Projeto de lei que beneficia os empreendedores que construírem salas de teatros esteve em pauta na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, realizada nesta quarta-feira (14/5). O texto recebeu parecer pela rejeição. De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), o PL 903/13 propõe que, na construção de edifícios que contenham teatros, a área destinada ao equipamento cultural não seja computada no cálculo da taxa de ocupação e do coeficiente de aproveitamento do terreno. A metragem correspondente poderá ser acrescida ao imóvel, respeitando o limite de até 25% do potencial construtivo original. Pela proposta, em centros comerciais com mais de 30 mil m², salas de cinema também poderão ser beneficiadas.

De acordo com o autor do texto, o objetivo do projeto é estimular a criação e manutenção de espaços culturais em Belo Horizonte.

Autor do parecer pela rejeição da proposta, endossado pela Comissão, o vereador Arnaldo Godoy (PT) justificou seu posicionamento afirmando que alterações em parâmetros de construção deveriam ser discutidas no âmbito da Conferência Municipal de Política Urbana.

A despeito do parecer pela rejeição, o PL continua em tramitação nas comissões da Casa. Para ser transformada em Lei, a medida precisa ser aprovada em dois turnos no plenário, antes de seguir para sanção do Executivo.  

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional