Vereadores e sindicatos são contrários ao projeto da terceirização

A aprovação do PLC 30, de autoria do deputado Sandro Mabel, conhecido como PL da Terceirização, que passou pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado Federal, foi repudiada, unanimemente, por parlamentares, sindicalistas e advogados, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, nesta sexta-feira (26/6). Todos consideram a medida desastrosa para o funcionário terceirizado, por levar à precarização do trabalho, à queda dos salários e da qualidade dos serviços, à perda de direitos constitucionais e por provocar a elevação do número de acidentes nas empresas. Assim, serão realizadas novas audiências em todo o Estado, a fim de ampliar a discussão do tema com a população e impedir a aprovação da proposta no Senado.

Contra o projeto, o vereador Gilson Reis (PCdoB), que requereu a audiência, destacou a importância de manter um debate permanente nas câmaras municipais em todo o Estado. Entre os impactos da proposta, Reis destacou a perda de direitos constitucionais, o fim de convenções e acordos coletivos,  o aumento de ações na Justiça do Trabalho, além da “quarteirização” e da “pejotização” (contratação de pessoa jurídica).

Segundo o vereador, foi feito um acordo, com a Câmara dos Deputados, em Brasília, para que a proposta fosse amplamente discutida por meio de audiências públicas, em todo o país, para que fosse votada até meados de 2016. Contudo, a votação da proposta acabou sendo antecipada e o projeto foi votado e aprovado, em primeiro e segundo turnos, na Câmara Federal.

Direitos do trabalhador

Para David Eliude Silva, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, terceirizar é roubar direitos e escravizar o trabalhador. “Somente os empresários estão a favor desse projeto”, completou. De acordo com Jairo Nogueira Filho, secretário geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT MG), a terceirização tem como conseqüência a precarização do trabalho, baixos salários, elevado número de acidentes e queda na qualidade dos serviços.

De acordo com Carla Ferreira, diretora do SindRede BH, tanto na rede privada quanto na rede pública, pode-se observar os malefícios da terceirização para o trabalhador, como a retirada de direitos básicos, incluindo o direito ao FGTS, a férias, à não estabilidade no serviço e a um plano de saúde. Ela relata, ainda, que, como os terceirizados são contratados por empreiteiras, que intermediam mão de obra, as empresas não cumprem a legislação trabalhista, recebendo multas, fechando as portas e deixando os trabalhadores sem seus direitos básicos.

Segundo o SindRede, de 12 a 15 milhões de trabalhadores são terceirizados no país, com salários 24% menores que trabalhadores não terceirizados e trabalhando 3,5 horas a mais. Além disso, a cada cinco trabalhadores mortos, quatro são terceirizados. Para Ferreira, se não houvesse a terceirização no país, 900 mil postos de trabalho seriam criados. 

Legislação

Conforme explicou Cândido Antônio de Souza, coordenador de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a terceirização é uma forma de contratação em que o empregado pode ser uma pessoa jurídica. “Isso é proibido, principalmente na atividade-fim, pois descumpre a própria Constituição e vai contra a legislação trabalhista”, informou.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Kelerson Lopes, somente a mobilização nas ruas e nas redes sociais pode barrar o projeto.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional