Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH pretende garantir mais segurança aos motoristas, criando medidas para dificultar a adulteração do hodômetro dos veículos. O texto recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em reunião realizada nesta terça-feira (2/6).  Mesmo parecer foi emitido a PL que estimula a agricultura urbana e criação de hortas comunitárias no Município.

Hodômetros são equipamentos que medem a quilometragem rodada por um veículo, dados que servem de critério para orientar a realização de revisões e manutenções preventivas, precedimentos fundamentais para a segurança de motoristas e passageiros. De acordo com o PL 1518/15 , de autoria do vereador Pablo César-Pablito (PV), as concessionárias e revendedoras do município ficariam obrigadas a entregar, quando solicitado pelo consumidor, laudo técnico especializado, capaz de comprovar que não houve adulteração no hodômetro dos veículos usados. Segundo o texto, o laudo deve ser apresentado no ato do fechamento da compra e poderá ser realizado por empresa contratada pelas revendedoras. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, o projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos, pelo Plenário da Casa.

Também em 1º turno, a comissão emitiu parecer pela aprovação ao PL 1474/15, de Pedro Patrus (PT), que institui no município o Programa de Hortas Comunitárias, que poderão ser implantadas em áreas públicas ou particulares, com o objetivo de aproveitar mão de obra desempregada e utilizar áreas devolutas, além de proporcionar terapia ocupacional e geração de renda aos atores envolvidos. Segundo o texto, a Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional gerenciaria o programa, caso a proposta seja convertida em lei.

Audiências Públicas

Nesta terça-feira, a comissão deliberou ainda pela realização de quatro audiências públicas. No dia 23 de junho, por requerimento do vereador Gilson Reis (PCdoB), a comissão vai debater com a sociedade o projeto sobre terceirização no mercado de trabalho, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A reunião ficou marcada para as 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Já no dia 4 de agosto, no mesmo horário e local, o colegiado vai discutir as condições dos pacientes das cidades do interior que fazem tratamento médico na capital, em especial na região hospitalar. A reunião foi requerida pelo vereador Pablito.

No dia 30 de junho, também no Plenário Helvécio Arantes, vão ocorrer duas audiências públicas, uma às 9h30 e outra às 13h30. A primeira, requerida pelo vereador Juliano Lopes (SD) vai debater os problemas dos serviços de telefonia móvel e internet 3G e 4G em BH. A segunda, sugerida por Gilson Reis, vai tratar das políticas de respeito à diversidade de gênero, orientação sexual, étnico-racial, crença religiosa, geração e necessidades especiais no Plano Municipal de Educação.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional