Começa capacitação da sociedade para discutir o orçamento de BH

Planejamento orçamentário, educação fiscal, cidadania e finanças públicas são os temas do curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação, realizado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf). O curso pretende qualificar a sociedade em geral para participar da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014/2017 e da Lei Orçamentária Anual de 2015. Nesta quinta (18/9) teve início a capacitação para a turma da manhã, que termina na sexta (19/9). As inscrições ainda estão abertas para as outras duas turmas: nos dias 25/9 e 26/9, no período da tarde; e 29/9 e 30/9, à noite. 

José Paulo A. Mascarenhas, da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, abordou o tema processo orçamentário como instrumento de planejamento, destacando pontos como planejamento e execução, ciclo orçamentário, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual (LOA), Projeto LOA-2014 do Congresso Nacional, políticas tributária e fiscal, receitas e despesas primárias e financeiras, ações inovadoras visando a capacitação e aproximação da população do orçamento e parâmetros macroeconômicos para 2015.

O representante da Escola de Administração Fazendária (ESAF), Eugênio Gonçalves, discorreu sobre educação fiscal, cidadania e finanças públicas. Foram discutidos os princípios fundamentais da Constituição Cidadã, participação popular, Estado Democrático de Direito Social, Estado de Bem Estar Social, tributos, políticas públicas, resgate da dívida social, sistema tributário e distribuição de renda, incidência tributária no Brasil e no mundo e defasagem e injustiças da tabela do imposto de renda.

Paulolinto Pereira, do Programa de Voluntariado da Classe Contábil do Conselho Regional de Contabilidade, abordou, por sua vez, o tema processo orçamentário como instrumento de planejamento, tendo como foco a área de resultado Habitação e o programa sustentador Cidade com Todas Vilas Vivas, do Plano de Metas e Resultados da PBH.

O curso foi estruturado em três turmas, nos turnos manhã, tarde e noite. Para as próximas turmas, as inscrições podem ser feitas no portal da Câmara (www.cmbh.mg.gov.br).

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