Financiamento do Plano Municipal de Educação será tema de debate

Volume insuficiente de recursos e divergência nos investimentos prioritários são aspectos da política de educação do Município que vêm sendo discutidos pela comunidade escolar. Às vésperas da elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), audiência pública da Comissão Orçamento e Finanças Públicas vai discutir o tema, buscando estabelecer novas diretrizes. Prevista para a próxima segunda-feira (29/6), às 13h, a audiência será a terceira de uma série de quatro reuniões que discutirão o PME. A reunião será no Plenário Helvécio Arantes, aberta a toda a população.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Gilson Reis (PCdoB) explica que a intenção é debater as condições de financiamento do Plano Municipal de Educação, a previsão de recursos e alternativas de ampliação dos valores empenhados nos últimos anos. O parlamentar destaca, ainda, a necessidade de se debater e estabelecer as prioridades de alocação desses recursos.

A primeira audiência sobre o tema, realizada pela Comissão de Administração Pública na ultima quarta-feira (24/6), debateu a necessidade de valorização dos profissionais da educação básica para que se garanta o direito social à escola de qualidade. Professores reivindicaram salários mais justos e condizentes com a atividade, planos de carreira que incentivem a permanência na função e adequada formação profissional (inicial e continuada). A segunda audiência acontecerá nesta sexta-feira (26/6), discutindo a terceirização do trabalho. Já na próxima na 3ª-feira (30/6), será realizada a quarta audiência, que debaterá a abordagem das questões de gênero e diversidade sexual nas escolas.

Plano Nacional de Educação

Publicado pelo governo federal em junho do ano passado, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes e metas para o ensino de crianças, jovens e adultos em todo o país. De acordo com o texto, estados e municípios, agentes colaboradores na implantação do plano, teriam o prazo de um ano para aprovar seus respectivos planos, sempre em consonância com os parâmetros nacionais. Na última quarta-feira (24/6), encerrou-se o prazo fixado pelo Ministério da Educação para que os planos locais fossem aprovados. Em reunião com parlamentares, o secretário municipal de Governo, Vítor Mário Valverde, teria anunciado que enviará a proposta à Câmara no próximo mês de agosto.

Convidados

Devem participar da audiência representantes das secretarias municipais de Governo, de Educação e de Planejamento, Orçamento e Informação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), o Grupo de Estudos sobre Políticas Educacionais e Trabalho Docente (Gestrado/FAE/UFMG)  e organizações da sociedade civil como o Movimento Nossa BH.

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