Definida composição de quatro grupos de estudo temporários

Quatro das seis comissões especiais de estudo criadas na primeira semana do mês de fevereiro na Câmara Municipal de Belo Horizonte já têm composição definida. A partir das indicações das lideranças partidárias, a presidente Nely Aquino designou nesta quarta-feira (10/2) os parlamentares para integrar os colegiados que irão tratar da reformulação da BHTrans; da proteção e defesa dos animais; do monitoramento e apoio às ações contra a covid-19 e da drenagem urbana. As comissões especiais de estudo são dispositivos transitórios, com prazo de trabalho constituído dentro da legislatura, e que se dedicam à análise de um determinado assunto de interesse da cidade. Todas as quatro comissões devem decidir nos próximos dias horário, dia e local para suas reuniões, e ainda escolher por meio de votação as funções de presidente e relator.

Reformulação da BHTrans

Contando com a assinatura de 23 vereadores de diferentes grupos partidários, o requerimento que criou a Comissão Especial de Estudo - Reformulação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) determina que o estudo será feito a partir da revisão do contrato de concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros e da adoção de ações para garantir a transparência dos dados da empresa, bem como da análise das políticas públicas que devem nortear a mobilidade metropolitana.

No documento, os parlamentares justificam que comissão é oportuna na medida em que o atual prefeito manifestou, ao final do ano passado, a intenção de criar uma nova estrutura administrativa - uma supersecretaria, para que a BHTrans fosse absorvida pelo órgão. O requerimento ressalta ainda que a omissão da empresa tem gerado prejuízo aos cofres públicos, já que medidas adotadas são insuficientes para coibir os reiterados desrespeitos às determinações para o funcionamento do transporte coletivo na cidade.

Os vereadores Gabriel (Patri), Iza Lourença (Psol), Marcela Trópia (Novo), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wesley (Pros) serão membros efetivos e terão como suplentes, respectivamente, Henrique Braga (PDBS), Sônia Lansky da Coletiva (PT), Rogerio Alkimim (PMN), Irlan Melo (PSD) e Professor Juliano Lopes (PTC).

Proteção e Defesa dos Animais

Também assinado por parlamentares de diferentes correntes, o requerimento que cria a Comissão Especial de Estudo – Proteção e Defesa dos Animais teve o endosso de 14 dos 41 vereadores. O objetivo da comissão é promover estudos e outras ações visando à criação de leis e políticas públicas que promovam o respeito aos animais não humanos das diversas espécies que coexistem com a população na cidade, assim como o seu bem-estar, sob o conceito da saúde única.

Foram constituídos membros efetivos desta comissão os vereadores Juninho Los Hermanos (Avante), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri), Duda Salabert (PDT) e Rogerio Alkimim (PMN). Serão suplentes Léo (PSL), Professora Marli (PP), Braulio Lara (Novo), Miltinho CGE (PDT) e Gilson Guimarães (Rede).

Enfrentamento à Covid-19

Recriada nesta legislatura, a Comissão Especial de Estudo – Enfrentamento à Covid-19 reuniu assinaturas de 17 parlamentares. O objetivo da comissão é promover estudos relativos à fiscalização, monitoramento e apoio às ações relacionadas à pandemia, bem como o auxílio nas decisões do Poder Executivo no enfrentamento da doença na cidade.

Serão membros efetivos os vereadores Braulio Lara (Novo), Bruno Miranda (PDT), Ciro Pereira (PTB), Dr. Célio Frois (Cidadania) e Sônia Lansky da Coletiva (PT). Como suplentes foram definidos Nikolas Ferreira (PRTB), Walter Tosta (PL), José Ferreira (PP), Cláudio do Novo Mundo (PSD) e Bella Gonçalves (Psol).

Drenagem Urbana

Criada para promover estudos relativos às enchentes, às chuvas intensas e seus impactos, e para a busca de soluções estruturais e não estruturais, como aumento de áreas verdes de contenção e ações de permeabilizações do solo, a Comissão Especial de Estudo – Drenagem Urbana contou com a assinatura de 14 parlamentares.

Foram definidos como membros efetivos Bella Gonçalves (Psol), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Macaé Evaristo (PT), Irlan Melo (PSD) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). Os suplentes serão Sônia Lansky da Coletiva (PT), Professor Claudiney Dulim (Avante), Braulio Lara (Novo), Bim da Ambulância (PSD) e Álvaro Damião (DEM).

Comissões temporárias

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a comissão especial de estudo deve ser integrada por cinco parlamentares, e dentro dos três dias úteis seguintes ao de sua constituição, deverá reunir-se, por convocação do membro mais idoso, para eleger o presidente e relator. A comissão especial de estudo tem prazo de vigência da legislatura em que foi constituída, porém poderá terminar os trabalhos antes do fim deste prazo, caso seus membros entendam que o assunto já foi abordado em sua totalidade. Antes do encerramento da comissão, o relator apresenta um documento – relatório final, que é a conclusão dos trabalhos do colegiado.

Superintendência de Comunicação Institucional