Reajuste salarial de servidores da PBH é aprovado em 2º turno

Sob os olhares atentos dos servidores municipais que lotaram a Câmara, o plenário aprovou, nesta quinta-feira (3/10), em 2º turno, o Projeto de Lei 589/13 e emendas que concedem reajustes remuneratórios e outros benefícios aos trabalhadores do Poder Executivo. As proposições aprovadas, conforme as manifestações dos servidores que lotaram a Casa, atendem às demandas da categoria. Também ficou acertado que será constituída uma comissão com representantes dos funcionários e dos Poderes Executivo e Legislativo para discutir o plano de carreira dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde.

Para que os servidores tivessem tempo de decidir se iam apoiar a aprovação do PL 589/13, a reunião foi suspensa pelo presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PSDB), que convidou os líderes sindicais a fazerem uso do microfone do plenário. Após debaterem a proposta do Executivo, a maioria dos servidores municipais ratificou o interesse na aprovação. Em seguida, a reunião foi retomada pelos vereadores. 

Conforme pactuado com os servidores, o artigo 15 foi suprimido do texto, de modo a atender à demanda dos fiscais sanitários. Caso o dispositivo tivesse sido aprovado, a categoria poderia optar por integrar o plano de carreira da área de fiscalização integrada. De acordo com representantes do Sindibel, esta medida não fora objeto de negociação e, por isso, o Sindicato apoiou sua retirada do projeto do Executivo.

Já em observância às reivindicações dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde foi suprimido o parágrafo 2º do artigo 6º. Caso ele tivesse sido aprovado, os servidores teriam que abrir mão de ações judiciais trabalhistas contra a Prefeitura para fazerem jus ao reajuste remuneratório previsto no PL.

A aprovação da Emenda 6, de autoria do vereador Dr. Nilton (PSB), garantiu aos Agentes Comunitários de Saúde a possibilidade de transferirem sua residência para uma área diferente daquela em que trabalham sem prejuízos à sua carreira funcional.

Outra demanda do sindicato, a recriação do cargo de Fiscal Sanitário de nível médio, foi contemplada com a aprovação da Emenda 7, também de autoria de Dr. Nilton, que esteve à frente das negociações com o Sindibel.

Redução de impostos

Objeto de muita discussão em plenário, o PL 439/13, que concede redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de call center que efetuam serviço de cobrança amigável de dívidas, foi aprovado pelos vereadores em 1º turno.

Parlamentares da oposição criticaram a medida do Executivo, que pretende reduzir de 5% para 2% a alíquota a ser paga pelas empresas do setor. Contrário à medida, o vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que ela vai retirar recursos do município que poderiam ser investidos em áreas importantes como saúde e educação. Gilson Reis (PCdoB), Adriano Ventura (PT) e Arnaldo Godoy (PT) também criticaram a redução de impostos para o empresariado. Reis lembrou que as empresas de call center oferecem empregos precários aos trabalhadores, muitas vezes, em desrespeito à legislação trabalhista.

Em resposta ao argumento de Reis, o vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV) afirmou que a fiscalização das condições de trabalho nas empresas de call center não é competência da Prefeitura e defendeu a aprovação do projeto como incentivo à manutenção e à geração de empregos em Belo Horizonte. Nesta mesma perspectiva, Marcelo Aro (PHS) afirmou que se a diminuição do imposto não fosse aprovada, as prestadoras do serviço poderiam se mudar para cidades da Região Metropolitana que oferecem carga tributária mais baixa, provocando a redução de vagas de trabalho na capital.

Os vereadores também apreciaram o Projeto de Resolução 641/13, que aprova as contas do município relativas ao exercício financeiro de 2002. Mesmo com a aprovação, o vereador Marcelo Aro afirmou que entende ser necessária a realização de uma audiência pública para que Fernando Pimentel (PT), prefeito em 2002, apresente esclarecimentos sobre as contas de sua gestão.

O plenário também aprovou, em 1º turno, o PL 372/13, que amplia o quantitativo de cargos públicos efetivos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde e de Técnico Superior de Saúde, bem como os empregos públicos de Agente de Combate a Endemias I.

O PL 351/13, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, também foi aprovado em 1º turno. De acordo com a justificativa do Executivo, que é autor do projeto, a medida vai garantir a harmonização da legislação municipal com a dos demais entes federados, atendendo aos compromissos firmados entre o governo federal e a Fifa para a realização dos eventos esportivos no Brasil. O projeto trata, entre outros assuntos, do consumo e comercialização de alimentos e bebidas nos estádios e da segurança nos locais oficiais da competição.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional