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20/05/2024
VETO PARCIAL
Em vigor, lei que obriga hospitais a notificar abortos à Secretaria de Saúde
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (18/5) e entrou em vigor na mesma data a Lei 11.693/2024, que obriga os hospitais da rede pública e privada de Belo Horizonte a encaminhar relatórios mensais para a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informando a ocorrência de procedimentos de aborto realizados. Originária do Projeto de Lei 492/2023, de autoria de Flávia...
16/12/2022
CPI LAGOA DA PAMPULHA
Professor Juliano Lopes vai presidir e Braulio Lara será o relator da Comissão
Os sete titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lagoa da Pampulha se reuniram pela primeira vez nesta sexta-feira (16/12) com a finalidade de eleger presidente e relator e definir data, hora e local dos encontros semanais. Por unanimidade, Professor Juliano Lopes (Agir) foi eleito para conduzir as atividades e Braulio Lara (Novo) será o responsável pela elaboração do plano de trabalho e...
24/08/2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PBH Ativos mostrou apoio a PPP da Saúde e a concessão de feiras, e descartou cisão
Em audiência pública para prestação de contas das ações desenvolvidas pela PBH Ativos S/A em 2020, o diretor-presidente da empresa, Pedro Meneguetti, falou do apoio a parcerias público-privadas (PPPs) no período, relativas ao Aterro Macaúbas, Educação, Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (HMDCC), Atenção Primária à Saúde e Iluminação Pública. Disse, também, que a PBH Ativos é responsável pelas...
21/07/2021
CPI DA BHTRANS
Vereadores antecipam oitiva e devem ouvir dono da Rodopass na próxima semana
Já convocado outras duas vezes a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, o empresário Roberto José Carvalho, dono da Rodopass - concessionária do transporte coletivo em BH - não atendeu aos questionamentos, tendo ficado em silêncio na primeira oportunidade e deixado de comparecer na segunda, mediante apresentação de habeas corpus. Intimado pela terceira vez, conforme...
14/07/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão vai discutir possível cisão da PBH Ativos e analisar contas de 2020
Com a finalidade de analisar relatório financeiro da PBH Ativos S/A, referente ao exercício de 2020, a Comissão de Administração Pública aprovou, na reunião desta quarta-feira (14/7), a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, para o próximo dia 24 de agosto, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. O presidente da empresa, Pedro Meneguetti, deve apresentar...
11/06/2021
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Execução obrigatória de emendas parlamentares ao Orçamento já pode ir a Plenário
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2021, que prevê a execução obrigatória de emendas individuais parlamentares ao Orçamento Municipal, já pode ser incluída na pauta do Plenário para apreciação em 1º turno. Nesta sexta-feira (11/6), a Comissão Especial criada para apreciar a proposta emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, recomendando sua aprovação...
06/04/2021
Plenário
Prefeito apresentará relatório sobre assuntos municipais ao Legislativo
O comparecimento do prefeito à Câmara Municipal de Belo Horizonte para expor a situação do Município foi anunciado pela presidente Nely Aquino (Pode) nesta segunda-feira (5/4), na primeira reunião plenária de abril. Em 2º turno, foi aprovado projeto que proporciona mais conforto e dignidade aos ambulantes com deficiência no exercício da atividade. No “pinga-fogo”, vereadores se posicionaram a favor...
18/05/2020
CPI DA ANDRADE GUTIERREZ
Eleição para escolha do novo relator é adiada para próxima semana
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez esteve reunida na manhã desta segunda-feira, (18/5) para a análise e votação de requerimentos que estavam na pauta e eleição do novo relator da CPI, já que o vereador Mateus Simões (Novo), deixou a relatoria após renunciar ao mandato, no último mês de março, para assumir um cargo no Estado....
03/04/2020
BALANÇO ANUAL
Câmara recebe da PBH relatório das ações governamentais executadas em 2019
Conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município, o prefeito de Belo Horizonte deve comparecer anualmente à Câmara Municipal para prestar contas e apresentar um balanço das ações realizadas no ano anterior. Diante do encerramento do prazo no início deste mês de abril, o prefeito Alexandre Kalil enviou os relatórios referentes a 2019 em formato digital e anunciou que, em razão das restrições de circulação...
04/03/2020
SAÚDE E SANEAMENTO
Em pauta, audiências sobre relatórios quadrimestrais do SUS em BH
Audiências públicas para apresentação de relatórios, pelo gestor do SUS, sobre execução orçamentária e financeira, auditorias, ofertas de serviços e outros dados relativos ao sistema público de saúde em Belo Horizonte foi um dos assuntos tratados na reunião ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (4/3). Também esteve em pauta a realização de visitas técnicas nos centros de...
21/05/2018
COMISSÃO ESPECIAL
Apresentado relatório parcial sobre homicídio de jovens negros e pobres
Em Belo Horizonte, no ano de 2010, um jovem negro tinha três vezes mais chances de ser morto por causas externas - como homicídio - do que um jovem branco. O dado faz parte do relatório parcial da Comissão Especial de Estudo - Homicídios de Jovens Negros e Pobres, aprovado, nesta segunda-feira (21/5), pela unanimidade dos vereadores presentes no colegiado que analisa o tema na Câmara Municipal. A principal...
12/03/2018
JUVENTUDE
Seminário vai discutir medidas para redução de homicídios de jovens em BH
A realização de um seminário para apresentação e discussão do relatório parcial da Comissão Especial de Estudo sobre os homicídios de jovens negros e pobres foi aprovada nesta segunda-feira (12/3). O evento está agendado para ocorrer no dia 25 de maio, a partir das 8h, no Plenário Amynthas de Barros. A proposta é que o seminário trate da efetivação de medidas para a defesa da vida e para a ...
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