Vereadores vão solicitar maior atenção das autoridades à questão da segurança

Por solicitação do Delegado Edson Moreira (PTN), motivado por denúncias e reclamações de moradores e comerciantes, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor promoveu audiência pública nesta quarta-feira (7/5) para debater e buscar soluções para o aumento da criminalidade na região Leste da capital. Lamentando a ausência da PM, Guarda Municipal e conselhos de segurança dos bairros atingidos, o vereador decidiu encaminhar ofícios às corporações, questionando o não atendimento do convite e solicitando mais atenção aos problemas da região.

Para demonstrar o agravamento da situação em Minas Gerais e em Belo Horizonte, o Delegado exibiu aos presentes os dados oficiais divulgados pelo governo estadual e tabelas comparativas que mostram o aumento da incidência de crimes violentos nos primeiros três meses de 2014, em relação ao mesmo período de 2013. Os números, que segundo o vereador não refletem a realidade devido ao não registro de ocorrências pelas vítimas, apontam ainda um aumento significativo de assaltos, roubos, homicídios, estupros e lesão corporal seguida de morte, além do tráfico e uso de drogas, vinculados à maioria dos demais crimes.

Para o vereador, o investimento de R$ 7,5 bilhões na segurança pública pelo estado em 2013 revelou-se insuficiente, observando-se ainda deficiências estruturais, falta de recursos materiais e humanos para o devido aparelhamento do sistema. O Delegado lamentou ainda a ineficácia da legislação penal atual para coibir e punir a prática de crimes, gerando a sensação de impunidade e o sentimento de insegurança da população da cidade e especialmente da região Leste, a terceira maior de BH e uma das mais violentas.

Citando a crescente organização dos criminosos em alguns bairros da região, especialmente o Alto Vera Cruz, ele defendeu a participação da sociedade na prevenção e combate ao problema por meio de denúncias e registros de ocorrências, mesmo as de menor gravidade, que direcionam a ação policial, ações efetivas de todos os atores do poder público em suas respectivas áreas de atuação e a revisão da legislação, inclusive da maioridade penal.

Políticas sociais x repressão

A gerente de Políticas Sociais da Regional Leste, Fátima Félix de Oliveira, expôs os programas que vêm sendo desenvolvidos nos bairros da região, promovendo esporte, cultura e lazer especialmente nas comunidades mais vulneráveis, além do fortalecimento dos vínculos e geração de emprego e renda para as famílias, como formas de prevenir o envolvimento dos jovens com as drogas e a criminalidade. A servidora afirmou que a Regional mantém diálogo permanente com as comunidades e com a Polícia Militar, no intuito de planejar e definir ações.

Reforçando o foco nos aspectos sociais para a abordagem da questão, o representante da associação de moradores do Santa Tereza, Ibiraci do Carmo, defendeu a aproximação com a comunidade e a participação mais direta da Polícia Militar nos conselhos locais para ouvir e conhecer as especificidades e demandas de cada bairro, bem como o envolvimento de todos os atores na questão da segurança pública, que inclui o trânsito, a iluminação pública, a educação e a comunicação, entre outros fatores.

Assim como ele, o membro do Conselho de Segurança Pública (Consep) da 20ª companhia, Geraldo Magela e outros presentes lembraram a responsabilidade do estado na repressão à criminalidade, pedindo maior presença da polícia nas ruas. Celso Oliveira, da Ong Em Nome de Minas, alertou para a necessidade de atitudes “enérgicas” contra os criminosos por parte do poder público, além da articulação entre as polícias e o combate à corrupção, resgatando a credibilidade e a eficiência das instituições.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também foi criticado por gerar nos menores a sensação de impunidade e a perda do respeito pela lei. O delegado da Polícia Civil Hugo Silva apontou a complexidade da questão que, além da repressão qualificada, exige a reflexão sobre o papel de cada cidadão e instituição, e defendeu o controle social por meio da ocupação dos espaços urbanos e inserção das comunidades na vida social, por meio da oferta de oportunidades e do acesso a bens e serviços, reduzindo a violência estrutural e simbólica sofrida pelos excluídos.

Encaminhamentos

Lamentando a ausência de representantes de associações comunitárias, os maiores interessados na discussão, além de representantes de outros Conseps e da Polícia Militar, Edson Moreira anunciou que irá encaminhar ofício aos conselhos e ao comando da corporação, exigindo explicações. Também serão enviados ofícios à chefia da Polícia Civil, solicitando a agilização da apuração de crimes na região, e à Guarda Municipal, pedindo sua participação na prevenção e combate ao crime por meio do treinamento e armamento de seus agentes.

O presidente da Comissão, Pedro Patrus (PT), colocou-se à disposição para aprovar os encaminhamentos e acolher outras solicitações voltadas à busca de soluções para este e outros problemas do cidadão belo-horizontino.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional