Vereadores analisaram gastos da PBH até o mês de agosto de 2013

Em audiência pública realizada na noite da última quinta-feira (10/10), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas reuniu vereadores, membros do Executivo Municipal e representantes da sociedade civil para apresentação simplificada da execução orçamentária do Município no 2º quadrimestre deste ano, publicada na íntegra pelo Executivo em 28/9. A prestação de contas é realizada regularmente na Câmara Municipal em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 9.963/10) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Os dados apresentados pela Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento da PBH indicaram as receitas e despesas dos meses de maio a agosto, apontando a previsão de gastos e a efetiva aplicação dos recursos nas diversas áreas de governo, como educação, saúde e moradia. Em destaque, foram apresentados os orçamentos específicos para a área da Criança e do Adolescente e para a Copa das Confederações.

A meta de arrecadação da Prefeitura para 2013, conforme previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) é de cerca de R$ 10 bilhões. De acordo com o relatório quadrimestral, até o final de agosto foram arrecadados R$ 5,4 bilhões, representando 54% da previsão. Também as despesas liquidadas, R$ 5,02 bilhões, correspondem a pouco mais de 50% do total de investimentos previstos para o ano. As áreas contempladas com maior previsão de recursos são Saúde (R$ 1,9 bilhão), Educação (R$ 700 milhões) e Urbanismo (R$ 440 milhões). Desses totais, foram liquidados 62%, 43% e 51%, respectivamente.

“Em comparação com o mesmo período do ano passado, a Prefeitura está com uma arrecadação 10,5 % maior e uma despesa 9,4% maior. O que está dentro da normalidade e, principalmente, dentro do equilíbrio orçamentário-financeiro necessário”, garantiu o secretário adjunto municipal de Orçamento, Tiago Greco.

Questionamentos

Para alguns parlamentares, o investimento não está a contento. Nas áreas de Cultura, Direitos de Cidadania e Habitação, por exemplo, foram aplicados de 30% a 33% dos valores previstos. Adriano Ventura (PT) afirmou que “o baixo investimento em determinadas áreas é absurdo, uma vez que esses setores estão relacionados à qualidade de vida da população”. Para Gilson Reis (PCdoB), “é preciso que a execução do orçamento seja feita de forma mais célere”, alertou o parlamentar, destacando a urgência nos investimentos na educação infantil.

Secretário adjunto municipal de Educação, Afonso Celso Renan explicou que os gastos são concentrados no final do ano, quando a Secretaria adquire os bens e materiais necessários para o próximo ano letivo. O gestor garantiu que, “em breve, a educação infantil terá oferta satisfatória de vagas”.

Criança e adolescente

Conforme orçamento inicial descrito na LOA 2013, o Executivo prevê aplicação de R$ 2,86 bilhões em políticas voltadas para crianças e adolescentes, envolvendo áreas diversas como educação, cultura, desporto, lazer, assistência social, direitos da cidadania, habitação, saneamento e saúde. Até o mês de agosto, foram investidos R$ 1,39 bilhão, cerca de 50% do montante previsto.

Copa das Confederações

Para o megaevento esportivo da Copa das Confederações, a Prefeitura investiu cerca de R$ 152 milhões, representando 2,7% do orçamento municipal até o momento. Conforme o relatório, foram investidos mais de R$ 151 milhões em mobilidade, e o restante foi aplicado em comunicação e marketing, ações sociais esportivas, fiscalização, saúde, meio ambiente e sustentabilidade, turismo e redes hoteleiras.

Participação popular

Os parlamentares lamentaram a ausência de representantes da sociedade civil na audiência e aproveitaram para convidar a população a participar das audiências públicas para discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017, que acontecem na Câmara Municipal entre os dias 7 e 22 de outubro, a partir das 19h, para facilitar a participação popular. Confira a programação completa.

Participaram da reunião os vereadores Henrique Braga (PSDB), Gilson Reis (PCdoB), Adriano Ventura (PT) e Jorge Santos (PRB).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional