População cobrou maior participação na gestão do patrimônio público

Audiência pública nesta terça-feira (11/3), realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, recebeu representantes da PBH Ativos S/A – empresa de economia mista que auxilia a Prefeitura em suas operações financeiras – para prestação de contas e esclarecimento de informações sobre a composição de capital da empresa, forma de atuação, gestão e medidas de transparência. Movimentos e associações da sociedade civil cobraram espaço para participação popular nas decisões colegiadas sobre a destinação do patrimônio público administrado pela PBH Ativos. A audiência foi precedida pela apreciação de projetos de lei em tramitação na Comissão, momento que foi marcado pelo debate entre os parlamentares diante da recente retirada de alguns membros titulares do colegiado.

Requerente da audiência, o vereador Gilson Reis (PCdoB) questionou a decisão da Prefeitura em constituir uma empresa, destinando à iniciativa privada a gestão do patrimônio público. O parlamentar cobrou transparência das contas e composição da PBH Ativos, destacando que a legislação obriga a empresa a dar ampla publicidade a uma série de informações, seja por meio de audiências públicas, website, auditorias e outros. “A PBH Ativos foi criada em 2011 e, conforme a legislação, deve realizar prestações de contas anualmente. No entanto, em quase três anos, nada foi feito. Não tem site, não publicou informações, não realizou audiências públicas...”, apontou o vereador.

Atuação e capital

Diretor-presidente da PBH Ativos, Edson Ronaldo Nascimento explicou que a empresa foi criada para auxiliar a Prefeitura de Belo Horizonte na realização das políticas de governo que envolvem investimentos públicos em áreas prioritárias como saúde, educação e transporte público. Edson Ronaldo explicou que a sociedade anônima está sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, que possuiu 99% das ações. Entre os demais acionistas estão a Prodabel, a BHTrans, o procurador geral do Município e os secretários municipais de Finanças, de Desenvolvimento, de Governo e de Obras e Infraestrutura, que integram o conselho fiscal e administrativo da empresa.

Vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a PBH Ativos tem entre seus objetivos administrar e explorar economicamente ativos municipais; auxiliar o Tesouro Municipal na captação de recursos financeiros; auxiliar o Município na realização de investimentos em infraestrutura e nos serviços públicos municipais em geral; captar recursos ou estruturar operações que possibilitem a quitação, o refinanciamento, a redução do montante ou a diminuição dos encargos da dívida pública municipal.

Atualmente, a empresa possui um capital de R$ 255 milhões e outros R$ 155 milhões em fase de integralização. Entre as ações prioritárias, o diretor-presidente apontou o gerenciamento de parcerias público-privadas para a construção do Hospital Metropolitano do Barreiro e de unidades escolares junto à Inova BH, empresa do grupo Odebrecht.

Secretário municipal de Finanças e conselheiro-presidente da PBH Ativos, Marcelo Piancastelli de Siqueira afirmou que, apesar de ter sido instituída em 2011, apenas em agosto de 2013 a empresa passou a atuar com sede independente e quadro de pessoal composto, por isso não teria apresentado os relatórios financeiros dos anos anteriores.

Concurso público

Conforme organograma apresentado, a PBH Ativos conta com 11 funcionários nomeados para os cargos por indicação. De acordo com Edson Ronaldo, a equipe atual foi estabelecida para estruturar a empresa, mas há previsão para realização de concurso público para ocupar todos os postos.

Vereadores questionaram a nomeação do ex-secretário municipal de Desenvolvimento, Marcello Faulhaber para o corpo diretor da PBH Ativos. “Se o secretário foi exonerado da Prefeitura por má conduta ao destratar a população, não faz sentido ser promovido para um novo cargo”, pontuou Gilson Reis, questionando a manutenção de Marcello Faulhaber à frente do projeto de operação urbana NovaBH, que passará a ser administrado pela PBH Ativos.

Interesse social

Adriano Ventura (PT) apontou o risco em se instalar uma gestão empresarial sobre o patrimônio público. “O foco da inciativa privada é o lucro, o capital, não o interesse social”, destacou o vereador, questionando o repasse pela Prefeitura de 53 terrenos públicos ao controle da PBH Ativos. “Temos um déficit de mais de 100 mil unidades habitacionais e esses terrenos poderiam ser utilizados ou vendidos para atender a isso”, pontuou.

Moradores do Bairro São Bento (regional Centro-Sul de BH) questionaram a atuação da Prefeitura, afirmando que dois terrenos cedidos localizados no bairro são grandes áreas verdes de interesse ambiental. A comunidade teme a venda dos imóveis para construção de prédios na região.

Participação popular

Moradores apontaram que a questão em debate não é a legalidade da PBH Ativos, mas a sua legitimidade perante a população. Diante disso, foi proposta a formação de uma Assembleia Popular com força deliberativa para debater as ações da empresa junto ao conselho fiscal e administrativo.

“A Prefeitura peca pela falta de publicidade e transparência. A população fica alijada das decisões. É preciso que o Executivo tenha mais respeito com a sociedade e informe melhor o que está sendo feito com os recursos públicos”, afirmou Wilson Campos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – MG), cobrando da PBH Ativos uma atuação mais voltada para os reais interesses da sociedade.

A PBH Ativos afirmou que irá estudar a participação popular no conselho, buscando mecanismos jurídicos que a permitam. Edson Ronaldo acatou a sugestão dos moradores em realizar um cadastro das associações comunitárias para que todas as informações públicas relativas à empresa sejam enviadas diretamente à sociedade civil. O diretor-presidente explicou que a empresa não objetiva o lucro, uma vez que todo o excedente deve ser reinvestido em políticas públicas. Ainda, o gestor se comprometeu a estudar individualmente os terrenos que estão sendo integralizados e não realizar nenhuma negociação nas áreas de proteção ambiental.

Participaram da reunião os vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Wellington Bessa "Sapão" (PSB), Coronel Picinini (PSB), Jorge Santos (PRB), Gilson Reis (PCdoB) e Adriano Ventura (PT).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional