Na reunião plenária desta quinta-feira (12/4), os vereadores aprovaram 11 projetos de lei, sendo nove em 1º turno e dois em 2º. Entre as propostas aprovadas, destaque para o PL 1932/11, que possibilita o agendamento telefônico de consultas para idosos e deficientes cadastrados nas unidades de saúde da capital e a criação da política de fomento aos esportes. Entre as outras propostas com votações favoráveis, está um projeto que busca tornar mais claras as condições para colocação de mesas e cadeiras no logradouro público, e outro que proíbe o fumo em recintos de uso coletivo, públicos ou privados.

Segundo o PL 1932/11, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV),o número de consultas agendadas por telefone será limitado a 20% das consultas diárias disponíveis na unidade de saúde. “Este projeto de lei visa melhorar o atendimento aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência, auxiliando no combate ao descaso da sociedade frente a essas pessoas, de forma a propiciar uma maior tranquilidade e segurança”, explica o autor da proposta.

Já o PL 2128/12, de Joel Moreira Filho (PTC), altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (Lei n° 8.616/03), a fim de tornar mais claras as condições para colocação de mesas e cadeiras no logradouro público. O projeto ainda acrescenta dispositivo à mesma Lei definindo condições relativas à possibilidade de colocação desses equipamentos, no passeio ou no quarteirão fechado, além do limite da fachada do estabelecimento interessado.

Também em 1º turno, foi aprovado o PL 1561/11, de autoria de Neusinha Santos (PT), que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo, públicos ou privados. “Embora a legislação municipal já disponha sobre a prática do tabagismo nos prédios e espaços públicos, basicamente, as regras trazidas pela proposta estabelecem a necessidade de os restaurantes e similares designarem área própria do estabelecimento para o uso dos fumantes”, justifica a vereadora.

Segundo turno

As duas propostas aprovadas em 2º turno foram o PL 1749/11, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS), que garante guardas municipais em número adequado durante o período de funcionamento e de atendimento ao público nos órgãos da administração direta e entidades da administração indireta, sobretudo em postos de saúde, escolas municipais e estações do metrô; e o PL 1811/11, de Reinaldo - Preto Sacolão (PMDB), que cria a feira de arte, artesanato, comidas e bebidas típicas permanente do Conjunto Califórnia II.

Confira os outros projetos aprovados:

PL 2091/12- 1º turno - Altera o Anexo I da Lei de n° 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

AUTORIA:Vereadores Pablo César - Pablito (PSDB); Alberto Rodrigues (PV); Bruno Miranda (PDT); Heleno (PHS); Henrique Braga (PSDB); João Bosco Rodrigues (PT); João Oscar (PRP); Márcio Almeida (PRP); Preto (DEM); Ronaldo Gontijo (PPS); Sílvia Helena (PPS); Silvinho Rezende (PT).

PL 1834/11- 1º turno - Revoga dispositivo da Lei 10.175/11 que institui a Política Municipal de Mitigação dos efeitos da mudança climática.

AUTORIA: Vereador Joel Moreira Filho (PTC)

PL 2013/11- 1º turno - Institui a Semana de Combate à Erotização da Infância no âmbito do Município e dá outras providências.

AUTORIA: Vereador Moamed Rachid (PDT)

PL 2020/11- 1º turno - Institui a Política Municipal de fomento para criação do Pólo dos Esportes Radicais e de Aventura.

AUTORIA: Vereador Léo Burguês de Castro (PSDB)

PL 1941/11- 1º turno - Dispõe sobre ações sócio-educativas na rede pública de ensino das escolas municipais de Belo Horizonte, visando à prevenção de violência contra idosos.

AUTORIA: Vereadora Sílvia Helena (PPS)

PL 2015/11- 1º  turno  - Proíbe a retenção de equipes, equipamentos, macas e ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis hospitalares para atendimento de urgência e emergência públicas.

AUTORIA: Vereadora Sílvia Helena (PPS)

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