Usuários temem privatização dos espaços e possíveis cobranças

Em estudo pelo Executivo desde o último mês de setembro, conforme autorização publicada no Diário Oficial do Município, a possibilidade de transferir a gestão de parques públicos para a iniciativa privada tem preocupado vereadores e usuários. Em audiência pública, na tarde desta quarta-feira (18/11), as Comissões de Administração Pública e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor debateram os riscos de onerar os usuários e lamentaram a ausência da prefeitura para prestar esclarecimentos. Representantes da base de governo na Casa garantiram que não haverá cobrança de ingressos nos parques. Parlamentares receberam também movimentos de luta por moradia para discutir o Plano Diretor.

Autores do requerimento para a audiência, os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT) e Adriano Ventura (PT) destacaram que a intenção do encontro era avaliar os possíveis impactos gerados ao consumidor pela terceirização da administração dos parques municipais por meio de parcerias público-privadas (PPP), conforme divulgado em diversos jornais locais. O tema tem sido debatido na cidade nas últimas semanas, em razão da manifestação de interesse da RMG Construções e Empreendimentos, autorizada pela prefeitura, para realizar os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, e jurídica para gestão das áreas do Parque das Mangabeiras, por meio de um modelo de PPP.

Os parlamentares apontaram como desrespeito o não comparecimento de nenhum representante da prefeitura à reunião. “Dá vontade de cancelar a audiência, uma vez que o ente essencial para o diálogo, que é a prefeitura, não está presente”, afirmou Adriano Ventura, solidarizando-se com a postura de Godoy. “No entanto, temos representantes da população aqui que vieram para falar e merecem ser ouvidos”, destacou.

“No meu entender, o parque já está privatizado. O refrigerante custa R$ 10, a água, então... Ou é da bica ou tem que levar de casa”, alertou a usuária Edinéia Aparecida. “Frequento o Parque das Mangabeiras todos os finais de semana para fazer um picnic. Agora terei que pagar para entrar? Fiquei preocupada”, completou. Com o apoio de vários usuários presentes, Aparecida sugeriu que a PPP seja utilizada para “criar uma concorrência justa, para melhorar o restaurante e diminuir o preço que a gente tem que pagar ali pela comida”, denunciou a usuária.

Também o presidente do Conselho Municipal da Juventude, Gilberto Souza, afirmou temer as novas medidas. “A juventude está preocupada. Os espaços de lazer que temos são os parques e praças públicas. Queremos entender o que está acontecendo”, pontuou o jovem, cobrando a inclusão da população na discussão sobre as PPPs.

Parceria Público-Privada

“A PPP vai acontecer, não tem jeito de não acontecer”, afirmou o vereador Heleno (PHS), representante da base de governo, defendendo que a medida aperfeiçoaria a gestão dos parques. “Mas entendo que ela deve melhorar os serviços públicos sem onerar a população”, completou o parlamentar, apontando para a importância de se garantir a livre entrada dos usuários aos equipamentos.

Vice-líder de governo na Casa, o vereador Bruno Miranda (PDT) explicou que a empresa RMG já realizou o estudo de viabilidade técnica e o entregou à prefeitura no último dia 13/11 (sexta-feira). “A partir de agora é que o Executivo terá acesso à proposta de gestão que a inciativa privada está apresentando, para que possamos desenvolver um estudo mais aprofundado”, esclareceu o parlamentar, garantindo que, “em nenhuma hipótese, será cobrado ingresso para utilização dos parques”. O parlamentar alertou, no entanto, que a empresa gestora poderá, eventualmente, oferecer serviços diferenciados dentro do parque e cobrar por eles como, por exemplo, a instalação de novos brinquedos ou atividades esportivas.

Nova audiência

Diante das informações trazidas pela liderança de governo, Joel Moreira Filho (PTC) sugeriu às comissões que solicitem formalmente à prefeitura que envie ao Legislativo a proposta apresentada pela RMG. “Assim teremos uma base de estudos para discutirmos numa próxima audiência”, pontuou.

Na mesma perspectiva, Arnaldo Godoy solicitou aos vereadores de base, Bruno Miranda e Heleno, que requeiram nova audiência para debater o tema, entendendo que, por pedido da base, pode ser mais fácil contar com a presença do Executivo.

Plano Diretor e moradia popular

Cerca de 100 pessoas ocuparam os plenários da Casa, na tarde desta quarta-feira (18/11), cobrando dos vereadores que atendam às diretrizes estabelecidas pela IV Conferência Municipal de Política Urbana ao analisarem o novo Plano Diretor da capital. Estabelecido a partir das assembleias e votações realizadas na conferência do ano passado, a nova proposta de Plano Diretor da cidade tramita na Casa na forma do Projeto de Lei 1749/15, estabelecendo as diretrizes para o desenvolvimento urbano do município, traçando as metas e orientando o modelo de crescimento e ocupação da cidade.

Representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Marcos Landa destacou que a proposta resultante da conferência foi escrita a muitas mãos, por cerca de um ano. Nesse sentido, os manifestantes defenderam que sejam mantidos no texto determinados instrumentos de justiça social que preveem a limitação do potencial construtivo, a outorga onerosa para exceder esse limite e a destinação dos recursos para o Fundo Municipal de Habitação.

O vereador Gilson Reis (PCdoB) reconheceu o esforço coletivo da conferência, defendendo os avanços previstos e mantidos no projeto encaminhado pela prefeitura, no entanto, o parlamentar destacou a importância de se estudar o projeto com paciência e profundidade. “São mais de 400 páginas em que pode haver pegadinhas e retrocessos incluídos pela PBH”, alertou o vereador, convidando a população a acompanhar os estudos e discutir ponto a ponto.

Superintendência de Comunicação Institucional