Na reunião plenária de hoje (sexta-feira, 11/10), o plenário da Câmara manteve, por 16 votos a cinco, o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 10/13, que dispõe sobre a capacitação de jovens para atividades de cultura e turismo. Durante o “pinga-fogo”, os parlamentares mencionaram a condenação dos autores da chacina de Felisburgo, no norte de Minas, e questionaram as multas aplicadas a um grupo de idosos que se reúne na calçada da casa de um deles, no bairro Santa Tereza, e a moradores de áreas de risco na Vila Cafezal.

Na etapa de pronunciamentos sobre assuntos urgentes ou relevantes (“pinga-fogo”), o vereador Arnaldo Godoy usou o microfone para criticar a autuação, por fiscais da Prefeitura, de um casal de idosos que promove reuniões semanais na garagem de sua casa na Rua Norita, em Santa Tereza, veiculadas nos jornais da capital. No local, batizado de Confraria São Gonçalo, um grupo de amigos da terceira idade se reúne às segundas-feiras, de 20 às 22h, para conversar, cantar serestas e tocar violão na garagem da casa de um deles. Algumas cadeiras são colocadas na calçada, mas não há comercialização de produtos.

Para Godoy, a medida é arbitrária e não leva em conta as características culturais do bairro e as necessidades de seus moradores. Ele apontou o episódio como mais um exemplo da falta de diálogo e sensibilidade da Prefeitura em relação aos interesses da cidade. Segundo o parlamentar, assim como as outras intervenções previstas para o Santa Tereza, Lagoinha e Cidade Jardim, entre outros, as decisões são tomadas por decreto e levam em conta apenas o interesse das construtoras.

Adriano Ventura (PT) também classificou como “absurda” a multa de R$ 2 mil aplicada aos donos da casa. No mesmo sentido, ele criticou a atitude da Prefeitura em relação aos moradores de áreas de risco na Vila Cafezal, na região Centro-sul. De acordo com o vereador, 60 imóveis receberam a visita de fiscais, acompanhados de policiais militares, que entraram nas casas sem mandado e intimaram os moradores a apresentar um atestado de segurança assinado por engenheiro ou arquiteto, sob pena de multa de R$ 9 mil reais.

Indignado com a “incompetência e inoperância” da Prefeitura em relação à questão, Ventura informou que participou de uma reunião na Urbel esta manhã, na qual, com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado foi solicitada a elaboração de uma nova carta de intenções, revendo a medida. Ele aproveitou ainda para convidar os colegas para a audiência pública que debaterá a ocupação Rosa Leão, na próxima quinta-feira (24/10).

Chacina de Felisburgo

Outro assunto citado por Ventura foi a condenação dos autores do crime que ficou conhecido como chacina de Felisburgo, abordado na fala do colega Gilson Reis (PCdoB), que também acompanhou o julgamento. Reis comemorou as penas de 115 e 98 anos de prisão para o mandante, o fazendeiro Adriano Chafik, e um dos executores, o PM Washington Agostinho da Silva, acusados de matar cinco pessoas em um assentamento de sem-terra em novembro de 2004, na fazenda Nova Alegria. Na ocasião, 27 casas e uma escola foram incendiadas. Para o vereador, o desfecho do caso favorece a luta digna pela reforma agrária no país e mostra que a justiça mineira preza os direitos humanos e os valores do estado democrático de direito.

Já o Delegado Edson Moreira (PTN), que participou das investigações, parabenizou os trabalhadores da Polícia Civil pela apuração e levantamento de provas que possibilitaram a condenação dos envolvidos.

Veto mantido

O primeiro item da pauta, o veto total do prefeito Marcio Lacerda ao PL 10/13, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que dispõe sobre a qualificação do turismo e cultura por meio da capacitação de jovens, foi mantido com 16 votos favoráveis. Em seu encaminhamento pela manutenção do veto, o vice-líder do Prefeito na Casa, vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), esclareceu que a medida já está contemplada em outros programas do município. Os vereadores Arnaldo Godoy, Pedro Patrus e Juninho Paim (PT), Iran Barbosa (PMDB) e Dr. Sandro (PCdoB) deram voto contrário.

O vereador Gilson Reis criticou o que seria a “orientação geral” do Executivo de vetar projetos de autoria dos vereadores, afirmando que esse não é um bom caminho para o relacionamento entre os dois poderes.

A votação do item seguinte da pauta, o veto parcial do Prefeito ao PL 15/13, de Adriano Ventura (PT), que inclui o Cemitério do Bonfim nos roteiros turísticos e culturais do município ficou prejudicada ao não atingir o quórum mínimo de 21 votos. Como o veto está sobrestando a pauta, ou seja, tem preferência sobre as demais proposições, a reunião teve de ser encerrada.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional