Segunda audiência pública abordou as áreas de saúde, cidadania e assistência social

Dando continuidade à série de audiências públicas para debater o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas recebeu membros do Executivo e movimentos sociais na noite de sexta-feira (11/10) para a exposição de projetos e previsão de despesas em mais duas áreas de resultado, “Cidade de Todos” e “Cidade Saudável”. Vereadores e outros participantes apresentaram questionamentos e sugestões de emendas. O próximo encontro será nesta terça-feira (15/10).

Antes de adentrar os tópicos específicos previstos para a reunião, o secretário municipal adjunto de Orçamento, Tiago Grego, informou aos presentes como consultar os documentos referentes ao PPAG e à LOA no portal da Prefeitura. O gestor destacou o trabalho de análise dessa documentação realizado pela ONG Movimento Nossa BH, que, segundo ele, contribuiu para o aperfeiçoamento dos projetos e maior participação popular na definição dos rumos da cidade.

Apresentando o planejamento na área de resultados “Cidade de Todos”, a secretária municipal de Políticas Sociais, Gláucia Brandão, mostrou números relativos à situação atual, que apontam avanços no atendimento das demandas dos segmentos mais vulneráveis da população e expôs as ações e políticas públicas previstas para o setor nos próximos quatro anos, voltadas à promoção da cidadania e proteção social, além da previsão de investimentos nos projetos sustentadores e seus respectivos programas e metas.

Segundo a secretária, receberão os recursos previstos da ordem de R$ 1,9 bilhão, contra R$ 1 bilhão no período 2010-2103, os seguintes projetos sustentadores: “Promoção do Esporte e Lazer”, que visa a universalizar o acesso ao esporte e ao lazer; “Direito de Todos”, que visa a promover a inclusão produtiva, social e cultural de segmentos historicamente excluídos; o “Programa de Atendimento ao Idoso”; e o “BH Cidadania e o SUAS – Sistema Único de Assistência Social do município”, que garante o acesso aos serviços básicos das políticas públicas municipais em todas as regiões de BH, com vistas à proteção social e à garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Já o secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira, apresentou os avanços obtidos, as metas a serem alcançadas e a previsão de gastos de R$ 17,5 bilhões, 105% acima do último quadriênio, na área de resultados Cidade Saudável, por meio de cinco projetos sustentadores: “Recomeço”, voltado a usuários drogas; “Gestão e Regionalização da Saúde”, que visa aumentar a efetividade e priorizar as ações de saúde no município de BH considerando as desigualdades locais; “Melhoria do Atendimento Hospitalar Especializado”; conclusão do “Hospital Metropolitano”; e “Saúde da Família”.

(Confira aqui o material apresentado)

Questionamentos apresentados

Após assistir à apresentação do material produzido pela Prefeitura, os vereadores comentaram o pouco tempo que dispõem para a discussão e apresentação de críticas e sugestões. Gilson Reis (PCdoB) questionou o investimento de menos de 3% do orçamento municipal na área de assistência social, que seria insuficiente diante do índice de 6,5% de cidadãos abaixo da linha da pobreza e das muitas demandas sociais que existem no município. O parlamentar considerou as metas “acanhadas”, criticou a falta de políticas efetivas de combate à dengue e a transferência de recursos da saúde para o setor privado através das PPPs.

Além das metas insuficientes e até mesmo “vergonhosas”, como no caso da população de rua, por exemplo, Pedro Patrus (PT) criticou a elaboração do plano, que não teria levado em conta as demandas da população e nem mesmo as deliberações de conferências e conselhos municipais. Ele sugeriu ainda mudanças no formato da apresentação do PPAG e Lei do Orçamento, com maior detalhamento dos valores previstos para cada uma das subações, aperfeiçoando a transparência e o controle social sobre os atos da administração.

Adriano Ventura (PT) também pediu atenção especial aos excluídos como mendigos, usuários de drogas, índios e hippies que sobrevivem nas ruas da cidade e questionou a pertinência e a possibilidade de obtenção de resultados satisfatórios com a contratação de parcerias público-privadas. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ederson Alves, também demonstrou preocupação com as PPPs, já que a prestação de serviços em saúde não deveria visar o lucro.

Os vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), vice-líder do prefeito na Casa, e Wellington Sapão (PSB) elogiaram a gestão do prefeito Marcio Lacerda e apontaram os avanços já obtidos nas áreas contempladas, admitindo a necessidade de melhorias.

Gláucia Barros, do Movimento Nossa BH, defendeu a integração dos instrumentos de planejamento, além de sua maior abertura e transparência, o aperfeiçoamento dos indicadores de eficácia das políticas públicas e maior detalhamento das ações e subações a serem implementadas. Já o promotor da Vara da Infância e Juventude Celso Pena Fernandes apresentou quatro emendas referentes a programas de acolhimento e inclusão de crianças e jovens.

Participação popular

O microfone foi aberto a conselheiros, membros de entidades e ao público presente, que falaram sobre necessidade de proteção a grupos indígenas, condições precárias de postos de saúde, falta de apoio do governo estadual, receio em relação aos entes privados, defesa de direitos dos animais, além de uma apresentação mais clara dos indicadores, valores investidos e metas quantitativas e qualitativas dos programas e políticas da administração municipal.

Os representantes da Prefeitura contestaram alguns dos dados e queixas apresentados, além de esclarecer dúvidas em relação ao modelo de parceria público-privada. O Executivo garantiu que não haverá transferência de recursos ou de patrimônio público ao parceitro privado, que ficará encarregado apenas da construção e manutenção estrutural das unidades, cabendo ao ente público a gestão e as atividades-fim.

Gláucia Brandão explicou as ações e políticas já disponíveis e outras que deverão atender à pessoas em situação de rua e jovens em situação vulnerável. Ela também discordou das críticas quanto à falta de transparência. Segundo os secretários, o PPAG foi amplamente discutido e acertado nas conferências e conselhos municipais, e BH é a cidade onde o projeto é apresentado com o maior nível de detalhamento. Eles destacaram ainda a necessidade de maior apoio dos governos estadual e federal.

O presidente da Comissão, Henrique Braga (PSDB), explicou que a sociedade pode participar da elaboração do PPAG 2014-2017 por meio da apresentação de sugestões, que serão analisadas e poderão se transformar em emendas ao projeto de lei. O cidadão pode enviar suas propostas entre 7 e 23 de outubro, através de recurso eletrônico disponibilizado no site da Câmara, ou via formulário físico, que deve ser impresso, preenchido e protocolado na Diretoria do Processo Legislativo da Câmara.

Também estiveram presentes na audiência os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Informação, Leonardo Paolucci, de Segurança Alimentar, Flávio Dolfis; de Esporte e Lazer, Bruno Miranda e adjuntos de Esporte e de Lazer, Fernando Bleiser e Roberto Rocha;  a secretária adjunta de Direitos da Cidadania, Sílvia Helena Rabelo; diretora de planejamento da Urbel, Carla Marques;  as coordenadoras de Direitos Humanos e de Direitos da Pessoa Idosa, Luciana Crepaldi e Maria Fontana Maia; e a promotorada Infância e JuventudeMaria de Lourdes Santa Gema.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional