Quatro das seis comissões especiais de estudo criadas na primeira semana do mês de fevereiro na Câmara Municipal de Belo Horizonte já têm composição definida. A partir das indicações das lideranças partidárias, a presidente Nely Aquino designou nesta quarta-feira (10/2) os parlamentares para integrar os colegiados que irão tratar da reformulação da BHTrans; da proteção e defesa dos animais; do monitoramento e apoio às ações contra a covid-19 e da drenagem urbana. As comissões especiais de estudo são dispositivos transitórios, com prazo de trabalho constituído dentro da legislatura, e que se dedicam à análise de um determinado assunto de interesse da cidade. Todas as quatro comissões devem decidir nos próximos dias horário, dia e local para suas reuniões, e ainda escolher por meio de votação as funções de presidente e relator.

Reformulação da BHTrans

Contando com a assinatura de 23 vereadores de diferentes grupos partidários, o requerimento que criou a Comissão Especial de Estudo - Reformulação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) determina que o estudo será feito a partir da revisão do contrato de concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros e da adoção de ações para garantir a transparência dos dados da empresa, bem como da análise das políticas públicas que devem nortear a mobilidade metropolitana.

No documento, os parlamentares justificam que comissão é oportuna na medida em que o atual prefeito manifestou, ao final do ano passado, a intenção de criar uma nova estrutura administrativa - uma supersecretaria, para que a BHTrans fosse absorvida pelo órgão. O requerimento ressalta ainda que a omissão da empresa tem gerado prejuízo aos cofres públicos, já que medidas adotadas são insuficientes para coibir os reiterados desrespeitos às determinações para o funcionamento do transporte coletivo na cidade.

Os vereadores Gabriel (Patri), Iza Lourença (Psol), Marcela Trópia (Novo), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wesley (Pros) serão membros efetivos e terão como suplentes, respectivamente, Henrique Braga (PDBS), Sônia Lansky da Coletiva (PT), Rogerio Alkimim (PMN), Irlan Melo (PSD) e Professor Juliano Lopes (PTC).

Proteção e Defesa dos Animais

Também assinado por parlamentares de diferentes correntes, o requerimento que cria a Comissão Especial de Estudo – Proteção e Defesa dos Animais teve o endosso de 14 dos 41 vereadores. O objetivo da comissão é promover estudos e outras ações visando à criação de leis e políticas públicas que promovam o respeito aos animais não humanos das diversas espécies que coexistem com a população na cidade, assim como o seu bem-estar, sob o conceito da saúde única.

Foram constituídos membros efetivos desta comissão os vereadores Juninho Los Hermanos (Avante), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri), Duda Salabert (PDT) e Rogerio Alkimim (PMN). Serão suplentes Léo (PSL), Professora Marli (PP), Braulio Lara (Novo), Miltinho CGE (PDT) e Gilson Guimarães (Rede).

Enfrentamento à Covid-19

Recriada nesta legislatura, a Comissão Especial de Estudo – Enfrentamento à Covid-19 reuniu assinaturas de 17 parlamentares. O objetivo da comissão é promover estudos relativos à fiscalização, monitoramento e apoio às ações relacionadas à pandemia, bem como o auxílio nas decisões do Poder Executivo no enfrentamento da doença na cidade.

Serão membros efetivos os vereadores Braulio Lara (Novo), Bruno Miranda (PDT), Ciro Pereira (PTB), Dr. Célio Frois (Cidadania) e Sônia Lansky da Coletiva (PT). Como suplentes foram definidos Nikolas Ferreira (PRTB), Walter Tosta (PL), José Ferreira (PP), Cláudio do Novo Mundo (PSD) e Bella Gonçalves (Psol).

Drenagem Urbana

Criada para promover estudos relativos às enchentes, às chuvas intensas e seus impactos, e para a busca de soluções estruturais e não estruturais, como aumento de áreas verdes de contenção e ações de permeabilizações do solo, a Comissão Especial de Estudo – Drenagem Urbana contou com a assinatura de 14 parlamentares.

Foram definidos como membros efetivos Bella Gonçalves (Psol), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Macaé Evaristo (PT), Irlan Melo (PSD) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). Os suplentes serão Sônia Lansky da Coletiva (PT), Professor Claudiney Dulim (Avante), Braulio Lara (Novo), Bim da Ambulância (PSD) e Álvaro Damião (DEM).

Comissões temporárias

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a comissão especial de estudo deve ser integrada por cinco parlamentares, e dentro dos três dias úteis seguintes ao de sua constituição, deverá reunir-se, por convocação do membro mais idoso, para eleger o presidente e relator. A comissão especial de estudo tem prazo de vigência da legislatura em que foi constituída, porém poderá terminar os trabalhos antes do fim deste prazo, caso seus membros entendam que o assunto já foi abordado em sua totalidade. Antes do encerramento da comissão, o relator apresenta um documento – relatório final, que é a conclusão dos trabalhos do colegiado.

Superintendência de Comunicação Institucional