Três vetos do Prefeito a projetos de lei de autoria de vereadores foram mantidos na reunião plenária do dia 10 de março, sob a justificativa de que as medidas propostas já estão contempladas na legislação municipal e pela ocorrência de equívoco no dispositivo vetado .

Foi mantido o veto total ao PL 201/09, de autoria do ex-vereador Paulo Lamac (PT), que cria o Projeto BH Passeio Padrão. Segundo Bruno Miranda (PDT), a medida já está prevista em lei. “A proposta de padronização de passeios já foi contemplada no Código de Posturas e na Lei do IPTU”, constatou.

Os vereadores também decidiram pela manutenção do veto total ao PL 343/09, de autoria do vereador Carlos Henrique (PRB), que dispõe sobre a construção e o funcionamento das academias públicas municipais. Para Bruno Miranda, a solicitação de equipamentos públicos deve ser feita na forma de Indicação. O parlamentar salientou ainda que a construção de academias em todas as Regionais também já foi contemplada na legislação em vigor. “A perspectiva é que sejam construídas 48 academias até o final do mandato do prefeito”, relatou.

Já o veto parcial ao PL 1268/10, que estabelece as regras para o parcelamento de créditos tributários, fiscais e de preços públicos, altera o caput do parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 7.640/99 e cria o Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município também foi mantido.

O líder do governo na Câmara, vereador Tarcísio Caixeta (PT), informou que o projeto de autoria do Executivo sofreu emendas equivocadas da Câmara Municipal. “Conforme o projeto, a taxa cobrada poderia ser desmembrada somente no caso dos shoppings populares, mas a emenda estendeu o benefício também aos grandes shoppings da cidade”, afirmou.   

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Vetos criticados

Questionando os constantes vetos às proposições da Casa e ressaltando que todos os projetos do Executivo foram votados no ano passado, a vereadora Neusinha Santos (PT) solicitou aos colegas um acordo para derrubar os vetos aos projetos em pauta. “Nenhum deles implica em despesas para o município. Além disso, são projetos afinados com os interesses da população”, destacou Neusinha. 

O vereador Cabo Júlio (PMDB) também destacou que a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara é bastante rigorosa, mas ainda assim a Prefeitura veta os projetos alegando que são inconstitucionais.

Já para Paulinho Motorista (PSL), os projetos devem ser discutidos com a Prefeitura.  “Tem que haver uma parceria para que os projetos não sejam vetados”, completou. Tarcísio Caixeta acrescentou, por sua vez, que 90% dos vetos aos projetos de lei são parciais.

Superintendência de Comunicação Institucional