes funcionava a Escola Municipal Imaco, no Parque Municipal Américo Renné Giannetti. O espaço deverá ter capacidade para receber três mil pessoas e abrigar eventos como as apresentações da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais.

Outro equipamento cultural a ser implantado nos próximos quatro anos é o Museu da Imagem e do Som, que terá como um dos seus principais objetivos o resgate e a conservação da memória do município por meio de registros audiovisuais. Segundo o presidente da FMC, o antigo Cine Pathé, na Savassi, é um dos espaços que pode vir a abrigar o museu.

A população de Belo Horizonte também receberá de volta, até janeiro de 2014, dois de seus mais tradicionais teatros: Francisco Nunes e Marília, que têm, respectivamente, 60% e 20% de suas reformas prontas. Leônidas Oliveira informou que o PPAG 2014-2017 prevê recursos que vão garantir o pleno funcionamento dos espaços, contemplando despesas com pessoal e equipamentos.

Também faz parte do PPAG 2014-2017 a criação da Casa da Música. Leônidas Oliveira explicou que, atualmente, está sendo negociada a desapropriação de um imóvel para receber o novo equipamento cultural.

O orçamento da cultura em Belo Horizonte que foi de R$ 220 milhões no quadriênio 2010-2013 vai passar para R$ 498 milhões nos próximos quatro anos. Isso representa um aumento de 127% nos valores destinados à cultura pela administração municipal. Do total previsto para 2014 a 2017, 15,6% virão de repasses e empréstimos e 84,4% serão recursos da própria Prefeitura.

Críticas

Os vereadores criticaram o valor previsto para a cultura no PPAG, que, de acordo com os parlamentares não atinge 1% do orçamento municipal. Para o vereador Jorge Santos, a cultura em Belo Horizonte está “esquecida” e “o investimento tem sido muito baixo”.

Gilson Reis (PCdoB) chamou de “ínfimo” o montante que vai contemplar a cultura em Belo Horizonte. O vereador questionou a inexistência de previsão orçamentária para a criação da Secretaria Municipal de Cultura. Ele salientou que sem dinheiro não haverá como a nova Secretaria atender as suas funções.

Reis também criticou a falta de previsão orçamentária na área da cultura para recepcionar os milhares de turistas que Belo Horizonte deverá receber durante a Copa do Mundo de 2014. Ainda segundo o parlamentar, a proposta do PPAG 2014-2017 não levou em consideração as discussões da Conferência Municipal de Cultura. Para Reis, esta postura fez com que os planos da Prefeitura ficassem “completamente dissociados” das necessidades e propostas de quem produz cultura na cidade.

Pedro Patrus (PT) considerou “absurdo” que a previsão orçamentária para a área seja inferior a 1%. Ele também criticou o que considera como “abandono dos centros culturais” e sugeriu à FMC que assuma o espaço que abrigou o Mercado Distrital de Santa Tereza, na região Leste da capital, e que, de acordo com os planos da Prefeitura, pode transformar-se uma escola profissionalizante.

Para Adriano Ventura (PT), falta “sensibilidade” à Prefeitura para tratar da cultura. Ele questionou a falta de um levantamento histórico, artístico e cultural do Bairro Lagoinha que anteceda a intenção do Executivo de construir lá um Centro Administrativo Municipal. Ventura também cobrou apoio para os blocos de carnaval de rua.

Os cidadãos que usuaram o microfone questionaram, entre outras coisas, a falta de referência ao projeto de criação de um corredor cultural na área próxima à Praça da Estação e a ausência de uma proposta para o Hip Hop.

Modernidade

Os projetos e metas para a área de resultado Modernidade foram apresentados pela secretária adjunta Lídia Vasconcellos. A área conta com quatro projetos sustentadores: Gestão Estratégica de Pessoas, Desburocratização e Melhoria do Atendimento ao Cidadão, Modernização da Receita e Captação de Recursos e BH Digital.

Entre os programas destacados está a ampliação da bonificação por resultados a servidores da administração direta e indireta, e a meta de levar o programa “Uma Praça Digital em Cada Bairro” a 70 bairros da capital.

Os valores previstos para a área no PPAG 2014/2017 são de R$ 9,4 bilhões, o que representa um incremento de 26% em relação ao quadriênio anterior. Do total previsto para os próximos quatro anos, 66,7% provêm de recursos da própria Prefeitura e 33,3% de repasses e empréstimos.

Terceirização

O vereador Gilson Reis criticou o que ele considera como grande número de servidores terceirizados na administração municipal e questionou a ausência de propostas de concursos públicos. O programa de bonificação dos servidores mediante o cumprimento de resultados também foi alvo de críticas. Para Reis, este sistema, que também existe no governo estadual, faz parte de um ideário neoliberal que, segundo ele, “tem fracassado em todo o mundo”.

Reis também abordou a questão salarial: “Como podemos pensar em modernidade, em gestão moderna, se 69,4% dos servidores ganham menos de R$ 850,00 por mês? Qual a politica de modernidade de reajuste real dos salários dos servidores para os próximos quatro anos? Eu não vi nenhum centavo aqui proposto no PPAG”, questionou o parlamentar.

Educação

Expansão do ensino infantil, expansão da escola integrada e melhoria da qualidade da educação são os três projetos sustentadores da área de educação no PPAG 2014-2017. Em relação a este último, a secretária municipal de Educação, Sueli Baliza, informou que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) apresenta avanços em Belo Horizonte. A meta para 2015 é alcançar 5,9 no IDEB relativo aos anos iniciais (primeiro ao quinto) e 4,9 na medição da qualidade da educação do sexto ao nono ano do ensino fundamental. De acordo com Baliza, no ano de 2011, foi atingida a meta prevista para o IDEB de 2013, o que, segundo ela, coloca a educação em BH como “referência no Brasil inteiro”.

Outro indicador apresentado pela secretária diz respeito à porcentagem de alunos da rede municipal capaz de ler e escrever aos oito anos de idade. Segundo ela, em 2012, 81% dos estudantes nesta faixa etária atendia a este objetivo e o esperado é que em 2016, esse número chegue a 100%.

Além disso, ela explicou que serão criadas, até 2016, 74 novas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs), universalizando o atendimento a crianças de 4 e 5 anos. Com isso, o número de estudantes nesta faixa etária atendidos nas redes própria e conveniada será ampliado para mais de 52 mil, sendo que mais de 30 mil destas vagas serão em horário integral. Parte das Umeis serão construídas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e parte pela Sudecap.

A secretária Sueli Baliza explicou que no PPAG 2014-2017 estão previstos recursos da ordem de R$ 8 bilhões, o que representa um aumento de 65% sobre o quadriênio anterior. As Parcerias Público-Privadas vão representar 4,7% deste montante.

PPPs

O vereador Adriano Ventura (PT) criticou o que ele considera como “gastos exorbitantes com as PPPs”. Ele questionou o argumento da Prefeitura de que a adoção das PPPs representaria redução de custos para o Executivo. Na mesma perspectiva, o vereador Gilson Reis se disse “indignado” com o modelo de PPPs, que, de acordo com ele,” ao contrário de atender os interesses das crianças que precisam de escolas”, está atendendo “os interesses do capital”. Reis criticou o repasse do dinheiro da educação para empresas de construção civil e questionou a repercussão das PPPs para as futuras administrações municipais, uma vez que o Executivo municipal assumirá dívidas com a empresa vencedora da licitação das PPPs pelos próximos vinte anos. Neste modelo, a iniciativa privada ficará responsável pela construção das unidades de ensino, explorando, por vinte anos, os serviços escolares que não sejam pedagógicos, educacionais ou relativos à merenda.

Ao responder às críticas dos vereadores às PPPs da educação, a Prefeitura afirmou que as parcerias com a iniciativa privada vão permitir que o tempo para a construção de uma unidade de ensino seja reduzido de dois anos e meio para oito meses. Ainda segundo a Prefeitura, o valor do contrato cheio entre Prefeitura e iniciativa privada referente às PPPs da educação está, hoje, em R$ 39 milhões, contemplando a construção das escolas e parte dos serviços que serão prestados nos próximos vinte anos pela empresa vencedora da licitação.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional