Previsão de recursos para as áreas Prosperidade e Cidade Sustentável gerou debates

Em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizada na segunda-feira (21/10), representantes do Executivo apresentaram o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017, conforme a área de resultado “Prosperidade e Cidade Sustentável”, do Programa BH Metas e Resultados. Foram questionados por vereadores e diversos setores da sociedade ações propostas pela Prefeitura relativas a coleta seletiva, direitos humanos, direitos dos animais, economia solidária e realização da Conferência Municipal de Política Urbana.

O secretário municipal de Desenvolvimento, Custódio Antônio de Matos, falou sobre a área de resultado Prosperidade, no Plano de Governo, que compreende cinco eixos sustentadores: desburocratização, atração de investimentos, turismo, ações voltadas para Copa do Mundo e Olimpíadas de 2016, e qualificação, profissionalização e emprego.

Segundo o secretário, a estratégia do Plano de Governo está voltada para ações que visam atender tanto ao grande e médio empresário, atraindo-o para Belo Horizonte, como aos micro e pequenos empreendedores. O projeto também tem por objetivo atender a pessoas com dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, incrementando a área de formação profissional e a economia solidária. Para tanto, a Prefeitura contratou a Fundação João Pinheiro para fazer um diagnóstico da situação econômica de Belo Horizonte no contexto da Região Metropolitana. Foram sugeridas pela Fundação estratégias como ações integradas de desenvolvimento econômico com a RMBH.

Cidade Sustentável

Discorrendo sobre a área de resultado Cidade Sustentável, o secretário municipal de Meio Ambiente e vice-prefeito, Délio Malheiros, informou que o Plano envolve a coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos, gestão ambiental, planejamento da estrutura urbana e desassoreamento, tratamento da água e revitalização da Lagoa da Pampulha (Pampulha Viva). O projeto prevê, ainda, aumento das unidades de recebimento de pequenos volumes (URPVs) nas regionais, ampliação da coleta seletiva nos bairros, reforma e construção de novos parques, construção de bacias e reservatórios de contenção para prevenção de enchentes, plano de educação ambiental junto à Secretaria Municipal de Educação e plantio de árvores (Programa BH Mais Verde). Pavimentação asfáltica recomposta, calçadas públicas recuperadas, identificação de logradouros e regularização de imóveis também foram pontos contemplados.

Críticas dos vereadores

O vereador Jorge Santos (PRB) considerou tímidas as metas de desburocratização apresentadas no Plano, com prazos longos de abertura das empresas (60 dias) e baixo investimento em turismo de negócios e eventos.

Para o vereador Adriano Ventura (PT), as ações propostas estão muito aquém da realidade de Belo Horizonte, como as relativas ao recolhimento de pequenos resíduos. Ventura salientou a importância do cuidado com animais abandonados e com a uma nova alternativa de trabalho para os carroceiros. O vereador também ressaltou a necessidade de realização da Conferência de Políticas Urbanas ainda este ano.

O vereador Pedro Patrus (PT) observou, por sua vez, a falta de previsão orçamentária quanto à defesa dos direitos da criança e do adolescente e a necessidade de defesa desses direitos em grandes eventos, como a Copa de 2014. Para ele, iniciativas relacionadas a direitos humanos e cidadania na perspectiva de desenvolvimento da cidade não foram priorizadas. Outro questionamento de Patrus foi quanto às propostas da Prefeitura referentes à inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis na capital.

O vereador Arnaldo Godoy (PT) reforçou a necessidade de realização urgente da Conferência Municipal de Política Urbana, afirmando que os projetos beneficiam os empresários e que o governo não ouve a população. O vereador Pablito (PT) constatou que a realização da Conferência este ano possibilitará que a Prefeitura encaminhe para a Câmara um novo projeto de Uso e Ocupação do Solo em 2014 e o Plano Diretor da cidade, para que Belo Horizonte tenha um crescimento sustentável.

O vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), falou sobre o PL 362/13, de sua autoria, que também fez parte das discussões. O projeto determina que a Prefeitura ofereça gratuitamente vacinação de cães contra a leishmaniose visceral em Belo Horizonte. Tavares informou que está buscando viabilizar o projeto economicamente, mas que a vacina ainda não foi validada pelo Ministério da Saúde.

Críticas da população

Representantes de vários segmentos da sociedade apresentaram críticas relativas à falta de diálogo com a população, defenderam os direitos dos animais e o meio ambiente, protestando contra desapropriações e a Operação Consorciada Urbana. Questionaram, ainda, a baixa execução de ações referentes à política de gestão de resíduos, como a coleta seletiva, a destinação de resíduos sólidos para reciclagem e a ausência de indicadores relacionados aos acordos com os grandes geradores de resíduos na capital.

Como participar

O vereador Henrique Braga (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, ressaltou que a sociedade pode participar da elaboração do PPAG 2014-2017, por meio da apresentação de sugestões de emendas até o próximo dia 23. Para tanto, deve enviar suas propostas pelo site da Câmara, ou via formulário físico, que deve ser impresso, preenchido e protocolado na Diretoria do Processo Legislativo. O colegiado vai analisar as sugestões recebidas e transformará em emendas de sua autoria aquelas que forem consideradas pertinentes.

Assista aqui a reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional