Prazo para emendas populares termina nesta terça-feira (3/6)

Em audiência pública na tarde desta 6ª feira (30/5), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas recebeu a Prefeitura de Belo Horizonte e representantes da sociedade civil para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo Executivo para 2015. O encontro marcou o início do prazo para apresentação de emendas de iniciativa popular ao texto orçamentário, que se encerra nesta terça-feira (3/6). As organizações da sociedade civil podem protocolar suas sugestões pela internet, até a meia-noite, pessoalmente na secretaria do Legislativo, até às 19h, ou durante nova audiência pública nesta terça-feira (3/6), com início às 19h.  A requerimento da comissão, a equipe de consultoria legislativa da Câmara Municipal irá apresentar resultado da análise técnica realizada pelo setor sobre o projeto da LDO 2015 em nesta nova audiência.

Presidente da comissão, o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) anunciou um breve cronograma de tramitação da LDO, aprovado pelos parlamentares em reunião ad referendum, logo antes da audiência. Conforme previsão regimental, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto até o dia 9/6, quando se encerra o prazo de 10 dias de seu recebimento, prorrogado até o dia útil subsequente. Diante desse prazo, a comissão conferiu à população um período de dois dias úteis para apresentação de suas sugestões, que se encerra em 3/6. O colegiado terá, então, até o dia 5/6 para analisar as propostas populares e anunciar as emendas aceitas ou rejeitadas. Os proponentes terão ainda alguns dias para readequarem as sugestões indeferidas e reapresentarem aos gabinetes parlamentares, que desejem assumir as emendas.

Entendendo que o curto prazo prejudica a análise adequada do projeto pela população, o vereador Gilson Reis (PCdoB), membro titular da Comissão, destacou a complexidade do tema e solicitou a realização da nova audiência pública no dia 3/6, quando o corpo técnico da Casa poderá apresentar a análise feita pelo Legislativo sobre o projeto da LDO 2015.

Diretrizes orçamentárias

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Thiago Costa Grego apresentou um resumo do projeto da LDO 2015, explicando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as prioridades para a aplicação dos recursos municipais no próximo ano e orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2015, que deve ser enviada ao Legislativo no dia 30/9. A LDO determina, por exemplo, a obrigatoriedade da definição das fontes dos recursos a serem investidos e da aplicação programada dessas verbas, a serem descritas na LOA.

Entre as metas prioritárias para 2015 destacadas pelo secretário estão a construção de 975 unidades habitacionais para reassentamento de famílias no Programa Vila Viva, a criação de 10 novos consultórios de rua e a implantação da Zona Cultural Praça da Estação.

Demandas

Gilson Reis cobrou a valorização do servidor público municipal e a realização de novos concursos como prioridade para a Prefeitura, questionando a gestão pública baseada em metas quantitativas e bonificação por desempenho. O parlamentar lamentou ainda a falta de atenção ao Orçamento Participativo e a priorização de um novo BRT na Avenida Amazonas, diante dos problemas percebidos nas primeiras experiências do Move na cidade.

Os parlamentares também questionaram a forma de apresentação dos dados orçamentários. Adriano Ventura (PT) cobrou o envio do projeto pela PBH com maior antecedência, e Pedro Patrus (PT) destacou a confusão gerada pelas planilhas apresentadas, que misturavam metas cumulativas e metas específicas a serem iniciadas e concluídas em 2015.

Em coro com os parlamentares, a organização da sociedade civil Nossa BH cobrou da Prefeitura que apresente um demonstrativo do fluxo financeiro dos fundos de políticas públicas com verba vinculada, a fim de facilitar o acompanhamento da execução orçamentária (entrada e saída de recursos) pela população. Outras representações populares presentes na audiência cobraram ainda a previsão de investimentos prioritários nas políticas de Assistência Social, atenção à população de rua, comunidade indígena, meio ambiente, defesa dos animais e enfrentamento à violência contra a juventude.

Participaram da reunião os vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Gilson Reis (PCdoB), Adriano Ventura (PT), Pedro Patrus (PT) e Coronel Piccinini (PSB).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional