A cobrança de multas de trânsito nas ruas de Belo Horizonte esteve em discussão na reunião plenária desta quarta-feira (17/6). O tema foi objeto de pronunciamento do vereador Jorge Santos (PRB), que ocupou a tribuna para pedir o fortalecimento das políticas de educação para o trânsito e a criação de procedimentos mais racionais para aplicação de multas. Também na tribuna, o vereador Pedro Patrus (PT) discursou contrariamente à proposta de redução da maioridade penal, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Saúde e diretos dos servidores públicos municipais também estiveram em debate.

O vereador Jorge Santos afirmou que muitos cidadãos de Belo Horizonte têm reclamado da autuação e da cobrança indevidas de multa por parte dos órgãos responsáveis pelo trânsito. Segundo ele, em alguns pontos da cidade, o posicionamento de radares e equipamentos de fiscalização estariam levando à notificações injustas. Como exemplo, ele citou trecho situado na Av. Cristiano Machado, na altura do Bairro Minaslândia, onde os condutores que tentam pegar a via acabam, em função do tráfego e do perigo de colisões, sendo obrigados a passar por um pequeno trecho da faixa do Move. No local, várias pessoas teriam recebido multas. Em outra parte, a entrada e saída de um posto de gasolina também exige o uso da pista exclusiva do BRT, o que estaria gerando multas aos condutores.

Diante desses e outros problemas, o vereador reivindicou a adoção de políticas mais racionais no âmbito da fiscalização, de modo a garantir que motoristas não sejam alvo de cobranças injustas. Jorge Santos, além disso, defendeu que a BHTrans incremente o desenvolvimento de práticas e campanhas educativas, como forma de estimular condutas responsáveis e o respeito à legislação de trânsito.

Redução da maioridade penal

Também da tribuna, o vereador Pedro Patrus leu um manifesto criticando a proposta de redução da maioridade de penal de 18  para 16 anos. Segundo o parlamentar, que foi apoiado por colegas de bancada, como os vereadores Arnaldo Godoy e Adriano Ventura, a mudança na legislação não resolveria o problema da criminalidade e da falta de segurança, ao mesmo tempo em que representaria uma afronta a direitos garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema já foi objeto de audiência pública na Câmara.

Em seu discurso, Patrus convidou os demais colegas a se juntarem a ele na mobilização contrária à redução da maioridade. Segundo o parlamentar, uma cópia do manifesto vai circular entre os vereadores, de modo que o texto possa ser subscrito por aqueles que decidirem apoiar seu ponto de vista.

Saúde

Também na reunião plenária desta quarta-feira, o vereador Márcio Almeida (PRP) comentou os resultados de visita técnica realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento ao Hospital Odilon Behrens, um dos mais movimentados da capital. Na visita, comitiva parlamentar foi informada de um crescimento de até 50% na demanda por atendimento. De acordo com gestores do hospital, o aumento da procura se deve ao fechamento de unidades de atenção à saúde em municípios vizinhos, grande parte deles situados na Região Metropolitana, o que acabou por redirecionar forte fluxo de pacientes para a capital. Diante da situação, no intuito de evitar a sobrecarga do sistema e de qualificar o atendimento prestado à população, o vereador Márcio Almeida defendeu que o governo estadual também participe do enfrentamento do problema.

Funcionalismo público

Já o vereador Dr. Nilton (Pros) lembrou que, na última semana, realizou reunião com representantes da PBH e do sindicato dos servidores municipais para discutir alternativas para os impasses que levaram a categoria a assumir o estado de greve. Segundo o vereador, a reunião trouxe como resultado o compromisso de que a prefeitura vai repor os dias de trabalho cortados e de que não fará corte dos demais dias parados, mediante comprometimento dos trabalhadores em repor as horas de ausência em função da greve. Além disso, segundo o parlamentar, o governo teria afirmado ainda que não enviaria para a Câmara nenhum projeto de lei propondo a retirada de benefícios dos servidores, sem acordo com a categoria.

Comentando as reivindicações dos trabalhadores, o vereador Gilson Reis (PCdoB) anunciou que vai propor a criação, na Câmara de BH, de uma frente parlamentar em defesa dos servidores municipais. Um dos objetivos, afirmou o parlamentar, é evitar o avanço de propostas que levem à perda de direitos que atualmente assistem à categoria.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional