Ministério Público e moradores cobram requalificação e mais segurança

Mato alto, animais peçonhentos, túmulos rachados, vandalismo e furto de peças, deficiências na infraestrutura e na drenagem pluvial foram alguns dos problemas apontados na audiência pública que debateu a situação do Cemitério do Bonfim, considerado um patrimônio histórico, cultural e espiritual de Belo Horizonte. Acolhendo as sugestões dos participantes, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor fará uma visita técnica ao local e encaminhará ofício à Prefeitura cobrando prazos para o atendimento das demandas da comunidade e cumprimento das determinações do Ministério Público.

Fundado em fevereiro de 1897, o Cemitério do Bonfim é o mais antigo da capital e, de acordo com o vereador Adriano Ventura (PT), integrante da comissão e requerente do debate, possui um rico acervo de arte sacra, constituído por peças e esculturas fabricadas por artistas consagrados em materiais nobres como mármore e bronze. Além disso, o espaço possui valor histórico, afetivo e cultural para moradores e turistas ao abrigar políticos, escritores e outras personalidades ilustres ou que se destacaram na história da cidade, do estado e do país.

Autor da Lei Municipal 10.655/13, que incluiu o Cemitério do Bonfim no roteiro turístico-cultural da cidade, incentivando a promoção de estudos e visitas programadas ao local, Ventura destacou a luta antiga dos moradores da região não apenas pela requalificação do campo santo, mas também de seu entorno, uma das áreas mais antigas e tradicionais da cidade. O vereador pediu à Prefeitura maior zelo e um “carinho especial” pela região da Lagoinha, hoje marcada pela deterioração e o abandono, deficiências de transporte público e insegurança.

Abandono e desconforto

Líderes dos movimentos comunitários Arca Bonfim e Lagoinha Viva, Selma Cândida e Tereza Vergueiro apresentaram as queixas e denúncias partidas de moradores da região e visitantes do cemitério, que há muito tempo vêm cobrando soluções para questões como a deterioração dos muros, que lhe conferem um aspecto de desleixo e abandono, ausência de lanchonetes, bebedouros e outros itens para o conforto dos usuários, áreas de descanso e vestiários adequados para os funcionários, presença de mato, insetos e animais peçonhentos, túmulos quebrados e abandonados, lixo e falta de segurança no interior e nos arredores, além da formação de enxurradas e alagamentos em épocas de chuva.

Cobrando medidas emergenciais como inspeções periódicas do Centro de Zoonoses, dedetizações do local, recuperação dos muros e disponibilização de vigilantes dentro e fora do cemitério, eles apontaram ainda a necessidade de pagar à parte, além das anuidades e taxas devidas ao Município, pela limpeza e a manutenção das sepulturas, que cabe às famílias permissionárias. O zelador do cemitério Helbert Dias da Silva admitiu a existência de contratos informais entre famílias e funcionários para limpeza e manutenção dos túmulos, que variam em média entre R$ 15 a R$ 50 por mês e informou a elaboração de um projeto com o objetivo de formalizar e regulamentar a prestação do serviço.

Além disso, foi sugerida a criação de um museu para abrigar peças sacras e materiais abandonados e recuperados do campo santo, maior atuação da polícia para coibir a receptação de peças furtadas e da presença de profissionais da saúde para atender o público em casos de emergência.

Ministério Público

Moradores da região e funcionários do cemitério que compareceram à audiência também cobraram o cumprimento das determinações impostas pela Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Ministério Público de Minas Gerais após a conclusão da ação civil pública movida contra o município responsabilizando-o pela situação e cobrando medidas corretivas, e sugeriram a instituição de parcerias com entes privados para a manutenção do espaço e a oferta de serviços.

Representando a Prefeitura, os servidores Roberto Abrantes e Eduardo Couto, da Fundação de Parques Municipais (FPM) e o gerente de Necrópoles Islande Batista informaram os participantes sobre o andamento das ações previstas para o local. Em relação à lanchonete, foram relatadas dificuldades enfrentadas pelo vencedor da licitação, cujo prazo ainda está vigente; o credenciamento de construtores e letristas; e a instalação de concertinas sobre os muros para melhorar a segurança. Quanto à conservação dos túmulos e à recolocação de peças quebradas e furtadas que são recuperadas, Couto apelou às famílias, que precisam identificar as peças e autorizar intervenções nas sepulturas.

De acordo com a promotora Lilian Marotta, o órgão já vem acompanhando a questão desde 2008 e, em 2014, diante da “omissão e falta de vontade política” por parte da administração municipal, a ação ajuizada contra o município resultou na determinação de uma série de ações emergenciais. Infelizmente, segundo ela, a despeito da competência e boa vontade dos servidores envolvidos, a Prefeitura ainda não cumpriu as determinações, sob alegação de falta de recursos. Ela explicou que hoje, além do tombamento, existem outros instrumentos legais e administrativos para garantir o cumprimento das obrigações pelo poder público, dos quais o órgão lançará mão, se necessário, inclusive com a responsabilização criminal dos gestores.

Sobre os muros, cartão de apresentação do cemitério ao visitante, o diretor de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura, Carlos Henrique Bicalho, informou que o tombamento da estrutura está previsto já para este ano e definirá os critérios para sua restauração. Reconhecendo o valor histórico e o potencial turístico do espaço, o gestor destacou a importância da colaboração da comunidade no resgate de registros e documentos históricos pertinentes.

Visita e ofício

Como encaminhamentos da reunião, os vereadores Adriano Ventura e Leonardo Mattos (PV), presidente da comissão, irão requerer a realização de uma visita técnica ao cemitério dentro de 15 dias, para verificar de perto as condições denunciadas, encaminhar ofícios à Prefeitura solicitando informações sobre as ações em andamento e cobrando o cumprimento imediato das determinações emergenciais da Promotoria de Patrimônio, como podas, capina, limpeza, dedetização e medidas de segurança para os usuários do cemitério, bem como a elaboração de projeto para o restauro e a requalificação do patrimônio público.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional