Aprovada realização de audiência sobre queda de viaduto

Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (20/8), a Comissão de Administração Pública aprovou a realização de audiência pública sobre a queda da alça do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Pedro I (região da Pampulha), ocorrida no dia 3 de julho. A audiência será no dia 3 de setembro, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros. Também tiveram pareceres favoráveis os cinco projetos de lei em pauta, dentre eles o PL 967/14, em 1º turno, que cria o Programa Lixo Zero no município.

Dentre os objetivos do programa estão reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados para a área de disposição final do município; disseminar, por meio da educação ambiental, os conceitos de redução, reutilização e reciclagem do lixo; e erradicar o trabalho no lixo e com o lixo, nas dependências da área de disposição dos resíduos sólidos da Prefeitura.

Audiência

Sobre o evento, um dos requerentes, o vereador Juninho Paim (PT), explicou: “Acho que a importância da audiência deve-se à falta de informação do Executivo aos moradores, comerciantes e alunos da região. A Câmara não fica omissa à queda”.  O vereador Juliano Lopes (SDD) concordou, afirmando que a cidade vem cobrando do Legislativo uma atitude mais enérgica, principalmente em relação ao viaduto.

Outros PLs

Também receberam pareceres pela aprovação, em 1º turno, os projetos de lei 902/14, que dispõe sobre a gestão do Sistema de Limpeza Urbana; 1023/14, que cria a Feira de Veículos Usados do Barreiro; 1044/14, que autoriza o Executivo a criar escritórios de apoio à regularização de imóveis populares no âmbito das Secretarias de Administração Regional; e 1183/14, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.308 de 11 de novembro de 2011. A lei em questão cria o cargo público efetivo de Fiscal Integrado e institui o Plano de Carreira da Área de Atividades de Fiscalização Integrada da Prefeitura de Belo Horizonte. O PL muda a denominação do cargo de “fiscal integrado municipal” para “auditor fiscal municipal de atividades urbanas e ambientais”. Com a alteração, passa-se a exigir nível superior do profissional, e não apenas ensino médio.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional