Patrimônio ambiental e defesa dos animais estiveram em pauta

No primeiro semestre deste ano, comissões especiais da Câmara realizaram quatro audiências públicas para debater temas relacionados à Lagoa da Pampulha e à proteção dos animais. Foram discutidas alternativas ao uso de veículos de tração animal na cidade, o processo de revitalização da Lagoa da Pampulha e o plano para retirada das capivaras que ocupam o local.

No dia 17 de março, o Parlamento discutiu com a sociedade e o Executivo alternativas ao uso da tração animal pelos carroceiros. Na ocasião, a Prefeitura se comprometeu a criar uma Coordenadoria Municipal de Defesa dos Animais e a regulamentar a Lei 10.119/2011, que trata da circulação de veículo de tração animal nas vias públicas da capital.

Em abril, o Executivo encaminhou à Câmara o PL 1099/14, que, entre outras medidas, visa criar a Coordenadoria de Defesa dos Animais, conforme anunciado na audiência. O projeto já foi aprovado em 1º turno pela Câmara no dia 25 de junho e encontra-se concluso para apreciação pelo plenário em 2º turno.

Na audiência, também foram citados dois projetos que tramitam na Casa e que podem solucionar a questão dos carroceiros, combinando o direito desses profissionais ao trabalho com a proteção dos animais. Um dos projetos propõe um programa que permita a substituição do uso de tração animal por veículos motorizados adaptados para o transporte de carga, denominados "Cavalos de Lata". O outro texto em debate na Casa sugere a implantação do Programa BH de Bem com os Animais e Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. A proposta prevê a retirada total de circulação dos Veículos de Tração Animal (VTAs) no prazo máximo de oito anos. O plano também prevê medidas de capacitação dos carroceiros para que se mantenham no mercado de trabalho, porém, sem a dependência dos animais.

Esgoto na Lagoa da Pampulha

Em audiência pública realizada no dia 4 de abril, a Copasa afirmou que a conclusão das obras que vão possibilitar a coleta e o tratamento de 95% do esgoto que chega à Lagoa aconteceria no primeiro semestre deste ano. O término dessas intervenções é necessário para que a Prefeitura possa dar início à limpeza da água da Lagoa.

Entretanto, no dia 9 de maio, durante outra audiência pública, a Copasa atualizou o cronograma, prometendo a conclusão das obras que estão sob sua responsabilidade até o final deste ano.

Para reduzir o problema do despejo do esgoto na Lagoa, a Companhia de Saneamento está construindo interceptores às margens dos córregos que alimentam a represa; ampliando a rede de coleta de esgoto, em Contagem e em Belo Horizonte; e buscando convencer os moradores que não têm o esgoto domiciliar ligado à rede da Copasa a fazer a regularização.

No entanto, a empresa reclama que tem enfrentado dificuldades tanto para finalizar a construção dos interceptores, quanto para fazer as ligações de esgoto. Entre os entraves encontrados, estão o questionamento judicial das indenizações e desapropriações de terrenos necessários às intervenções e a relutância das famílias de baixa renda em aceitar a ligação de esgoto, dado o alto custo com o qual teriam que arcar.

Os representantes da Copasa afirmaram que a empresa está investindo R$102 milhões para reduzir o despejo de esgoto na Lagoa, enquanto a Prefeitura disse que os gastos do Executivo municipal com o processo de revitalização da represa devem ficar em R$130 milhões.

Capivaras na Lagoa da Pampulha

A Comissão Especial de Estudos relativos à política municipal de Proteção e Defesa dos Animais realizou, em 24 de fevereiro, audiência pública para discutir a situação das capivaras que vivem no entorno da Lagoa da Pampulha. Requerida pelo presidente da Comissão, Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), a audiência teve o objetivo de buscar informações do Executivo sobre os estudos que vão balizar o plano de manejo dos roedores, que está em vias de ser implementado pela Prefeitura. Na ocasião, a PBH havia se comprometido a levar os roedores para um local credenciado pelo Ibama, que é o órgão responsável pela autorização de manejo de fauna em desequilíbrio, como no caso das capivaras da Pampulha. A empresa Equalis Ambiental foi contratada pela Secretaria de Meio Ambiente para realizar o plano de manejo dos roedores e a análise ambiental da área.

Superintendência de Comunicação Institucional