Comissão constata necessidade de investimentos no Parque Telê Santana

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou, nesta quarta-feira (18/3), visita técnica ao Parque Ecológico Telê Santana, situado na Avenida Augusto dos Anjos, 1615, no Bairro Rio Branco. Líderes comunitários presentes reclamaram do descaso do poder público com a área. O vereador Doutor Sandro (PROS), requerente da visita técnica, constatou a precariedade do equipamento público que, em estado de abandono, é costumeiramente utilizado por consumidores de drogas e para descarte ilegal de entulho. A quadra de futebol e o vestiário lá presentes estão deteriorados, inibindo o uso pela comunidade. Não há segurança no local, que não conta com guaritas nem com cerca de proteção em toda sua extensão. A Prefeitura afirmou que já há previsão de R$ 1 milhão para a reforma e a ampliação dos equipamentos esportivos. Segundo a secretaria adjunta municipal de Esportes, a expectativa é que o processo licitatório para as obras venha a ter início no segundo semestre deste ano.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o Parque Telê Santana foi implantado em 2008, como uma realização do Orçamento Participativo Digital (OP Digital). O Executivo informa que, à época, o local recebeu investimentos de cerca de R$ 800 mil para a construção de instalações sanitárias, vestiários masculinos e femininos e campo de futebol com arquibancada.

No entanto, o resultado das obras não atendeu às expectativas da comunidade. Representante da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça) e líder comunitário, Deraldo Costa, afirma que a área não pode nem mesmo ser considerada um parque, dada a falta de estrutura do local. Ele conta que os vestiários e instalações sanitárias estão deteriorados e sem condições de uso e que a quadra também precisa de reparos. “Ganhamos um parque no Orçamento Participativo Digital, mas não levamos”, afirma o morador. Ele explicou que a instalação de um Parque Ecológico é um sonho antigo dos moradores e que ainda espera vê-lo concretizado.

Para Amadeu Luis Vieira, morador da região há 34 anos e membro do Conselho Comunitário de Segurança Pública da 15ª Companhia, uma das alternativas para a área seria a construção de um Batalhão de Polícia em parte da área do parque. Segundo ele, o equipamento de segurança poderia dividir espaço com o parque, conjugando o objetivo de garantir a segurança da região com as necessidades de se assegurar o lazer da população e a preservação do ambiente natural lá existente.

Histórico

Em 2007, a Prefeitura declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de quase 30 mil m², no Bairro Rio Branco, com o objetivo de permitir ao Executivo a implantação do Parque Ecológico Telê Santana.

Já em 2011, o Decreto 14.370 determinou que a administração do parque fosse responsabilidade do Departamento Nordeste da Fundação de Parques Municipais. Há, contudo, informações da Prefeitura de que não há ato legal de criação do parque, tampouco de concessão de direito real de uso à Fundação de Parques Municipais. Além disso, em ofício de 2010, a Prefeitura colocou a gestão do Parque Ecológico Telê Santana sob responsabilidade da secretaria municipal adjunta de Esportes.

Audiência pública

Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos por parte do Executivo quanto à situação jurídica do parque e também em relação ao seu atual estado de conservação, o vereador Doutor Sandro informou que irá apresentar um requerimento de audiência pública para discutir o tema com a comunidade local e o Executivo. De acordo com o parlamentar, o parque não foi devidamente implantado e encontra-se em “estado precário”, o que torna a audiência um instrumento necessário para que se busque uma solução que contemple os moradores.

Superintendência de Comunicação Institucional