Segurança, habitação e orçamento participativo estiveram em debate

A previsão de investimentos da Prefeitura nas áreas de segurança, habitação popular e do orçamento participativo para os próximos quatro anos foram debatidos na noite de segunda-feira (8/10) em audiência púbica promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças. A reunião faz parte do conjunto de debates que a Casa vai realizar no intuito de avaliar e qualificar o projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017 (PPAG), apresentado pelo Executivo. Abertas à participação popular, as audiências são oportunidades para que os moradores da cidade discutam a propostas da Prefeitura e influenciem na sua elaboração, por meio da apresentação de sugestões de emendas. Entenda como participar.

A ação governamental para os próximos quatro anos foi organizada pela PBH em 12 áreas de resultados, das quais três foram discutidas na audiência desta segunda: Cidade Segura, Cidade com Todas as Vilas Vivas e Cidade Compartilhada, que envolve ações ligadas ao orçamento participativo. As demais serão debatidas em outras quatro audiências públicas, a serem realizadas pela Câmara ainda no mês de outubro, conforme calendário disponível aqui.

Segurança

De acordo com Hélio dos Santos Júnior, secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, a área de resultado Cidade Segura tem como objeto a prevenção da violência, por meio da promoção de uma cultura de paz e da proteção das famílias e da comunidades. Para tanto, dentre outras iniciativas, conta com os serviços da Guarda Municipal e de um sistema de monitoramento por vídeo distribuído por pontos específicos da cidade.  

Entre os compromissos assumidos pelo secretário constam a ampliação da infraestrutura de videomonitoramento da cidade, por meio da implantação de mais 600 câmeras ate 2016, além da criação do plano municipal de segurança e do incremento das ações voltadas para a promoção da cultura da paz em escolas. Do ponto de vista financeiro, a nova proposta do PPAG para o setor traz um aumento de 110% nos recursos previstos, em comparação com os dados verificados no PPGA 2010/2013. Segundo o secretário, a expectativa é que o montante a ser aplicado no setor suba de R$ 460 para R$ 965 milhões.  

Habitação

Já na área de resultado Todas as Vilas Vivas, os investimentos previstos no PPAG 2014-2017 registraram um aumento de 40% em relação ao proposto para o quadriênio anterior, passando de R$ 1,1 para R$ 1,6 bilhões. Esses recursos serão aplicados em serviço de urbanização e na construção de moradias populares, por meio de programas como Vila Viva e Minha Casa, Minha Viva.

Segundo Junia Nelis, representante da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), de 1994 até 2013, 14 mil moradias populares foram construídas na capital. Ainda assim, o município convive com um déficit habitacional de 62.500 unidades habitacionais. De acordo com ela, a expectativa é que, até 2016, esse número seja reduzido para aproximadamente 41 mil.

Para o vereador Tarcísio Caixeta (PT) esse crescimento é importante, mas coloca novos desafios à Prefeitura, sobretudo no tocante à estrutura administrativa e de pessoal necessárias para levar a termo as intervenções pretendidas.

Questionada por vereadores e por representantes da sociedade civil acerca da suposta baixa qualidade das moradias construídas, Junia Nelis afirmou que a Prefeitura está atenta às reinvindicações populares e tem investido em ações para reverter o problema. Um delas é o esforço para ampliar as dimensões de parte das unidades, com o aumento do número de quartos construídos, no intuito de atender a demanda das famílias mais numerosas.

Orçamento Participativo

Já o planejamento para a área de resultados Cidade Compartilhada foi apresentado por Josué Valadão, secretário municipal de Governo. De acordo com ele, cerca de 76% das obras previstas no orçamento participativo foram concluídas. Ao todo, 366 empreendimentos (24%) ainda estão em andamento. A expectativa é que, até 2016, 284 delas sejam finalizadas. Para o secretário, questões de cunho orçamentário e a existência de obras que demandam a atuação de órgãos que não fazem parte da administração municipal (como o Dnit, por exemplo) atrasam a realização de algumas das intervenções.

Participação Popular

A sociedade pode participar da elaboração do PPAG 2014-2017, por meio da apresentação de sugestões de emendas. O cidadão pode enviar suas propostas entre 7 e 23 de outubro, através de recurso eletrônico disponibilizado no site da Câmara, ou via formulário físico, que deve ser impresso, preenchido e protocolado na Diretoria do Processo Legislativo da Câmara.

Segundo Henrique Braga (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o colegiado vai analisar as sugestões recebidas e transformará em emendas de suas autoria aquelas que forem consideradas pertinentes.  

Estiveram presentes na audiência pública de ontem, dentre outros, os vereadores Adriano Ventura (PT), Joel Moreira Filho (PTC), Pedro Patrus (PT), Gilson Reis (PCdoB), Coronel Piccinini (PSB), Henrique Braga e Jorge Santos (PRB), além de representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada.

Superintendência de Comunicação Institucional