Setor imobiliário questiona lentidão para liberação de obras na PBH

Dezenas de arquitetos, engenheiros e outros profissionais do setor imobiliário acompanharam audiência pública nesta quinta-feira (12/12), em que cobraram da Prefeitura maior agilidade e organização na prestação do serviço de regulação urbana. Realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a reunião retomou debate iniciado em novembro e contou com a presença de representantes do Executivo, trazendo respostas às demandas apresentadas na primeira audiência. Foi agendada nova reunião para análises do relatório da Prefeitura.

Requerente da audiência, o vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP) explicou que o objetivo do encontro seria a apresentação do relatório da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru) com respostas aos 26 questionamentos elencados na primeira audiência, realizada pela Câmara Municipal no dia 14 de novembro. Naquela oportunidade, profissionais e empreendedores do setor imobiliário e da construção civil reclamaram da grande dificuldade de diálogo com o Executivo e da burocracia para aprovação de projetos e liberação de obras. De acordo com a categoria, esses problemas estariam gerando atrasos e aumento nos custos das obras.

“O profissional ainda acaba sofrendo constrangimento diante de seus clientes, quando parecem incompetentes por não conseguirem aprovar um projeto de obra”, exemplificou Marcelo Álvaro Antônio.

Demandas

O engenheiro civil Kléber Martins destacou algumas das dificuldades enfrentadas, como a espera durante meses para obtenção de informações; divergências na compreensão dos projetos pelos técnicos da Prefeitura e problemas para compreensão dos exames emitidos pelo órgão. Ainda, o profissional denunciou a cobrança de taxas abusivas, a falta de diálogo e o atendimento desrespeitoso por parte de gerentes e gestores da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana.

“A Secretaria está fechada para a gente. As decisões e mudanças são feitas da noite para o dia. E a gente não participa do processo”, lamentou Kléber Martins, acusando alterações nos valores das taxas para realização dos exames e nos requisitos para liberação dos projetos. O engenheiro considerou excessiva a taxa no valor de R$ 36 mil cobrada pela Prefeitura para avaliação de um terreno de 3 mil m². “Já enviei 38 e-mails para a gerência de cadastro tentando marcar uma audiência para discutir o projeto e ainda não obtive resposta”, completou.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) afirmou que a entidade integra uma comissão que se reúne mensalmente com a Prefeitura para debater problemas do setor, mas o colegiado não estaria alcançando bons resultados. O IAB solicitou que a comissão tenha um caráter mais deliberativo, com maior poder de decisão e intervenções.

“Ninguém está satisfeito com a Smaru. Direcionam todas as demandas para o BH Resolve, que não resolve nada”, afirmou o construtor e diretor da ACMinas, Maurício Becker, denunciando a falta de critérios claros para embargo de projetos, uma vez que “as obras do Mineirão, da Arena Independência e da Cidade Administrativa não seriam regulares, mas o poder público pode tudo”, concluiu.

Representante da Prefeitura, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Daniel Nepomuceno, entregou o relatório oficial com as respostas às 26 demandas destacadas pelos profissionais e solicitou novo encontro para debater os itens.

Encaminhamentos

A Câmara Municipal enviará o relatório recebido às entidades envolvidas e profissionais presentes para que possam analisar o material. Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana (20/12, às 14h), quando serão discutidas as respostas apresentadas pelo Executivo.

O vereador Wellington Bessa Sapão (PSB) sugeriu a realização também de um seminário para discutir o assunto, reunindo as 20 entidades representativas do setor e os profissionais autônomos que “vivem o problema diariamente”. A partir desse debate, seria possível definir as prioridades e necessidades da categoria, prevendo, inclusive a elaboração de possíveis adequações na legislação atual.

Em relação às dificuldades imediatas de diálogo com a Smaru, apresentadas pelos profissionais, foi deliberado o envio das solicitações diretamente ao e-mail do secretário Daniel Nepomuceno. A categoria cobrou ainda que o secretário avalie as gerências do órgão, de forma a melhorar o atendimento ao cidadão.

Estiveram presentes também os vereadores Alexandre Gomes (PSB) e Veré da Farmácia (PTdoB).

Superintendência de Comunicação Institucional