Moradores da Vila Bandeirantes são contra remoções

Nesta quinta-feira (20/3), audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor discutiu a situação das famílias da Vila Bandeirantes, localizada no Bairro Luxemburgo (próximo ao Hospital Luxemburgo e ao Conjunto Santa Maria, na região Centro-Sul). Os moradores fizeram críticas à ação da Prefeitura no local, que fará obra numa encosta na Vila e já removeu famílias da área considerada de risco. Como a região recebeu laudo de risco geológico, eles temem mais remoções. Estiveram presentes técnicos da Urbel, Sudecap, Defensoria Pública, Brigadas Populares, UFMG e moradores.

Segundo o requerente da audiência, vereador Adriano Ventura (PT), a vila é muito bonita e surgiu há mais de 40 anos, hoje sendo composta por cerca de 400 casas.  “A vila lutou muito pela urbanização, e a Prefeitura não avalia a realidade do local. A pessoa sequer consegue morar na periferia com a indenização pela remoção, é falta de respeito à dignidade humana”. Ele se refere à obra de contenção que será feita numa encosta na Vila após deslizamentos ocorridos em abril de 2011, quando a Prefeitura realizou obra de extensão da via urbana para abertura da Rua Flavita Bretas.

Outra audiência sobre o mesmo tema, mas com foco no Plano Global Específico (PGE), foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em março do ano passado.

A coordenadora social da Urbel, Ana Flávia Martins Machado, explicou que a área onde está a Vila tinha diagnóstico de risco geológico por movimentação de terra desde 1994, e que a região permaneceu estável até deslizamento ocorrido em 2011. A partir daí, ainda segundo ela, houve remoção de cerca de 10 casas em risco, com oferecimento das opções de abrigo, Bolsa Moradia ou indenização.

Instabilidade em cheque

O morador Agostinho Fortunato de Oliveira reclamou da remoção e do valor das indenizações. Ele afirmou que a comunidade conseguiu o laudo de um geólogo, que não constatou nenhum risco geológico. “Em novembro de 2013 a Urbel arrombou minha casa, levou meus pertences. Agora moro na casa dos outros, estou na rua sem saber o que fazer”, afirmou. Oliveira entrou com um pedido de liminar na Justiça questionando o valor das indenizações e o laudo, conseguindo que a casa não fosse completamente destruída.

O morador Divino de Sales Braz denunciou que a Urbel estaria usando técnicos para dar laudo por encomenda. E lembrou a questão da especulação imobiliária: “Fica claro o interesse financeiro por trás dessas remoções. Estão usando dinheiro público em remoções desnecessárias para que a especulação imobiliária e as construtoras tomem posse dos terrenos”. Também afirmou que a Urbel faz pressão para as pessoas saírem das casas.

Para a defensora pública Cryzthiane Andrade Linhares, os moradores estão em área de interesse social e devem ter direito à regularização fundiária. Ela relatou um decreto municipal obrigando os laudos que consideram uma área como de risco a serem assinados por dois geólogos (em vez de apenas um, como foi feito, segundo ela). Ela também questionou o monitoramento da área: “Tiveram 20 anos para prevenir e controlar desmoronamentos”. Linhares ainda leu ofício assinado por juíza membro da presidência do Tribunal de Justiça, relatando que os deslizamentos foram assumidos pela Sudecap como provenientes da obra na Rua Flavita Bretas.

O engenheiro civil da Sudecap, Marcos Ferreira de Souza, afirmou que a Prefeitura está desenvolvendo projeto de contenção da encosta, com previsão de  início da obra no 2º semestre deste ano e conclusão em 90 dias. Para isso foram buscados recursos no Ministério da Integração Nacional.

As críticas à Prefeitura foram reafirmadas pela representante das Brigadas Populares, Luara Balbino Colpa. Para Colpa, o Executivo não esclarece aos moradores sobre seus direitos, remoção e diagnósticos, e não propõe acordos justos, além de ter feito reuniões mais assíduas apenas a partir de 2011.

Réplica

A representante da Urbel rebateu as acusações dizendo que a companhia tem um padrão de acompanhamento de pessoas a serem removidas, alegou não ter conhecimento de mau atendimento feito a Agostinho – segundo ela, não há remoção compulsória - e convidou a ele e a Braz para irem à Urbel solucionar a questão. Relatou que, em 2011, quando foram removidas 10 famílias, foram dadas as opções de Bolsa Moradia, indenização (cujo valor foi contestado por várias pessoas) ou moradia na Pedreira Prado Lopes.  Também afirmou que os moradores ainda têm direito ao Bolsa Moradia ou reassentamento. Em relação aos 20 anos passados desde que a área recebeu diagnóstico de risco geológico, ela sustentou que a Prefeitura faz monitoramento do local desde então. “Não consigo achar natural que engenheiro que tenha CREA aceite o risco de proposta de orientação para que laudo seja dado em determinado momento”, afirmou em relação à acusação de laudo por encomenda.

Adriano Ventura cobrou que a Prefeitura faça muro de contenção ou pague indenização digna aos moradores.

Encaminhamentos

Foram feitos cinco encaminhamentos ao fim da audiência: envio de ata da reunião ao Ministério Público Federal para acompanhamento do processo pelo órgão; envio de ofício ao Ministério da Integração Nacional para esclarecer os termos do convênio da obra; envio de ofício à Urbel e Sudecap para reunião sobre plano de obras; envio de ofício ao CREA denunciando laudo geológico da Prefeitura; envio de documento ao juiz da 4ª Vara Municipal relatando que não foram mencionadas as obras a serem feitas após a demolição de moradias.

Estiveram presentes os vereadores Adriano Ventura (PT), Elvis Côrtes (SDD), Orlei (PT do B) e Vilmo Gomes (PT do B).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional