Na reunião desta terça-feira (3/5), que abriu as plenárias do mês de maio na Câmara de BH, os parlamentares discutiram alternativas para qualificar o transporte público na capital, bem como medidas para manter os postos de trabalho dos agentes de bordo dos coletivos. Também estiveram em debate medidas para conscientizar a população acerca das alarmantes estatísticas de acidentes e morte no trânsito.

O vereador Gilson Reis (PCdoB) voltou a defender a presença dos trocadores de ônibus no transporte coletivo da capital. Atualmente, nos termos da Lei 10.526/12, as empresas estão dispensadas de incluir cobradores em veículos do Move, ou em ônibus que operem em horário noturno, domingos e feriados. A situação tem deixado a categoria em alerta contra o risco de demissões em massa.

O tema foi debatido em audiência pública realizada no início de abril. Na oportunidade, mas de uma dezena de vereadores se posicionaram a favor da manutenção dos postos de trabalho dos cobradores, como forma de garantir empregos e de assegurar a qualidade do serviço prestado aos usuários.

Atualmente, pelo menos sete projetos de lei tramitam no Legislativo propondo medidas em defesa da categoria. Entre os textos, há propostas que obrigam a presença de cobradores em todas as viagens, à exceção das realizadas pelas linhas troncais do Move e de ônibus especiais; que vedam as demissões em caso de implantação de bilhetagem eletrônica; e que proíbem que motoristas exerçam atividades inerentes à função de cobrador. Diante da situação, Gilson Reis defendeu a criação de um substitutivo global envolvendo o conjunto das propostas, a ser assinado de forma coletiva pelos vereadores sensíveis à causa. O objetivo é agilizar a tramitação e garantir a aprovação de um texto que contemple as demandas da categoria, preservando usuários e trabalhadores. Outra proposta defendida pelo vereador é a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público e da Mobilidade Urbana.

Campanhas de sensibilização

Ainda no âmbito das discussões sobre o transporte, o vereador Wesley Autoescola (PHS) destacou o início da campanha Maio Amarelo, voltada a conscientizar a população acerca dos altos índices de mortes e feridos no trânsito. O objetivo da iniciativa, segundo o parlamentar, é colocar em pauta o tema da segurança, mobilizando a sociedade para a proteção de vidas.

Já os vereadores Jair di Gregório (PP) e Fernando Borja (PTdoB), lembraram que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Os parlamentares destacaram a necessidade de sensibilizar a população sobre o tema, chamando atenção para a necessidade de que a população se mobilize para o enfrentamento da violência contra o público infanto juvenil. Atualmente, tramita na Câmara de BH o PL 111/17, de autoria do vereador Fernando Borja, que institui no calendário oficial do Município a programação do Maio Laranja, voltado ao combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto está pronto para votação em Plenário.

Projeto de lei

Ainda na reunião plenária desta terça, os vereadores mantiveram o veto do Executivo ao PL 2088/16, de autoria do ex-vereador Antônio Torres-Gunda, que propunha dar o nome de Carmosina de Oliveira Barcelos à Rua Quatro, no Bairro Itaipu, Região do Barreiro. Ao justificar o veto, o prefeito Alexandre Kalil argumentou que a Rua Quatro já tinha recebido outro nome (Rua Águas de Lindóia) antes da aprovação do projeto.

Superintendência de Comunicação Institucional

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