LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Após rejeitar parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade, CLJ aprova parecer alternativo e matéria segue nas comissões

Medida vale para obras em curso no período oficial de emergência pela pandemia, que vai de março de 2020 a abril de 2022 

Incentivo a expressões culturais periféricas e prevenção aos efeitos nocivos do uso excessivo de celular também avançam

Emenda que fortalece participação da comunidade escolar nas tratativas sobre a parceria recebeu parecer favorável 

Benefícios para mulheres em situação de vulnerabilidade e para idosos também constaram da pauta da comissão

Parlamentares aprovaram parecer pela inconstitucionalidade de PL que cria a Secretaria Municipal de Logística

Proposição, que é mais abrangente que a anterior, contempla empreendimentos de utilidade pública ou de interesse social

CLJ aprovou ainda a redação final de proposições que podem levar à redução do preço das tarifas de ônibus em Belo Horizonte

Emendas a PL que encerra atividades de carroceiros em 2026 são constitucionais. Tramitação de PL com reajuste de servidor avança

Outro PL em análise quer que todos os assentos dos ônibus sejam preferenciais para, entre outros grupos, idosos, PCDs e gestantes