A proposta de implantação de Parceiras Público Privadas (PPPs) para a exploração de parques municipais em Belo Horizonte esteve no foco de discussão dos vereadores na reunião plenária dessa terça-feira (3/11). Na primeira reunião do mês de novembro, parlamentares repercutiram o anúncio, por parte da PBH, da abertura para obtenção estudos para a concessão da operação de unidades como o Parque da Barragem Santa Lúcia, do Jardim Zoológico, do Jardim Botânico e do Parque Ecológico da Pampulha. O gradeamento de áreas no entorno do Edifício JK,  na Região Centro-Sul, e as políticas de atenção a pessoas em situação de rua também estiveram em discussão.

No final do mês de outubro, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da PBH Ativos, publicou um aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para obtenção de estudos, levantamentos, dados técnicos e demais insumos necessários à estruturação de projeto de concessão, na modalidade de Parceria Público Privada (PPP) para urbanização, requalificação, manutenção, operação e exploração do Parque da Barragem Santa Lúcia, bem como para a criação de projeto para concessão de operação e exploração do Jardim Zoológico, do Jardim Botânico e do Parque Ecológico da Pampulha.

A possibilidade de que as concessões abram portas para a privatização dos parques, com o pagamento de ingressos que dificultem o acesso por parte da população mais pobre, foi criticada por vereadores, que defenderam políticas que garantam o acesso público aos espaços, na perspectiva da preservação do direto ao lazer. Joel Moreira Filho (PMDB) e Jorge Santos (PRB) defenderam que a Câmara discuta com mais profundidade o assunto, contribuindo para que o tema seja tratado de modo a evitar que o uso desses bens públicos seja relegado a poucos privilegiados.

Também na reunião desta segunda, o vereador Jorge Santos chamou atenção para o problema do gradeamento de parte do entorno do Edifício JK, situado no Bairro Santo Agostinho. Erguido na década de 1950 a partir de projeto do Arquiteto Oscar Niemayer, a edificação incorporou-se à paisagem local como um marco do patrimônio cultural de Belo Horizonte. O conjunto JK faz parte da área de proteção da Praça Raul Soares, tombada pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico Municipal, o que levou o vereador a questionar a regularidade do cercamento e reivindicar a tomada de providência para a correção de eventuais desvios.

Na mesma reunião, o vereador Pedro Patrus (PT) criticou a abertura de chamamento público para a contratação de pessoal para atuar no abordagem de pessoas em situação de rua, no âmbito de desenvolvimento das políticas de assistência social do Município. O parlamentar lamentou a abertura do edital sem a previsão de concurso público para a ocupação dos cargos e defendeu a concretização de esforços para o fortalecimento da politica de atenção à população de rua que vive na capital.

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Superintendência de Comunicação Institucional