Impactos de empreendimento comercial em construção na Raja Gabaglia foram tema de audiência

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana se reuniu nesta quinta-feira (21/11) para discutir os parâmetros urbanísticos e os impactos que serão gerados pela construção do Parque Avenida, um empreendimento da Construtora Odebrecht que vai ocupar um terreno de quase 25 mil metros quadrados na Avenida Raja Gabaglia, 2000. O complexo comercial vai contar com doze pavimentos e mais de 900 vagas de estacionamento. O assunto foi debatido em decorrência de um requerimento de audiência pública apresentado pelo vereador Jorge Santos (PRB).

Uma das preocupações de Santos é quanto ao cumprimento das medidas compensatórias e urbanísticas requeridas pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), com o objetivo de amenizar os impactos do empreendimento comercial no entorno da Avenida Raja Gabaglia.

O vereador explicou que comerciantes e moradores da região estão preocupados com o adensamento do tráfego de veículos, o maior lançamento de esgoto na rede já existente, a produção de lixo e a poluição sonora que serão causados pela instalação do complexo comercial. O replantio das árvores extraídas para a construção do complexo comercial também é outra preocupação.

Ausência de convidados

Uma vez que os secretários convidados e a Odebrecht não compareceram à audiência, Jorge Santos encaminhou às duas representantes da Prefeitura presentes na reunião - Emanuelle Cristine Silva Santos, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru) e a arquiteta Renata Rodrigues Junqueira - uma série de questionamentos relativos aos impactos do empreendimento e ao cumprimento das exigências legais por parte da construtora.

De acordo com Emanuelle Santos, “o empreendimento não tem nenhuma restrição e foi aprovado de acordo com as leis vigentes”. Ainda segundo ela, o parecer do Compur estabelece as diretrizes a serem cumpridas pela construtora com o objetivo de reduzir as repercussões negativas que podem vir a ser geradas pela edificação, que é classificada, de acordo com a Lei 9959/10, como um empreendimento de impacto, isto é, que pode sobrecarregar a infraestrutura urbana.

Santos criticou a ausência dos titulares das secretarias convidadas e informou que vai requerer uma nova audiência para tratar do tema. De acordo com ele, o não comparecimento representa um “desrespeito” do Executivo com a Câmara Municipal e prejudica a função fiscalizatória do Legislativo. O parlamentar afirmou que poderá recorrer à convocação dos secretários no lugar do convite, uma vez que este último não gera constrangimentos legais em caso de ausência. Já o não comparecimento injustificado de secretário municipal convocado, implica, de acordo com o Regimento Interno da Casa, a imediata instauração de processo de julgamento por infração político-administrativa.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, Elaine Matozinhos (PTB), afirmou que não se opõe à utilização da convocação no lugar do convite.

Santos afirmou, ainda, que vai solicitar da Prefeitura a documentação relativa ao processo de licenciamento do empreendimento e requerer uma visita técnica ao canteiro de obras. O vereador entende que uma obra deste porte, que trará repercussões para milhares de moradores e comerciantes de diferentes bairros, como Estoril, Buritis e São Bento, demanda a atuação da Câmara Municipal, que deve fiscalizar e apresentar informações à sociedade.

Mudanças na legislação

Os vereadores Sergio Fernando Pinho Tavares (PV) e Alexandre Gomes (PSB) criticaram o que consideram como lentidão do processo de licenciamento de empreendimentos de impacto em Belo Horizonte e defenderam a alteração do arcabouço legal que normatiza o tema. Para Alexandre Gomes, a legislação vigente “engessa a cidade”. De acordo com Pinho Tavares, o tempo necessário para a liberação de empreendimentos não decorre da atuação do Executivo, mas das exigências impostas pelos dispositivos legais, que, em sua opinião, devem ser discutidos e modificados pela Câmara.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional