Cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2015, será discutido em audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na próxima sexta-feira (30/5). Com a finalidade de assegurar a efetiva participação da sociedade, que poderá apresentar sugestões de emendas, a audiência, que será às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros, é aberta à participação de todos os cidadãos interessados.  

Na audiência, requerida pelo presidente da Comissão, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), representantes do Executivo apresentarão ao Legislativo e à sociedade civil o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado à Câmara no dia 16 de maio. O texto contém as diretrizes e prioridades da administração direta e indireta do município para o exercício de 2015 e os projetos sustentadores nas doze áreas de resultado relacionadas à qualidade de vida dos cidadãos.

Funcionando como uma “ponte” entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017, que estipula metas e define programas em uma perspectiva global, e a Lei do Orçamento Anual (LOA) 2015, que estipulará de forma detalhada a aplicação dos recursos nas diferentes áreas, a LDO indica, em linhas gerais, os rumos propostos para a elaboração do orçamento e destinação dos recursos públicos do município.

Elaborado anualmente pelo Executivo, o projeto da LDO deve ser debatido e aprovado na Câmara Municipal, em turno único. Além dos vereadores, a sociedade civil também pode apresentar emendas, que após avaliação da Comissão de Orçamento podem vir a ser anexadas. Assegurando a transparência do processo, a participação no debate sobre as diretrizes orçamentárias é um direito garantido por lei a todo cidadão. De acordo com Sérgio Fernando, o número de sugestões populares à LDO vem crescendo ao longo dos últimos anos, tendo passado de apenas uma em 2011 para oito no ano passado.

Confira aqui os documentos referentes à LDO 2015.

Convidados

Para debater o anteprojeto, além dos presidentes da CMBH, das comissões temáticas e setores de Administração e Finanças da Casa, são aguardados os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Informação; Esporte e Lazer; adjuntos de Saúde e de Educação; a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); conselhos municipais de Saúde; Educação; Assistência Social; Meio Ambiente (Comam); Política Urbana (Compur); Proteção e Defesa do Consumidor (Comdecon); Defesa Social;  Idoso (CMI); Pessoa com Deficiência; Direitos da Criança e do Adolescente; Patrimônio Cultural;  e Juventude (Comjuve); e Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher.

Para representar os servidores e outras categorias profissionais, foram convidados os sindicatos municipais dos Servidores Públicos (Sindibel), dos Trabalhadores em Educação (Sind-Rede/BH); dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais (Sinfisco-BH) e dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde); Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG) e Sindicato dos Economistas do Estado de Minas Gerais (Sindecon-MG); Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura, Agrimensura e Agronomia da Prefeitura de Belo Horizonte (Aplena); e Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG).

São aguardados ainda a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Orçamento (Abop); Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cemais), além de entidades acadêmicas e da sociedade civil como o Pólo de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG; Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas; Fórum Mineiro da Política de Assistência Social (Cress); Fórum Mineiro de Participação Popular; Frente de Defesa da Criança e do Adolescente; Oficina de Imagens, Comunicação e Educação; e Movimento Nossa BH, entre outros.

A reunião é aberta à participação de qualquer cidadão interessado e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal da Casa, por meio da opção TV Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional