Orçamento para 2015 é discutido em audiência pública na CMBH

Sob o olhar atento de representantes da sociedade civil e de parlamentares, o Executivo Municipal apresentou à Câmara de BH, na noite de segunda-feira (27/10), a proposta orçamentária de 2015. De acordo com a PBH, a previsão é de que o orçamento para o ano que vem seja de R$11,7 bilhões, o que representa um crescimento de 2,47% da receita total em comparação com 2014. Consideradas apenas as receitas correntes, a previsão é de que haja um aumento de cerca de 6% em relação a este ano.

Um dos destaques do Executivo no que tange às despesas para 2015, segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Thiago Greco, é o incremento de cerca de R$200 milhões na área da saúde em comparação com o ano de 2014. De acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pela Prefeitura, os gastos com saúde no ano que vem deverão atingir 31% do orçamento total da capital. Para o secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta, “as prioridades na área são o reforço e a implementação de mais equipes do Programa Saúde da Família, principalmente nas áreas em que há crescimento populacional, devido a movimentos migratórios internos em Belo Horizonte, e a ativação do Hospital Metropolitano Célio de Castro (Hospital do Barreiro)”.

Para a educação estão previstos R$1,97 bilhão em 2015, o que corresponde a um aumento de 3,7% em relação aos investimentos de 2014. As áreas de educação, saúde e saneamento básico somadas deverão comprometer cerca de 60% do orçamento previsto pela Prefeitura para o ano que vem.

Já a participação global da despesa de pessoal em relação à receita total do município será, de acordo com a previsão da PBH, de 35% em 2015, frente aos 32% gastos em 2014. A Prefeitura destaca que os valores se mantêm dentro dos percentuais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mobilidade urbana

O Executivo apresentou no projeto da LOA 2015 a redução de 25% dos gastos na área de transportes em relação a 2014. Segundo a PBH, isso se deve à entrega neste ano da maior parte das obras viárias previstas, como o BRT. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Thiago Greco,“ano que vem teremos menos obras (viárias) do que neste ano e, por isso, haverá menos operações de crédito especificamente nessa área”.

Cortes orçamentários

Segundo o vereador Gilson Reis (PCdoB), dos mais de R$11 bilhões previstos para serem executados em 2014, menos da metade havia sido efetivamente gasta até o final de agosto, o que, segundo ele, leva a crer que até o final deste ano boa parte do orçamento previsto terá sido contingenciada.

Em relação ao ano de 2015, Reis acredita que a receita apresentada pela Prefeitura está superestimada, o que, segundo ele, vai implicar em investimentos inferiores àqueles previstos na LOA e no descumprimento de programas e metas com os quais o Executivo se comprometeu.

Também para o vereador Adriano Ventura (PT), as receitas previstas pela Prefeitura para 2015 estão superestimadas. De acordo com ele, a PBH já está contando com o aumento da alíquota do ISSQN, “que sequer foi votado pela Câmara e é questionado na Justiça”. O vereador também defendeu a redução dos gastos com a máquina pública. “A despesa com a administração direta é altíssima”, afirma o parlamentar.

Para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e vice-líder do governo, Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), a redução de valores previstos em áreas como mobilidade urbana “não necessariamente significa a diminuição da qualidade dos serviços prestados”. Assim como o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, o parlamentar argumenta que a entrega de obras viárias em 2014, como os corredores exclusivos de ônibus, justificam a redução do aporte de recursos na área.

Sergio Fernando também destaca a prioridade concedida às áreas de saúde, educação e saneamento básico na peça orçamentária de 2015, o que, segundo ele, vai impactar positivamente no dia a dia e na qualidade de vida da população.

Sergio Fernando ainda qualificou a audiência da LOA 2015 como uma boa oportunidade de debate acerca das projeções de arrecadação e investimentos para o próximo ano. De acordo com ele, “os questionamentos feitos à PBH foram satisfatoriamente respondidos pelos representantes do Executivo e, agora, há a expectativa de efetiva participação da sociedade na apresentação das sugestões populares às peças orçamentárias”.

O prazo para encaminhamento de sugestões pela população vai do dia 30 de outubro até o dia 4 de novembro. A partir da próxima quinta-feira, os formulários eletrônicos para apresentação das sugestões estarão disponíveis no portal da CMBH.

Próximas audiências

As discussões referentes ao Plano Plurianual da Ação Governamental (PPAG 2014/2017) foram divididas em duas datas de modo a ampliar a participação popular. No dia 30 de outubro, às 19h, no Plenário Amynthas de Barros, acontecerá a audiência pública destinada ao debate das políticas sociais. Já no dia 3 de novembro, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes, será a vez de se discutir as políticas urbanas previstas no PPAG.

Assista aqui á reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação institucional