Venda de área da PBH no Bairro Vila Nova Floresta pode render milhões

Parecer favorável à autorização para venda ou permuta de trechos de vias públicas não implantadas localizadas no Bairro Vila Nova Floresta foi rejeitado pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (17/2). Diante do resultado da votação, o vereador Reinaldo Sacolão (PMDB) foi designado para emitir um novo parecer sobre a matéria. Caso o projeto de lei, que recebeu o número 1767/15, entre em vigor e a venda se realize, a prefeitura espera arrecadar ao menos R$ 11 milhões. A comissão apresentou, ainda, parecer favorável ao Substitutivo-Emenda 1, do PL 1515/15, que institui, em âmbito municipal, um Sistema de Informação das Condições de Vida da Pessoa Idosa. Ao todo foram apreciadas oito proposições.

De acordo com a Prefeitura, a venda ou permuta de áreas no Bairro Vila Nova Floresta, pretendida pelo PL 1767/15, não trará qualquer prejuízo à municipalidade, “visto que se trata de trechos de vias não implantadas e que não terão qualquer relevância para a ligação viária da região”. O objetivo dos parlamentares ao rejeitar o parecer na Comissão de Administração Pública é permitir que seja realizada uma discussão mais ampla sobre o tema antes da análise do projeto.

Políticas públicas para o idoso

O substitutivo emenda ao PL 1515/15 pretende, de acordo com o seu autor, vereador Heleno (PHS), promover alterações que possibilitem o alinhamento do projeto com as ações e instrumentos de políticas sociais voltadas para as pessoas idosas. As alterações incorporam ao texto do PL a elaboração do Plano Municipal do Idoso, a qualificação das políticas públicas para a pessoa idosa, o Índice de Condições de Vida (ICV), além de autorizar a criação pelo Executivo de subsistemas de informações. O Índice de Condições de Vida (ICV) será obtido a partir da análise de indicadores de condições de vida, a cada dez anos, e estará relacionado a dimensões que afetam a população idosa. Já a criação de subsistemas de informações deverá especializar a coleta e a organização de dados e o desenvolvimento de políticas públicas relativas à população com idade igual ou superior a 60 anos.

Audiências públicas

A Comissão de Administração aprovou a realização de quatro audiências públicas no mês de março. No dia 9 serão duas: uma pela manhã e outra à tarde. Às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, será a vez de discutir os encaminhamentos do Concurso Público Edital 02/2015 para Assistente Administrativo da PBH para o qual, até o momento, não houve homologação. Já às 13h30, serão discutidas as condições legais para a inclusão de idosos e pessoas com deficiência nas licitações para feiras do município. Ambas as audiências estão previstas para ocorrer no Plenário Helvécio Arantes. A primeira foi solicitada pelo vereador Pedro Patrus (PT), enquanto o requerimento para realização desta última é de autoria do vereador Juliano Lopes (Pros).

O uso de arma de fogo por membros da Guarda Municipal de Belo Horizonte será o tema da audiência que irá ocorrer no dia 16 de março de 2016, às 13h30. Requerida pelo vereador Juninho Paim (PT), o evento está previsto para ocorrer no Plenário Amynthas de Barros.

Já no dia 10 de março será a vez de se discutir o PL 1763/15, que uniformiza as regras de incorporação e reajuste de vantagens relativas às aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte. Requerida pelos vereadores petistas Adriano Ventura, Arnaldo Godoy, Juninho Paim, Pedro Patrus e Silvinho Rezende, a audiência será realizada às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros. Todas as reuniões da Câmara são abertas ao acompanhamento da população.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendente de Comunicação Institucional