Parlamentares pediram esclarecimentos sobre instalação de radares

A instalação de novos radares de trânsito em Belo Horizonte esteve na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, que realizou audiência pública para discutir o tema nesta segunda-feira (3/8). Requerida pelo vereador Joel Moreira Filho (PTC), a reunião tratou da finalidade e dos critérios utilizados na implantação dos mecanismos de fiscalização. Parlamentares presentes na audiência pediram ainda mais esclarecimentos sobre o processo de licitação das empresas contratadas para atuar na implantação da fiscalização eletrônica.  A BHTrans não enviou representantes para participar da reunião.

Nos últimos meses, dezenas de novos radares foram instalados na cidade e haveria a previsão de instalação de novos equipamentos até o fim do ano. Para Joel Moreira Filho, o aumento na quantidade dos equipamentos demanda justificativas mais claras por parte do Executivo. Segundo o parlamentar o crescimento do número de equipamentos só faria sentido no caso de aumento siginificativo de ocorrências como acidentes e atropelamentos. O parlamentar criticou ainda a possibilidade de que o aumento do número de radares atenda a finalidade de aumentar a arrecadação do município, o que contraria a finalidade precípua da fiscalização de trânsito. “A função da fiscalização eletrônica é assegurar a segurança no trânsito, evitando condutas capazes de colocar em risco o bem estar da população”, defendeu o parlamentar.  

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e líder do governo na Câmara, o vereador Wagner Messias Preto (DEM) explicou que a instalação de radares na cidade atende aos requisitos legais. Nessa perspectiva, o objetivo não seria aumentar a arrecadação, mas sim desestimular infrações como o avanço do sinal e a ultrapassagem dos limites de velocidade, o que coloca em risco a vida de motoristas e pedestres.

Para o Capitão Orleans, da 3º Companhia do Batalhão da Polícia de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais, a instalação de novos radares na cidade não traz implicações negativas para os munícipes que cumprem a lei. Conforme argumentou, quem cumpre as regras de trânsito não será afetado pelo incremento na fiscalização, independentemente do número de novos equipamentos implantados na cidade.

Licitação

Na audiência, os vereadores Joel Moreira Filho e Pedro Patrus (PT) criticaram ainda o processo licitatório para implantação dos radares. Moreira Filho questionou a contratação de empresas em regime de urgência, com dispensa de licitação, lembrando que essa modalidade de contratação só se justifica em situações específicas, como ocasiões de calamidade ou de emergência. A mesma observação foi apresentada pelo deputado estadual e ex-vereador Iran Barbosa.

Moreira Filho afirmou que vai estudar a proposição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir o tema. De acordo com a Lei Orgânica do Município, para entrar em vigor, as CPIs precisam obter a assinatura de pelo menos 14 vereadores (um terço dos parlamentares da Câmara).  

De acordo com o vereador Preto, todos os processos de contratação implicados na instalação dos radares seguem a legislação em vigor.

Também estiveram presentes na reunião, dentre outros, os vereadores Valdivino (PPS), Léo Burguês de Castro (PTdoB), Silvinho Rezende (PT), Autair Gomes (PSC) e Lúcio Bocão (PTN).

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