Parlamentares avaliaram previsão de receita e gastos para o próximo ano

Em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na noite da última terça-feira (22/10), o Executivo apresentou as metas de arrecadação e aplicação de recursos na capital para o próximo ano, totalizando cerca de R$ 11,4 bilhões, conforme previsto no projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2014. Vereadores cobraram investimentos em assistência social, políticas públicas para a população de rua e habitação. População exigiu prioridade para as obras do Orçamento Participativo e mais diálogo com as comunidades antes da realização de intervenções urbanísticas.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação apresentou as premissas do Executivo para projeção orçamentária, destacando inflação estimada de 5,7%, PIB projetado de 3,5 %, previsão de venda de imóveis e terrenos do patrimônio municipal, realização de operações de crédito complementar e esforços no combate à sonegação fiscal e na redução da dívida ativa do município, que está próxima a R$ 6 bilhões.

Previsão de receita

Conforme dados apresentados pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Leonardo Pessoa Paolucci, a Prefeitura prevê uma arrecadação total de R$ 11,4 bilhões em 2014, sendo 6,2 bilhões provenientes de receita ordinária (tributos e repasses) e R$ 5,2 bilhões em recursos vinculados e transferências correntes.

O Executivo destacou a arrecadação prevista com a antecipação do IPTU, R$ 37 milhões; as receitas específicas das empresas indiretas - BHTrans, Belotur, Prodabel e Urbel – totalizando R$  80 milhões; e o montante previsto para financiamento, no valor de R$ 1,3 bilhão.

Aplicação de recursos

Para o secretário, “de forma geral, a distribuição dos recursos para 2014 é muito parecida com o orçamento de 2013. Mas a expectativa é de que os encargos da dívida sejam reduzidos com o escalonamento ou repactuação de operações, que devem baratear em até 50%”, afirmou.

As principais áreas de resultado contempladas são Cidade Saudável (R$ 3,3 bilhões), Modernidade (R$ 2,2 bilhões), Educação (R$ 1,8 bilhão), Cidade Sustentável (R$ 1,5 bilhão) e Mobilidade (R$ 1,2 bilhão). Em cada área de resultado, os projetos sustentadores somam 40% dos recursos a serem investidos. Especificamente, os setores contemplados com maior previsão de recursos são Saúde (29%), Educação (16%), Saneamento (9%) e Urbanismo (7%). A folha de pagamento da Prefeitura deve receber R$ 3,2 bilhões e o Orçamento Participativo, R$ 294 milhões, sendo 100 milhões em crédito financeiro.

Neste ano, a LOA apresenta a distribuição de parte dos recursos por região. Conforme a previsão serão investidos R$ 430 milhões no Barreiro, R$ 394 milhões na região Nordeste, R$ 390 milhões em Venda Nova, R$ 380 milhões na regional Centro-sul e uma média de R$ 350 milhões na demais regionais.

PPP

A proposta orçamentária prevê R$ 1 bilhão em investimentos de parceiros privados, no formato das parcerias público-privadas (PPPs), a serem aplicados na construção de 35 novas unidades municipais de ensino infantil (Umeis) e na educação integrada; novas unidades e requalificação de postos de saúde; reconstrução do Hospital Metropolitano; implantação do Centro Administrativo Municipal (R$ 300 milhões) e construção do Centro de Convenções de Belo Horizonte (R$ 70 milhões).

Copa do Mundo Fifa 2014

Para o megaevento esportivo da Copa do Mundo Fifa 2014, a Prefeitura prevê a aplicação de cerca de R$ 200 milhões, priorizando infraestrutura rodoviária. Serão investidos R$ 72 milhões na implantação do BRT na Av. Antônio Carlos (vetor norte); R$ 66 milhões para implantação da Via 710 (corredor viário de ligação entre Av. dos Andradas, na região Leste, e a Av. Cristiano Machado, região Nordeste); R$ 25,8 milhões para Estação de Integração Pampulha; R$ 13 milhões para o BRT na Av. Cristiano Machado e R$ 11,3 milhões para o BRT na Av. Pedro II (região Noroeste). Outros R$ 8 milhões serão aplicados em ações de apoio ao evento e R$ 1,5 milhão está previsto para capacitação de profissionais, rede hoteleira, segurança pública, transporte e prevenção à exploração sexual.

Questionamentos

O vereador Jorge Santos (PRB) cobrou investimentos específicos para a população de rua e assistência social, que não aparecem de forma discriminada na peça orçamentária. Em perspectiva semelhante, Pedro Patrus (PT) cobrou mais atenção às áreas sociais na gestão pública. “No total do orçamento, seis áreas mais ligadas à questão social da cidade tiveram redução percentual em relação a 2013”, destacou Patrus, apontando a área Todas as Vilas Vivas (habitação), que teve redução de 6% para 4% em relação ao valor total do orçamento, e, neste ano, não chegou a receber 50% dos recursos previstos.

Os parlamentares questionaram disparidades entre regionais na previsão para determinadas áreas como o investimento em reformas de escolas que, no Barreiro totalizaria 900mil e na Nordeste, 10 milhões. Ainda, para esporte e lazer, a Leste deve receber R$ 5 milhões e o Barreiro, apenas R$ 1 milhão. Nessa perspectiva, o Ministério Público anunciou a apresentação de emendas ao projeto da LOA, prevendo mais aporte de recursos para as regiões do Barreiro e Venda Nova para construção de novas unidades de atendimento para crianças e adolescentes usuários de álcool e drogas. A instituição explicou que, a partir de pesquisas, foi identificada maior demanda nessas regiões, contrariamente à previsão da LOA, que prioriza a regional Leste.

Patrus apontou a dificuldade em encontrar os valores previstos para subações na planilha orçamentária, o que comprometeria a análise, a transparência e o controle social. O vereador destacou, ainda, a importância da participação popular na elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que dá origem aos orçamentos anuais.

Participação popular

Manifestantes lamentaram a falta de priorização do Orçamento Participativo. “Na regional Oeste, OP é figura de retórica. O Conselho de Saneamento, por exemplo, suspendeu todas as reuniões com a comunidade”, denunciou um morador. Já o Movimento Nossa BH propôs a destinação de verba direta do orçamento municipal para as obras do OP deliberadas pelas comunidades, sem vincular a conclusão dessas ações à realização de operações de crédito, que podem não ocorrer, conforme anunciado pela Prefeitura.

Moradores da Lagoinha (Noroeste) destacaram a previsão de recursos para implantação do Centro Administrativo no local, em contraponto à falta de prioridade para as ações solicitadas pela comunidade, inclusive por meio do OP, como a preservação dos imóveis tombados e políticas de acolhimento aos moradores de rua e dependentes químicos que vivem na região.

Participaram da reunião os vereadores Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (PRB), Pedro Patrus (PT) e Adriano Ventura (PT), o secretário adjunto municipal de Orçamento, Tiago Greco e a gerente de Orçamento da Prefeitura Municipal, Miriam Dolabela.

Assista aqui a reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional