Câmara autoriza aporte a parceiro privado do Hospital do Barreiro

Em 2º turno, o plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (26/6) o projeto de lei 1091/14, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a aportar recursos em favor do parceiro privado que atua na implantação do Hospital Metropolitano do Barreiro. O objetivo é favorecer a continuidade das obras e serviços necessários para que ele seja entregue à população. Como lembrou um dos líderes do governo na Câmara, vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), o projeto aprovado é meramente autorizativo. Segundo ele, os termos nos quais esse aporte será concretizado “será objeto de processo público posterior”, a ser desenvolvido “de acordo com a legislação vigente e com as normas de transparência fixadas por leis federais”.

Em 1º turno, o plenário aprovou ainda o PL 1130/14,  também de autoria do Executivo, que permite a instituição do Serviço Social Autônomo Hospital Célio de Castro. Na prática, o PL autoriza a criação de pessoa jurídica sem fins lucrativos que atuará na gestão dos serviços oferecidos pelo Hospital do Barreiro, que continuará sendo público, com atendimentos realizados 100% pelo SUS.

O vereador Pedro Patrus (PT) criticou o projeto. Segundo ele, a medida traz implícita a assunção de que o Estado é mau gestor, uma vez que propõe a privatização da administração de um serviço público. Segundo a Prefeitura, no entanto, esse é um modelo de gestão moderno, que já deu provas de eficiência em outros municípios do país. Como exemplo, o Executivo cita a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, gerida pela Associação de Pioneiras Sociais, que é reconhecido nacional e internacionalmente como modelo de qualidade em atendimento hospitalar, e que adota esse mesmo modelo de gestão.

Ainda na reunião desta quinta, o plenário aprovou, também em 1º turno, o PL 726/13, de Veré da Farmácia (PTdoB), que autoriza o poder público municipal a identificar boates e casas de shows que cumprem as normas de segurança em vigor e a disponibilizar a listagem na página da Prefeitura na web. Segundo o parlamentar, a medida contribui para que o cidadão faça suas escolhas e se oriente em favor de sua segurança.  

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional