Diretrizes de política urbana e mobilidade são tema de debate na Casa

Dando sequência à audiência da última quinta-feira, em que foram avaliados os investimentos em políticas sociais, o encontro abordou as receitas e despesas previstas e possíveis readequações nas políticas urbanas. O presidente da Comissão, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), lembrou que o prazo para apresentação de sugestões populares aos projetos da LOA e PPAG encerra-se às 23h59 desta terça-feira (4/11). Se acolhidas, elas poderão ser transformadas em emendas pela própria Comissão ou por vereadores, propiciando a participação da população nas decisões sobre os rumos da cidade. 

 

O secretário adjunto de Orçamento, Bruno Passeli, explicou as premissas consideradas na revisão do PPAG 2014-2017, que incluem índices de crescimento econômico e de inflação do país, repasses financeiros, operações de crédito e medidas de combate à sonegação, e apresentou tabelas contendo as categorias e fontes de receitas no período, que totalizam mais de R$ 48,5 bilhões. A maior parte é destinada a gastos correntes, ou a “manutenção da cidade” (quase R$ 20 bilhões); despesas com pessoal e encargos consomem cerca de 16 bilhões. Para a categoria “investimentos”, estão previstos cerca de R$ 11 bilhões. Com pequenas variações anuais, os recursos se dividem entre os grupos de resultados Cidade Sustentável (média de 50%), Cidade com Mobilidade (30%), Cidade com Todas as Vilas Vivas (10%), Cidade Segura (6%) e Cidade Compartilhada (0,5%).  

Defendendo o debate cotidiano dessas questões no Legislativo Municipal, com a participação de entidades e movimentos organizados da cidade, o vereador Gilson Reis (PCdoB) lembrou que, para além dos números “frios”, a discussão é política e diz respeito ao modelo e às prioridades da atual gestão e sua relação com a cidade. Ele criticou, entre outras coisas, a desvalorização do Orçamento Participativo (OP), transporte público e programas sociais e a opção pela transferência de recursos ao setor privado, favorecendo interesses do capital em detrimento da pessoa humana. 

 

Também integrante da Comissão, Adriano Ventura (PT) apontou discrepâncias entre recursos previstos na revisão do PPAG e no original aprovado na Casa, em áreas como mobilidade e segurança, solicitando o esclarecimento dos critérios de priorização, alterações de metas e alocação de recursos em cada ação vinculada. O parlamentar apontou reduções de até 70% em alguns programas e acréscimo de mais de 5.000% em outros, como a Nova Pampulha. Por sua vez, o Coronel Piccinini (PSB) questionou a redução dos recursos para a segurança pública e prevenção da violência, OP e saneamento.

 

Convidada a integrar a Mesa, a representante do Tarifa Zero, Letícia Dominiques, lamentou que os números apresentados “não traduzem as políticas nem revelam as intenções trazidas no orçamento”. Apontando a falta de clareza e diálogo sobre as matérias, a militante elogiou a oferta de curso sobre o tema na CMBH mas criticou o não acolhimento de sugestões populares por supostas deficiências técnicas, que poderiam ser sanadas pelos vereadores. Criticando o pouco tempo dedicado à mobilidade no debate e o não cumprimento de metas anteriores, ela anunciou a apresentação de três emendas pelo grupo, prevendo passe livre em alguns dias e maior transparência do sistema. Adriana Torres, do Nossa BH, apontou demandas negligenciadas, pediu maior foco sobre as alterações do projeto e criticou a ausência dos vereadores na audiência.

 

Microfone aberto

 

Servidores municipais, assessores de vereadores, membros de sindicatos, movimentos sociais e associações de bairro questionaram a priorização do transporte individual, expressa em programas como estacionamentos e corta-caminhos, a utilização de menos de 20% dos R$ 650 milhões repassados pelo governo federal para enfrentar as chuvas, o corte de árvores no município, que contraria as metas apresentadas, além da falta de acessibilidade nas vias e no transporte coletivo da cidade. Também foi criticada a opção por obras grandiosas e remoções de pessoas para dar lugar a carros, na contramão das tendências mundiais, além de políticas arcaicas de habitação. 

 

Participantes também reclamaram do não acolhimento das sugestões populares, desconsiderando o esforço, a mobilização e os interesses dos que as apresentam, a não identificação de prioridades sociais e falta de diálogo com os diferentes grupos, além de ausência de detalhamento dos gastos com cada ação vinculada aos projetos sustentadores. Sobre as ciclovias a serem implantadas, foi lembrado que a meta anunciada em 2011 era de 200km até 2014.

 

Participação efetiva

 

O secretário Passeli admitiu reduções em algumas áreas em relação ao PPAG original, consideradas “naturais” em decorrência de alterações conjunturais. Sobre a mobilidade, José Lauro Nogueira apontou o “esforço descomunal” e a dependência das esferas estadual e federal que dificultam a ampliação do metrô, defendeu os investimentos em infraestrutura e explicou que o incentivo à indústria e a pressão da sociedade demandam ações para acolher o crescimento da frota de carros. Quanto à prevenção de alagamentos, ele indicou obras em andamento e contestou as informações sobre a subutilização dos recursos.

 

Além de apontar as vantagens das PPPs, o gestor destacou o reconhecimento nacional da Ouvidoria do Município e reafirmou o compromisso com a prestação de informações à população; a BHTrans citou a oferta de dados atualizados e mecanismos de interatividade em seu portal na internet. Segundo o titular de Gestão Compartilhada, a pasta visa a  aperfeiçoar a articulação entre os setores e interlocução com a sociedade. Pier Senesi citou o inventário de espécimes, cortes e plantios e os esforços para o aperfeiçoamento quantitativo e qualitativo da arborização da cidade.

 

Adriano Ventura salientou o real objetivo da audiência, solicitando que as colocações dos vereadores e entidades sejam efetivamente discutidas e consideradas na aprovação final da matéria, alinhando-a aos reais interesses da cidade. Lembrando as restrições de prazo e os mecanismos de participação popular oferecidos pela Casa, Sérgio Fernando sugeriu aos que não tiverem suas emendas acolhidas que procurem os vereadores, buscando eventuais ajustes e a reapresentação das sugestões.