Implantação de conselhos regionais é discutida em audiência pública

Debatida nesta quinta-feira (29/05) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a possibilidade de organização de um Conselho Municipal da Juventude em cada uma das regionais de Belo Horizonte, prevista no PL 344/13, recebeu apoio de conselheiros, vereadores e representantes do setor na Prefeitura e em partidos políticos. Autor do projeto e do requerimento da audiência, o vereador Doutor Sandro (PROS) destacou o alinhamento da proposta com as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo município, que deverão orientar o aprimoramento da matéria.

Doutor Sandro e Pedro Patrus (PT), presidente da Comissão, ressaltaram a importância do envolvimento dos jovens na discussão das políticas voltadas ao segmento e dos rumos da cidade como um todo, reforçando a necessidade da criação de espaços de diálogo e ações coerentes com as demandas e expectativas desse público. Patrus salientou a falta de informação e as dúvidas que ainda permanecem em relação às obras do Centro de Referência da Juventude, questionando a participação dos jovens na formatação do espaço e especialmente em sua gestão, defendendo um modelo horizontal e participativo.

Conforme exposto na reunião, o Conselho Municipal de Juventude (Conjuve) foi instituído na capital em 1998 pela Lei 7.551 com a finalidade de acompanhar, propor e fiscalizar as políticas públicas e ações referentes ao tema. Inativo desde 2008, o Conselho retomou as atividades em maio de 2013 com a realização de uma série de conferências que elegeram jovens de 15 a 29 anos para representar cada uma das nove regionais da cidade e participar da Conferência Municipal da Juventude, realizada de dois em dois anos. Completam o Conselho oito representantes indicados pelo Poder Executivo e três vereadores da Câmara Municipal.

A Conferência conta ainda com a participação de diversas entidades que desenvolvem ações e programas voltados à juventude nas áreas de educação, saúde, trabalho e renda, direitos humanos e qualidade de vida, e as demandas levantadas durante o evento são encaminhadas à Prefeitura por meio da Coordenaria Municipal da Juventude e da Câmara Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude.

O coordenador municipal da Juventude e vice-presidente do Conjuve, Marcelo Silvério Dias, o coordenador da Câmara Intersetorial de Políticas Públicas da Juventude, Mauro Costa Rodrigues e o gerente do Centro de Referência da Juventude (CRJ), Adriano Henrique Fontoura, falaram aos presentes sobre a organização e funcionamento das instâncias voltadas ao setor e apresentaram ações em andamento como a criação de 40 fóruns territoriais para levantamento de demandas e expectativas dos jovens de diferentes locais, além da conclusão das obras do Centro de Referência.

Descentralização e protagonismo

Em relação ao CRF, Fontoura afirmou que a forma de ocupação e a gestão do espaço vêm sendo debatidas na Prefeitura com base nos relatórios de uma consultoria contratada especialmente para este fim, que apurou as demandas surgidas nas conferências e analisou a atuação de equipamentos similares em outras localidades. Apontando as novas referências da juventude atual e a descrença nas instituições formais da política, o gerente lamentou a cultura do individualismo que vem prevalecendo sobre a discussão de questões coletivas e reforçou a necessidade de um sistema integrado no município, com a consolidação do Estatuto da Juventude, organismos e instrumentos para garantir a construção conjunta de ações e políticas voltadas ao segmento.

Além das reuniões periódicas e das contribuições das entidades parceiras e membros do Executivo e do Legislativo, o especialista anunciou a realização de consulta popular junto aos jovens belo-horizontinos por meio do portal da Prefeitura e postos itinerantes de interlocução em regionais, entidades e centros culturais, com a finalidade de ouvir e acolher demandas e sugestões específicas de cada grupo ou localidade.

Discordando do chavão que afirma que “os jovens são o futuro do país”, Pedro Patrus salientou que a juventude representa o presente e precisa ocupar seu espaço nas ruas, na cidade e nos rumos da sociedade em que vive, tornando-se protagonistas e não objetos de ações impostas “de cima para baixo”. “É preciso mais diálogo por parte da Prefeitura”, defendeu o parlamentar.

Alinhamento e adequação do PL

Além de Doutor Sandro e Patrus, os vereadores Orlei (PTdoB), que também representa a CMBH no Conjuve, e Bruno Miranda (PDT), ex-secretário municipal de Esporte e Lazer, destacaram a importância e pertinência do projeto e do incremento da participação do jovem na discussão das políticas públicas de seu interesse e às questões gerais da cidade. Representantes da juventude do PTdoB, PROS, PSB e PSC também elogiaram a iniciativa e apoiaram o projeto de lei.

Ao final, Doutor Sandro concluiu que sua proposta de regionalização do Conselhos vai ao encontro das ações desenvolvidas pelo poder público e o conselho municipal e que as informações colhidas na audiência contribuirão para aprimorar o projeto, cujo objetivo é aumentar a proximidade e participação dos jovens nas discussões dos temas de seu interesse. “A ignorância ou a ausência de estímulo no tocante à ciência e à prática política acabam relegando os jovens a planos secundários na definição dos programas e projetos administrativos dos municípios”, afirmou o parlamentar que, assim como os demais participantes, lamentou a ausência de mais jovens na discussão.

Participaram ainda do debate o subcomandante da Guarda Municipal, Sinval José Campos; o analista de políticas públicas da Regional Pampulha, Ivan Xavier e a coordenadora do núcleo regional Brejinho, Lindaura Rosa dos Santos; e outras pessoas presentes na plateia.

Assista aqui è reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional